Assembleia de Freguesia - 30/03/2007 - Instalação da GNR

Assembleia de Freguesia - 30/03/2007 - Propostas Ambientais

Mais suspensões de mandato na bancada laranja...

A Assembleia de Freguesia do passado sábado foi ainda marcada por mais 3 suspensões de mandato por parte da bancada do PSD.
Com efeito, o 2º secretário da Mesa da Assembleia, o Sr. Sabino Rodrigues, pediu a suspensão de mandato por um período de 1 ano.
Como já tinha feito anteriormente um pedido de suspensão de mandato, este novo pedido, fará com que automaticamente perca o seu mandato (excede 365 dias de suspensão no mandato).
Os dois outros elementos que se seguiam na lista PSD, pediram escusa de tomarem posse.
Pelo que foi o 3º elemento seguinte da lista que tomou posse.
Vamos ver como vai ser na próxima Assembleia de Freguesia...

CONVOCADA NOVA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Dada a urgência de resolução de outros assuntos da vida da freguesia, foi por nós requerido, no final da passada Assembleia de Freguesia, a convocação de uma nova Assembleia de Freguesia.
Em análise estarão à discussão e apreciação os seguintes assuntos:
1 – A poluição na Baía de São Martinho do Porto;
2 – A instalação da GNR em São Martinho do Porto;
3 – Ponto de situação às fiscalizações e/ ou auditorias realizadas à Junta de Freguesia.

A Assembleia de Freguesia foi convocada para a próxima 6ª feira (30/03/2007), pelas 21:30 horas.

Sucede-se o mesmo que no ano passado …


As actas das últimas 3 Assembleias de Freguesia continuam por aprovar.
Mais grave se torna, quando, um dos pontos, da Assembleia de 29 de Dezembro de 2006 (uma das em falta), englobava o ponto da aprovação do Plano e Orçamento para 2007.
Ora se o orçamento era para vigorar logo a partir de 01 de Janeiro de 2007, e não estando aprovada a respectiva acta, afigura-se um quadro de nova ilegalidade.
As actas não estão aprovadas, nem em minuta.
Esta situação é tanto mais grave, quando para esta última Assembleia de Freguesia, neste sábado (24/03/2007), o ponto previsto para a aprovação das actas das Assembleias de Freguesia anteriores, foi retirado a pedido do Sr. Presidente da Assembleia, afirmando que não lhes tinha sido possível ainda fazer as actas!
Este facto provocou enorme protesto da nossa parte, culminando com uma proposta do membro da Assembleia de Freguesia, Lino Neves, que consistia em que o presidente da Assembleia pedisse a sua demissão.
A proposta foi discutida e votada, saldando-se por um empate (4-4), excluindo o voto do próprio presidente.

VISITE SÃO MARTINHO DO PORTO ...

PARTICIPE NA SEMANA SANTA...

Sábado é dia de Assembleia de Freguesia

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Realiza-se no próximo sábado, com início às 21:30 horas, no edifício José Bento da Silva, uma nova Assembleia de Freguesia Extraordinária, que conta com a seguinte ordem de trabalhos:
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1- Proposta de cedência de terreno à Câmara Municipal de Alcobaça;

2- Propostas de votos de louvor à PSP;
3- Aprovação das actas das Assembleias de Freguesia em atraso.

A nossa “sala de visita” está assim …

O areal da baía tem estado, como as fotos documentam, muito sujo.
Os visitantes que por cá passam, certamente que verificam o estado em que se encontra a areia da praia, e ficam com pouca vontade de cá voltarem.
E a Páscoa está prestes a chegar…
Valerá a pena todo este investimento na requalificação da Marginal, se a praia é para estar neste estado?

Solução à vista para um novo Centro de Saúde

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O processo iniciado com as moções aprovadas em Assembleia de Freguesia no paasado dia 02 de Março, com vista à concretização de um novo Centro de Saúde para a nossa freguesia, estará muito bem encaminhado.

Para o efeito, tenho intensificado diligências a várias instâncias, no sentido de se conseguir a transferência do Centro de Saúde, para um outro local que garanta as necessárias condições de funcionamento.

Ontem, estiveram de visita aos vários locais por nós propostos, diversas entidades responsáveis por esta área, tendo sido do agrado de todos a mudança para um dos locais propostos.

A Câmara Municipal de Alcobaça ficou de analisar a melhor solução financeira para a concretização do negócio.

Não queria deixar de registar a acção do Sr. Tesoureiro da Junta, que após a dita Assembleia de Freguesia, tem tido, em conjunto comigo, um papel primordial para este possível desfecho.

GNR prestes a assumir a segurança da freguesia...

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A GNR irá assumir a segurança da freguesia a partir do próximo dia 16 de Abril.
Às 24:00 do dia 15 de Abril a PSP cessará as suas funções de policiamento à Vila, o que acontecia já à 37 anos.
A GNR ocupará as actuais instalações da PSP que são pertença da freguesia de São Martinho do Porto.
Está previsto um destacamento de efectivos entre as 20 e as 22 unidades.

Em princípio será também o posto da GNR de São Martinho do Porto, o responsável pela segurança da freguesia de Alfeizerão.

A visita do Sr. Ministro ...

Hoje esteve em visita a São Martinho do Porto, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Reguional, Eng. Nunes Correia.

O Sr. Ministro, teve de manhã no Governo Civil de Leiria a assinar a consignação de uma obra ambiental para a lagoa de Óbidos, e no regresso passou por São Martinho do Porto, para ver a obra de requalificação da Marginal.

Estranhamente, o anúncio da visita não foi comunicado à Assembleia de Freguesia, e tanto quanto sei o Sr. Presidente da Junta também não comunicou aos seus colegas do executivo.

É pena, e muito lamentável ...

O SENHOR DAS TREVAS...

Numa comunidade pequena como é o caso de São Martinho do Porto, as suas gentes vão-se acostumando a um convivio diário quase obrigatório, no quotidiano das suas vidas.
Para além dos que por força da descendência são parentes mais chegados ou mais afastados, existem aqueles outros que não sendo familia, logo pela manhã se cruzam nos pontos habituais do dia a dia.
Na praça, na padaria, no talho, na papelaria, no café , na rua, dezenas de moradores sem qualquer espécie de laço parentesco, vão-se cruzando lançando um bom dia ao vizinho, ao amigo, ao conhecido que num aceno lhes vão correspondendo ao cumprimento, ritual que se vai prolongando ao longo do dia.
Esta prática é um velho costume do nosso povo nos pequenos centros populacionais, que felizmente teima em não acabar.
É assim que toda uma população se comunica, como de uma familia se tratasse.
Verdade que uns se comunicam mais que outros, mas tambem não é menos verdade que esse facto não implica que as pessoas se ignorem. Pelo contrário.
Mais dia menos dia todos acabamos por nos preocupar uns com os outros, mesmo que não tenhamos um convivio assim tão assiduo ou tão amigável.
Depois todos temos um factor em comum, a nossa Terra, aquela que nos acolhe e onde muitos de nós, mesmo não sendo de cá naturais, escolhemos viver e educar os nossos filhos e os nossos netos. Até por eles somos diáriamente obrigados a encontar-mo-nos no infantário, na primária ou no liceu.
A vida vai correndo, ao sabor das estações que nos vão trazendo, ora sol, ora chuva, ora alegria, ora tristeza. A Primavera pouco se faz sentir dando quase de imediato lugar ao Verão que é a época por excelência de São Martinho do Porto, ponto de encontro de mais familias que por cá procuram recuperar de um ano de trabalho, intenso e saturante.
Esta Baía tem esse condão inigualável de nos fazer sentir de bem com a vida, e quando o regresso ao trabalho acontece, sentimo-nos mais fortes, mais preparados para vencer todas as contrariedaes que nos surjam. E levamos uma ansiedade imensa de que o ano passe depressa e nos voltemos a encontrar todos na mesma esquina, na mesma onda, no mesmo café.
Acabado o Verão, entra-nos pela porta dentro o Outouno, talvez a época mais controversa de todas as quatro que enfrentamos, em que as cores se transformam e o pôr do sol tem outra beleza, mais triste mas não menos belo. Não é por acaso que o romantismo mais se faz sentir nesta altura do ano. O Inverno, para alem do frio e da chuva, mais não faz do que recordar-nos que dentro em breve uma nova Primavera se avizinha.
Mas é o Outouno a época que mais nos marca. A face da nossa Vila muda-se quase radicalmente e as árvores, aquelas poucas que restam, deixam cair as suas folhas que atapetam os passeios da nossa freguesia. É nesta altura que mais nos dói o coração. Nem todos nos voltaremos a ver.
Muitos dos nossos amigos e familiares partem com as folhas para a viagem eterna onde todos chegaremos inevitávelmente.
É o cemitério da nossa Vila, um dos pontos onde voltamos a encontar-nos com maior frequência acompanhando quem parte, à sua ultima morada.
Do mesmo sangue ou não, todos fazemos parte desta Família que é São Martinho do Porto e de cada vez que cumprimos este dever sentimos que partiu um pouco de cada um de nós.
É assim que o povo sente, é assim que o povo honra os seus mortos, é assim que os homens são solidários.
Raros são aqueles que não estão presentes na despedida de um membro desta grande familia de São Martinho. Raros mas há excepções.
Por entre as excepções, lamentávelmente encontramos o Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, que passa normalmente ao lado destas situações.
Não só não vai como não se faz representar. Ele que precisou dos votos de todos aqueles que ali repousam. Ele que em nome deles utilizou o nome da sua última morada para sensibilizar a população para que o mantenha mais uns anitos á frente dos destinos desta Vila. Ele que por eles e por nós, não todos óbviamente, mas pela maioria foi escolhido para gerir a nossa comunidade, é precisamente aquele que menos vezes é visto quando infelizmente o ponto de encontro é o nosso cemitério. Ser solidário é coisa que nunca saberá o que é.
Talvez por isso a vida nem sempre lhe corra bem, e de tão poucas vezes que nestes momentos é visto que nos apetece chamar-lhe O Senhor das Trevas.

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Por António Inglês

Ao que apurei, a dívida da Junta de Freguesia à Segurança Social ascende a 100.000,00 Euros.
Em causa, estão fugas ao pagamento de Segurança Social desde 2003, por parte deste executivo e do executivo anterior.
Este valor terá sido apurado pela Segurança Social no culminar do recente processo de fiscalização.

FESTAS DE SANTO ANTÓNIO

2007

As festas de Santo António deste ano, organizadas pelo Grupo Desportivo Concha Azul, vão realizar-se no parque desportivo do Concha Azul.

As festas de Santo António são as de maior tradição da freguesia.

A sua Vida:
Nascido e criado em Lisboa, aos quinze anos entrou para um convento de Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, e em 1220, com vinte e cinco anos, impressionado pela pregação de alguns frades que conheceu em Coimbra enquanto estudava, trocou o seu nome por Antônio e ingressou na Ordem dos Franciscanos. Era um pregador culto e apaixonado, conhecido pela sua devoção aos pobres e pela habilidade para converter heréticos. Leccionou ainda teologia em várias universidades europeias, tendo passado os últimos meses da sua vida em Pádua, Itália, onde viria a falecer no bairro de Arcella.

A sua Canonização:
Santo Antônio detém o recorde de canonização da Igreja Católica: foi declarado santo menos de um ano decorrido sobre a sua morte, em 30 de Maio de 1232 (11meses e 17dias após a sua morte). É o santo padroeiro das cidades de Pádua e de Lisboa (nesta última, substituiu a antiga devoção ao mártir São Vicente de Saragoça). Em 1934, o Papa Pio XI proclamou-o segundo padroeiro de Portugal, a par de Nossa Senhora da Conceição. Por fim, em 16 de Janeiro de 1946, o Papa Pio XII juntou o seu nome à lista dos Doutores da Igreja Católica.

MOÇÕES APROVADAS EM

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

DE 02/03/2007

REQUALIFICAÇÃO DE S. MARTINHO
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Outro dos pontos discutidos na Assembleia de Freguesia da passada sexta-feira, era a análise da situação das obras de requalificação na Vila - avenida Marginal, elevador e parte alta.

O Presidente da Junta, e restante executivo afirmaram por diversas vezes que não sabem como vão evoluir as obras.

Em suma, muitas dúvidas sobre os "timings" e nenhumas respostas a perguntas concretas.

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA QUER O NOVO CENTRO DE SAÚDE
CONCLUÍDO NESTE MANDATO
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Ontem, na Assembleia de Freguesia, e por nossa proposta, foi aprovada por unanimidade uma moção no sentido da Câmara Municipal de Alcobaça, começar e concluir, a construção do novo Centro de Saúde neste mandato autárquico.

Foi ainda aprovada por maioria (abstenção do Presidente da Assembleia) uma outra moção, também de nossa iniciativa, visando obter esclarecimentos junto das Entidades estatais deste sector:

- Ministério da Saúde;

- Administração Regional de Saúde do Centro;

- Sub Região de Saúde de Leiria.

PSP VAI SAIR DE S. MARTINHO ... Segundo informações do Sr. Presidente da Junta, feitas ontem na Assembleia de Freguesia, foi feito recentemente um acordo entre o Sr. Presidente da Câmara e o Ministério da Administração Interna para a saída da PSP de São Martinho do Porto. Em sua susbstituição virá a GNR que passará a "policiar" toda a freguesia.

Estão a nascer na marginal ...

Couves, batatas e nabos ...

Serão fenómenos tipo os do Entroncamento?

Ou a nova arborização do passeio da Marginal?

Hoje é dia de Assembleia de Freguesia

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Realiza-se pelas 21:30 no edifício José Bento da Silva, a Assembleia de Freguuesia Extraordinária, que conta com a seguinte ordem de trabalhos:

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1- Análise da situação actual do Centro de Saúde da Vila;
2- Análise da situação actual e futura das forças policiais na freguesia;

3- Análise da situação actual das obras de requalificação da Vila.

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Tratam-se de assuntos muito importantes para o futuro da nossa freguesia, pelo que a presença da população é fundamental.

A Linha do Oeste

Actualmente, viajar na Linha do Oeste é quase embarcar numa viagem ao passado.

Entre estações com bonitos painéis de azulejo e pequenos apeadeiros, quase sempre sem ninguém, apenas uma via única conduz as composições extremamente antiquadas.
Neste cenário não é de admirar que os utilizadores do transporte ferroviário nestas regiões sejam cada vez menos.
Actualmente, os comboios que circulam são dos anos 60 e a actual Linha não suporta maior velocidade.
Os comboios são poucos, demoram muito tempo a efectuar o percurso, e os horários também não são os melhores.
Não sendo a oferta concorrencial, as pessoas não podem utilizar este meio de transporte. Deste modo, a falta de utentes não pode ser utilizada para a não realização de investimentos na Linha do Oeste.
Estudos já realizados, esclarecem-nos, por exemplo, que se a linha fosse melhorada e electrificada a viagem de Caldas da Rainha para Lisboa, ficaria reduzida em 30 minutos.
A modernização da Linha do Oeste tem de ser uma realidade, devendo estar integrada com o sector do turismo.
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Em São Martinho do Porto, o cenário é idêntico à da maioria das estações.
Longe já vão os tempos em que a procura deste meio de transporte era muito grande.
Actualmente nem os bilhetes são comprados na estação.
Os horários são péssimos, mesmo para quem tem unicamente de ir até às Caldas da Rainha.
Por outro lado, existe um grande património da CP e/ ou REFER que deveria ter outra utilidade para a Vila.
Urge pois, e no caso concreto de São Martinho do Porto, a negociação entre a autarquia e a CP e REFER, procurando dignificar esses espaços em prol do desenvolvimento da Vila.

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Um pouco de história:

A construção da Linha do Oeste teve o seu início em 1883.
Em 3 de Julho de 1887 é inaugurada a Linha do Oeste através de um comboio a vapor que faz a ligação de Lisboa à Figueira da Foz.
A Linha servia com custos relativamente baixos, quer o transporte de passageiros quer o transporte de mercadorias.
Em São Martinho do Porto estava construído junto à via um barracão que provisoriamente serviu de estação de caminhos-de-ferro.
Acresce dizer, que meses antes já tinha sido inaugurado o troço entre Torres Vedras e Leiria. Tendo também sido inaugurado o dito barracão em madeira, junto à linha e próximo do local onde se encontra a Estação de hoje, o qual serviu e deu apoio a mercadorias e aos passageiros.
Em 11 de Novembro de 1891 fica concluída a Linha de caminho-de-ferro que serve a Vila – a Linha do Oeste.

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
EXTRAORDINÁRIA

16/02/2007
21:30
Salão dos Bombeiros

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

• Entregámos requerimento para, excepcionalmente, o público poder intervir nesta Assembleia de Freguesia;
• Regozijámos o local desta Assembleia de Freguesia dado vir ao encontro de uma proposta já feita por nós e rejeitada pela maioria (Proposta da descentralização das Assembleia de Freguesia).
  
  
  Ponto 1 – Permanência da PSP em São Martinho do Porto
  
  Pontos da nossa intervenção:
  
  1-Logo que surgiram em Junho /2006 “boatos” sobre este assunto, solicitámos uma reunião conjunta entre nós, a Junta de Freguesia e a bancada PSD da Assembleia de Freguesia:
  
  - Da reunião resultou, após minha sugestão, a feitura de um abaixo-assinado, aproveitando a época balnear que se aproximava, cujo texto seria a manutenção da PSP na Vila com alargamento da sua área de intervenção a toda a freguesia.
  
  2-Apresentámos moção aprovada por unanimidade em AF de 29/09/2006
  
  - A moção, contrariamente ao deliberado ainda não seguiu para as entidades que tinham sido designadas: Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Governo Civil, Comando Distrital da PSP e MAI) – encontra-se ainda na “gaveta” do sr, Presidente da Assembleia de Freguesia
  
  3-Em 14/12/2006, e no âmbito de uma reunião alargada entre os nossos membros da Assembleia de Freguesia e a CMA, este foi um dos pontos abordados:
  
  - Questionámos o executivo da Câmara sobre este assunto;
  - O Sr. Presidente da Câmara reiterou-nos confiança na resolução do assunto;
  - A CMA informou-nos que solicitou audiência ao MAI em 2006.11.27.
  
  4-Na AF de 29/12/2006:
  
  - Questionámos pela moção da força policial, exigimos que fosse cumprida a deliberação do envio da moção para as entidades já referidas.
  - Referimos algumas informações que tínhamos entretanto obtido, ou seja, que segundo estudo do MAI, a PSP só permaneça em Caldas da Rainha, Peniche, Marinha Grande, Leiria e Pombal, todo o resto será para a GNR.
  Em relação a S. Martinho o estudo apontava para a alteração da força policial, PSP por GNR.
  Estas informações eram meramente indicativas do que estava na altura “em cima da mesa”, não se revestindo de carácter definitivo.
  
  5-Actualmente, recolhemos do Governo Civil as seguintes informações que:
  
  - Que não está nem em causa, que S. Martinho do Porto deixe de ter policiamento.
  - Que está em curso em todo o país uma reestruturação do dispositivo territorial das forças policiais (PSP e GNR), de modo a terminar com a duplicação de forças no mesmo concelho e/ou na mesma freguesia. Por exemplo acontece isso presentemente em Alcobaça. Esta reestruturação visa a melhoria na gestão dos recursos materiais e humanos, de modo a melhorar a eficácia do trabalho policial no combate e na prevenção da criminalidade.
  - O trabalho ainda não está concluído pelo que não existirão ainda decisões finais sobre o assunto.
  - Com uma certeza, o que está em causa não é encerrar esquadras ou postos, mas sim uma melhor racionalização das forças policiais.
  - Relativamente a S. Martinho do Porto, não está em causa, em circunstância alguma, o desaparecimento de um dispositivo local de segurança.
  - Eventualmente, poderá, acontecer em S. Martinho do Porto, passar a ficar sob a jurisdição de outra força de segurança que assegurará, exactamente nos mesmos termos, o dispositivo local de segurança dos cidadãos - tanto a GNR como a PSP tem exactamente as mesmas competências e atribuições no que diz respeito à sua missão.
  
  6-Junto do Grupo Parlamentar do PS, através da deputada da Assembleia da República Odete João, obtivemos o seguinte compromisso:
  
  - Será entregue, em principio já esta semana, na Assembleia da República um requerimento dirigido ao ministro António Costa sobre a situação actual e futura das forças policiais na freguesia de São Martinho do Porto.
  - A resposta será de carácter obrigatório.
  
  Foi feita uma nova proposta, aprovada por unanimidade, visando a permanência da PSP em São Martinho do Porto, alargando a sua área de intervenção a toda a freguesia.
  
  
  Ponto 2 – Atribuição da organização das Festas de Santo António 2007 ao G. D. Concha Azul
  
  - Sempre defendemos que este tipo de actividades, deverão ser prioritariamente desenvolvidos por uma associação da freguesia, com o apoio da Junta de Freguesia;
  - O apoio deverá ser logístico e até financeiro, mediante a feitura de caderno de encargos e/ou protocolos;
  - A Junta de Freguesia orçamentou para este ano 15.000,00 €;
  - Defendemos a transparência e a credibilização das actividades da Junta de Freguesia;
  - Não concordamos que um eventual apoio financeiro seja feito no final das festas com argumentos do tipo “as festas deram prejuízo”;
  - Tudo deve estar previamente definido.
  
  Apresentámos proposta para que fosse modificado o regulamento das festas de Santo António, bem como que se introduzisse um caderno de encargos, para eventuais contrapartidas financeiras que seriam entregues aquando da celebração de protocolo para a entrega das festas a uma entidade organizadora.
  A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção do Presidente da Assembleia de Freguesia.
  

ENTREGUE REQUERIMENTO PARA A CONVOCAÇÃO

DE ASSEMBLEIA DE FREGUESIA EXTRAORDINÁRIA

Os membros abaixo assinados, eleitos para a Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto, vêem nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 14 da Lei 169/99 com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro solicitar que, no prazo previsto na referida lei, seja convocada uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para discussão e apreciação dos seguintes assuntos:
1- Análise da situação actual do Centro de Saúde da Vila;
2- Análise da situação actual e futura das forças policiais na freguesia;
3- Análise da situação actual das obras de requalificação da Vila.
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São Martinho do Porto, 07 de Fevereiro de 2007.
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OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

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O
Centro de Saúde

de

São Martinho do Porto

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O que se suspeitava, parece que já é oficial – não vai haver nos próximos anos um novo Centro de Saúde em São Martinho do Porto.
Promessa constante em todas as eleições autárquicas. Aliás, nas últimas eleições circulou a informação que o Centro de Saúde seria eventualmente oferecido por um benemérito que queria dessa forma homenagear o seu avô.
Também por diversas vezes, e por parte do Sr. Presidente da Câmara, se ouviu dizer que em caso de não existir verba por parte do Ministério da Saúde, a Câmara assumiria integralmente a sua construção, a iniciar neste mandato.
Isso mesmo me foi dito, quando questionei o executivo camarário em Assembleia Municipal.
Para o novo Centro de Saúde, existe espaço para a sua construção, e o projecto já se encontra devidamente elaborado. Aliás foi apresentado publicamente. Mais, a rua onde o Centro de Saúde iria ser construído passou a chamar-se como a Rua do Centro de Saúde.
Mas, parece que a rua vai continuar apenas a ter o nome não o Centro! Parece impossível que à já mais de 10 anos, o Centro de Saúde da Vila mantém-se em sitio completamente inapropriado. Basta dizer que se situa num 1º andar, onde é impossível a ida de qualquer cadeira de rodas ou de alguma maca.
Esta é uma das grandes deficiências do espaço … mas há mais … Por exemplo, o posto de enfermagem situa-se na cozinha do andar, etc, etc.
Sempre considerei, e considero, a construção de um novo Centro de Saúde, como 1ª prioridade para São Martinho do Porto.
A saúde é o nosso principal bem, e é dever de quem nos governa (Governo, Câmara Municipal, Junta de Freguesia, e demais entidades), promover as melhores condições para a manutenção desta nossa riqueza.
População de São Martinho, temos que nos unir … temos que fazer com que o novo Centro de Saúde passe de uma miragem a uma realidade.

A Bem da nossa freguesia.

O AUTOCARRO DA JUNTA
E AS SUAS PLACAS …

O autocarro (mini bus) da Junta de Freguesia, adquirido pouco antes das eleições autárquicas de 2005, e inaugurado em plena marginal da Vila com os elementos da lista PSD concorrente à Assembleia de Freguesia de São Martinho, tem passado quase todo o tempo … em plena garagem.
O autocarro custou mais de 100.000,00 €, e em parte foi suportado através de uma operação de leasing.
Na última Assembleia de Freguesia, questionámos o executivo da Junta, sobre quantas viagens e/ ou deslocações o autocarro tinha feito de Setembro a Dezembro de 2006.
Informaram-nos que umas 3 ou 4 …
Ou seja, cada viagem/ saída do autocarro tem custado à freguesia cerca de 3.000,00 €, que são os gastos com a operação de financiamento, custos com pessoal, seguros, etc.
Será que foi para isto que foi comprado o autocarro … para estar na garagem?
Mais, foram colocadas cerca de 10 placas na Vila de paragem para as carreiras urbanas.
O certo é que as carreiras não duraram mais de 15 dias e as ditas placas (foto) custaram à Freguesia cerca de 3.000,00 € (estas informações também foram ditas já por diversas vezes em Assembleias de Freguesia).
Sim, leram bem … cada placa idêntica à da foto custou mais de 250,00 €, e mais uma vez sem utilidade!!!

Festas de Santo António

podem não se realizar

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As festas de Santo António de São Martinho do Porto podem não se realizar este ano. Não há espaços dentro da vila nem gente interessada em realizar uma das festas mais antigas da baía.

A Junta de Freguesia diz que anda à procura de soluções para cumprir uma das promessas eleitorais de manter as principais festas da povoação, mas reconhece que as dificuldades são grandes.

A polémica tem rodeado, nos últimos anos, as festas de Santo António que, mais uma vez, correm o risco de não se realizar apesar da Junta estar, neste momento, a procurar junto da Casa de Cultura José Bento da Silva encontrar uma solução.

In www.cister.fm

Comunicado à Imprensa
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Grave e preocupante é a situação da Junta de Freguesia de S. Martinho do Porto que continua a ser notícia pelas piores razões.
Pela voz do Senhor Presidente da Junta ficamos agora a saber que a nossa autarquia foi visitada pelos fiscais da segurança social numa inspecção que teve por objectivo confirmar a fuga de entrega de contribuições. Esta inspecção, que surgiu na sequência da auditoria do Tribunal de Contas, terá consistido em apurar os montantes das contribuições que a Junta de Freguesia não liquidou, o que deixa indiciar que a breve prazo a Junta terá que regularizar todas as contribuições em falta, incluindo multas e respectivos juros, uma verba que será seguramente muito elevada.
Grave ainda, é que esta situação não ocorreu apenas pontualmente com um ou dois trabalhadores, como o Senhor Presidente da Junta afirmou, mas antes manteve ao seu serviço e durante vários anos, inúmeros trabalhadores em situação irregular uma vez que não efectuava os descontos obrigatórios para a Segurança Social bem como não efectuou eventuais retenções de IRS.
Esse facto que já por si era gravíssimo (é inconcebível que um organismo público como a Junta de Freguesia cometa um eventual crime de fuga à segurança social e ao fisco), torna-se ainda mais grave porque alguns desses trabalhadores ou eram reformados ou estavam noutras situações incompatíveis.
É também grave e preocupante que o senhor presidente da Junta tenha afirmado que não sabia que tinha que pagar contribuições pelos trabalhadores que tinha ao seu serviço, quando todos os trabalhadores têm que pagar impostos sobre o seu trabalho e as entidades empregadoras são obrigadas a efectuar a retenção dos impostos correspondentes. Não podemos esquecer que o senhor Presidente da Junta é responsável por um órgão de administração local e não pode em circunstância alguma evocar o desconhecimento da lei. Nem ele, nem ninguém. Afirmações como estas vêm agravar a sua responsabilidade, tanto mais que tinha o Sr. Presidente conhecimento bem de perto de situações de irregularidade fiscal que não quis ou não soube rectificar.
Como poderemos aceitar que quem dirige um serviço administrativo não saiba aquilo que anda a fazer.
Gravíssimo é que o Senhor Presidente da Junta, nunca tenha querido ouvir os alertas e conselhos que lhe foram sendo dados quer por nós, quer pelos auditores, e nunca tenha querido alterar a sua postura e tenha persistido em situações de claro atropelo à lei de forma continuada.
O valor que a Junta poderá ser obrigada a pagar poderá ser muito elevado, o que se torna preocupante por duas razões.
- Primeiro, porque a Junta não incluiu no seu orçamento nenhuma verba para pagamento de contribuições em atraso;
- Segundo, porque como foi afirmado pelo Senhor Presidente em plena Assembleia, a Junta está a atravessar dificuldades financeiras.
Se, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas, a Segurança Social veio ao local para avaliar os montantes que a Junta terá que pagar, estamos certos que a muito curto prazo será a Inspecção de Finanças a efectuar uma fiscalização semelhante. As consequências financeiras poderão ser extremamente graves. O Futuro da Freguesia corre sérios e irrecuperáveis riscos.
Os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista manifestam-se profundamente preocupados pois o futuro financeiro da freguesia poderá ficar gravemente comprometido pela gestão irresponsável que tem vindo a ser feita nos mandatos anteriores e no actual.
Não poderemos deixar de responsabilizar pessoalmente os membros do Executivo da Junta por estes factos, tanto mais que atempadamente alertados, continuaram teimosamente na sua prática, como se estivessem acima da Lei ou isentos de a cumprir.
Naturalmente que todos aqueles que prestaram ou prestam serviço para a Junta de Freguesia sem efectuar os descontos obrigatórios, deverão agora ser também notificados para pagar os impostos e as consequentes multas, uma situação também grave, por culpa de quem dirigia a Junta e os induziu em erro, pelo que agora também eles serão seguramente notificados e penalizados.
A gravidade destes factos leva-nos a vir publicamente manifestar a nossa preocupação, denunciando tais práticas irregulares com as quais não nos identificamos.

Certos do melhor tratamento jornalístico que darão a este assunto, manifestamo-nos desde já disponíveis para qualquer informação complementar.

Com os melhores Cumprimentos,
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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

Membros da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto

São Martinho do Porto

tem poucas possibilidades de beneficiar verbas

no âmbito do URBCOM

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São Martinho do Porto tem poucas possibilidades de vir a beneficiar de verbas para a modernização do comércio tradicional no âmbito do URBCOM.

A Câmara Municipal de Alcobaça, que mantém a candidatura da vila a este projecto de financiamento que já ajudou a renovar parte da cidade de Alcobaça, reconhece que as “hipóteses da vila vir a beneficiar desse programa são quase nulas”

O Presidente da Câmara, Gonçalves Sapinho, considera que são mais importantes os financiamentos alcançados para a requalificação urbana em curso que o programa do URBCOM porque, além da área da vila abrangida ter pouco comércio instalado, Alcobaça já foi contemplada uma vez e dificilmente conseguirá novos financiamentos deste programa.

Apesar de reconhecer as dificuldades de acesso a um novo financiamento, o vereador da CDU, Rogério Raimundo, que considera este financiamento mais uma importante contribuição às pretensões de renovação da imagem da vila de São Martinho do Porto, voltou a questionar a maioria social-democrata na Câmara sobre o estado deste processo.

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In www.cister.fm

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA ORDINÁRIA

29/12/2006
21:30

AUSENTES
Tesoureiro da Junta – Sr. Manuel Estêvão
Vogal da Assembleia – Sr. Sabino Gonçalves

PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1- Leitura e Votação da Acta da Assembleia de Freguesia anterior
Voto: Contra
Declaração de voto: Em anexo

2- Solicitar ao Presidente da Mesa a leitura da correspondência da Assembleia de Freguesia

3- Questionámos o porquê desta data da assembleia
- Referimos que tivemos várias queixas de pessoas que queriam vir à assembleia de freguesia, mas por irem passar o fim-de-semana da passagem de ano fora, não puderam participar.

4- Comissão de recenseamento
- Para quando a criação da referida criação da comissão de recenseamento.

5- Sinalética
Questionar o executivo sobre a sinalética da rua dos moinhos da serra, não foram colocadas placas apenas na rua onde moravam dois elementos da nossa lista às últimas eleições.

6- Ambiente
- Questionámos o executivo:
· Sobre qual a acção do mesmo sobre as lamas provenientes da ETAR da Fervença que estão a ser lançadas em terrenos particulares em SMP?
· Sobre quando e como foi feita, pelo executivo, a denúncia às autoridades competentes?
· Referimos que foi pedida por toda a assembleia, a denúncia às autoridades competentes.

7- Pedidos de esclarecimento
- Resultados da auditoria do TC,
- Norma de Controlo Interno

8- Fizemos uma abordagem às nossa reuniões tidas com a Câmara Municipal de Alcobaça e interlocutores do Governo:
· Nomeadamente sobre:
a. Centro de Saúde
b. PSP
c. Saneamento básico
d. Piscinas
e. Parque de turismo
f. Protecção das arribas
g. Bandeira Azul
h. ETAR
i. Saída para Salir
j. Passadiço na praia
k. Barracas na praia
l. Inundações
m. Pelourinho
n. Requalificação da Marginal
o. Requalificação do Cruzeiro e zona envolvente
p. Requalificação da parte alta da Vila

9- Abordámos novos dados que tivemos conhecimento sobre a questão do Terreno na Marginal (cláusula de reversão retirada no início de 2006 pela maioria PSD):
· Novos dados:
a. Em 23/02/2006 foi feita a anexação dos lotes – valor 200.000,00 €
b. O Sr. Coutinho deu entrada a um processo de obras (299/2005) de 25 de Julho na CMA
c. Em 23/09/2006 pediu a anulação do processo de obras
d. Consta que entretanto vendeu esse terreno a um terceiro
e. E que esse terceiro tem agora à venda o mesmo terreno por 7 milhões de euros

Dado o facto das noticias que correm poderem vir a ser verdade, e porque os valores envolvidos são de elevada monta, uma vez que a desculpa apresentada pelo executivo quando propôs a aceitação de mais cem mil euros era de que “coitado do Sr. Coutinho o homem precisa de começar a construir …”
Questionámos quem se responsabiliza pelas perdas causadas à freguesia neste processo, bem como pelo facto de não termos a unidade hoteleira, que já podia estar na marginal à + de 20 anos, com os benefícios que isso traria e agora a cedência dos direitos de um terreno com esse valor.

10- Festas Sto. António 2006:
· Leitura de correspondência trocada;
· Consta em acta que a Junta de Freguesia era a organizadora do evento;
· Recusa sistemática em nos darem esclarecimentos;
· Questão das ausências nesta Assembleia (do tesoureiro e de um membro da Assembleia de Freguesia também membro da Comissão de Festas).

11- Pedido que o Sr. Presidente da Mesa se demita
· Face a tudo o que relatámos nesta e em anteriores Assembleias de Freguesia.

PERIODO DA ORDEM DO DIA

1. Actividade da Junta no período de 21 Setembro e 18 Dezembro 2006

- Questionámos o executivo:
· As actividades aqui apresentadas são cópia de apresentações anteriores
· O porquê, de mais uma vez, aparecer nestes documentos actividades que não foram efectuadas pela junta, mas sim pela CMA e Suma?
· Questionar a inexistência de iluminação de natal., bem como de presépio?

No orçamento de 2006, existia uma rubrica de 15000 euros para festas e Natal, onde foi gasto este dinheiro?
Pedido de explicação porque não há presépio este ano nem iluminação de Natal.

· Pavilhão gimnodesportivo: para quando a finalização das obras por parte da CMA

· Referir que, no nosso entendimento, os balneários da praia deviam estar abertos todo o ano (são os únicos balneários públicos da Vila).

· Mini-autocarro:
o Questionámos o número de saídas do autocarro?
o Questionámos qual seria a função do mesmo no futuro?
o Para quando o regulamento?

· Estrada do Bom Jesus:

· Estrada da Venda Nova
Com a construção de uma urbanização privada, o acesso a alguns terrenos foi cortado, qual a actuação do executivo?

2. Informação financeira

- Referimos que no final do ano de 2005, existia saldo positivo de 82.811,79 euros e a informação que nos é dada este ano indica um saldo de apenas 13.954,52 euros, onde foi gasto a diferença destes dois itens?
- Em anteriores assembleias foi dito que os 100`000 euros recebidos pelo terreno da marginal foram colocados numa outra conta, porque é que não aparece esta conta? Onde está esse dinheiro?

3. Proposta de actualização de taxas
· Questionar o executivo sobre quando é que são cobradas as taxas anuais?
· Referenciar que foi aprovado em assembleia de freguesia no dia 22 de Dezembro de 2005, que as referidas taxas não poderiam ser cobradas no último dia do ano

- Ocupação anual de terrados no Parque de Turismo:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: nas taxas cobradas pelo parque de turismo, o nosso voto é a abstenção porque, e tal como foi dito pelo Sr Presidente da Junta em anteriores assembleias, temos dúvidas da legalidade desta cobrança, dada a falta de licenças do parque de turismo.

- Taxas de época dos terrados do parque de turismo:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: nas taxas cobradas pelo parque de turismo, o nosso voto é a abstenção porque, e tal como foi dito pelo Sr Presidente da Junta em anteriores assembleias, temos dúvidas da legalidade desta cobrança, dada a falta de licenças do parque de turismo.

-Taxas do bar e cabeleireira do Parque de Turismo:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: nas taxas cobradas pelo parque de turismo, o nosso voto é a abstenção porque, e tal como foi dito pelo Sr Presidente da Junta em anteriores assembleias, temos dúvidas da legalidade desta cobrança, dada a falta de licenças do parque de turismo.

-Ocupação de terrados:
Questionar o executivo, se o respectivo concessionário deste terreno paga agua e luz, ou se a mesmas é proveniente do Parque de turismo?
Voto: Abstenção
Declaração de voto: abstemo-nos porque temos dúvidas da legalidade das taxas do terreno junto ao parque de turismo e também porque consideramos que os terrenos ocupados na zona dos medros devem ter uma solução definitiva que não prejudique ambas as partes.

-Taxas do mercado:
· Questionámos da existência de regulamento do mercado?
· Se sim, o mesmo não indica que de 5 em 5 anos deverá existir concurso público para a ocupação das mesmas? Responderam-nos que o regulamento não contempla as bancas.
Voto: - Favor

-Taxas do Cemitério:
Voto: - Favor

- Lojas do mercado:
· Questionar da existência de regulamento do mercado? Existe regulamento.
Solicitámos que a proposta fosse retirada, visto contrariar o regulamentado. Foi retirada.

- Exterior do mercado:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: Abstemo-nos porque consideramos que devem ser encontrados outros locais para a colocação destas bancas.

- Taxas de canídeos e gatideos:
· Registar que, e passado um ano, a proposta continua com as irregularidades apresentadas há um ano.
· Solicitar ao presidente da mesa que leia o ponto 1 da acta da assembleia extraordinária numero 19, datada de 20 Janeiro de 2006.
· Dado a proposta não cumprir a legislação em vigor, solicitamos mais uma vez que a mesma tem de ser retirada. (O Presidente da Assembleia não aceitou a retirada da proposta).
Voto: Contra
· Declaração de voto: votamos contra dado a proposta estar mal elaborada e não respeitar a legislação em vigor.

- Taxas de atestados, declarações, etc
a. Solicitámos esclarecimentos ao Sr. Presidente da Junta sobre que tipos de atestados, declarações, confirmações e/ ou certificados a Junta tem por hábito passar, e se tem noção de quantos passa por ano;
b. Questionámos se para todos estes tipos de documentos o seu trabalho de realização é idêntico, logo se é justo o pagamento ser igual?
· Por exemplo, se é justo um pessoa pagar o mesmo por um atestado para fins de apoio judiciário, portanto trata-se de uma pessoa reconhecida com dificuldades económicas, do que outra pessoa pagar a mesma quantia para um atestado de residência para estrangeiros.
c. Quanto à certificação de fotocópias, a proposta:
· Não refere se o preço é por página/ laúde, ou por documento;
· Parece-nos um preço elevado, para um serviço prestado pela Junta de Freguesia.
d. Questionámos o executivo sobre porque não é apresentada a quantia que é cobrada pela serviço de reprodução de documentos, vulgo fotocópias;
e. Recomendámos que se determine que para quem não seja eleitor da freguesia, as taxas sofram um agravamento de 100%, conforme prática noutras freguesias. (já o referimos no ano passado)

Deste modo, aconselhamos a Junta de Freguesia a retirar a proposta para melhorá-la. (O Presidente da Assembleia não aceitou a retirada da proposta).

Voto: Contra
· Declaração de voto: Votamos contra, dado a proposta ser vaga, imprecisa e não esclarece quanto às modalidades efectivas, quer dos atestados, declarações, confirmações e certificados, nem estabelece se a taxa a cobrar é única ou diversamente se se reporta ao número de páginas ou laudes.


4. Apresentação das Opções do plano 2007:

- Referimos que, mais uma vez, não fomos ouvidos sobre as propostas das opções do plano, conforme determina o Estatuto do Direito de Oposição (Lei 24/98 de 26 de Maio) no seu artigo 5 nº 3.
- Questionámos o porquê que aparecem itens de projectos/ propostas da CMA? Este plano deveria ser a descrição dos projectos a realizar pela junta de freguesia.
- Mais, que pelo menos o Sr. Presidente da Junta esteve presente na última Assembleia Municipal e aprovou os planos e orçamentos de 2007 da Câmara Municipal de Alcobaça, em que não contempla algumas das iniciativas que o executivo vai tentar fazer, ou o executivo ou a Câmara.

4.1. Opções do plano e orçamento para o ano de 2007

- Referimos que o executivo colocou algumas propostas nossas neste plano.
- Referimos que, e embora a Assembleia tenha chumbado a nossa proposta de criação do Site de Internet, este aparece no presente plano. O que se conclui que a nossa proposta só chumbou por ser da oposição.
- Referimos que, neste plano não aparece as nossas propostas aprovadas em assembleia de freguesia (Encerramento e levantamento do lixo existente na lixeira, Mercado, Animação de verão, Estrada no seguimento da Rua da República), o que estranhamos, e é uma ilegalidade.

- Educação:
Escola pré-primária: para quando a sua construção? Para quando a apresentação do projecto à assembleia de freguesia? Quem irá efectuar e pagar a obra? Referir que esta é uma promessa do executivo e que não faz parte dos planos da CMA.

- Associações:
Questionámos quais os critérios de atribuição de subsídios? Para quando a sua regulamentação?

-Novo bairro social:
Questionámos para quando a sua construção? Este projecto não aparece no plano plurianual da CMA e é uma promessa do executivo da junta, logo será a junta a efectuar a sua construção e financiamento? Ou será apenas mais uma promessa?

- Piscinas:
Questionámos o executivo: quando e onde? Este projecto também é uma promessa do executivo e não faz parte do plano plurianual da CMA, logo, quem vai pagar? É mais uma promessa do actual executivo que não vai ser cumprida?

-Mini- Marina
Para quando a sua construção? Quem vai custear a obra?

- Parque de estacionamentos:
Para quando? Quem vai efectuar essa obra?

-Parque de merendas
No plano aparece 5000 € para 2 parques de merendas, qual a sua localização?

-Ampliação do cemitério:
Para quando a sua finalização? Quais os custos? Quem irá pagar a obra?

-Turismo:
Para quando o cumprimento de animação de verão aprovado em assembleia de freguesia?
Quais as actividades que o executivo pensa fazer?

- Sala de espectáculos:
Para quando a sua construção? Quais os custos? Quem irá financiar a obra? Este projecto também não aparece no plano plurianual da CMA,.

- Património:
Para o edifício do Colégio José Bento da Silva, questiona-mos qual é o “Projecto Birne” para o colégio? Quem irá financiar esta obra?

- Parque de Turismo:
o Para quando a apresentação dos projectos e posterior votação em assembleia de freguesia?
o Sendo o parque património da freguesia, as obras não poderão ser efectuadas sem aprovação em assembleia de freguesia.
o Quem irá pagar essas obras?
o Para quando a sua legalização do parque?

4.2. Orçamento da receita e despesa:

· Solicitámos a ajuda do executivo da Junta, questionando-o onde contempla na vossa proposta de orçamento para 2007, as vossas seguintes iniciativas:
1. A remodelação do mercado;
2. As carreiras regulares urbanas efectuadas pelo autocarro;
3. A criação do parque de estacionamento nos terrenos da freguesia a sul do parque de campismo;
4. A beneficiação da estrada Serra dos Mangues/ Venda Nova (Caminho Municipal nº. 1291);
5. A construção do telheiro nas traseiras dos antigos balneários do campo da bola;
6. A feitura dos registos dos terrenos da freguesia;
7. A ampliação do cemitério.

· Pelo que verificamos não existe concordância entre as vossas opções do plano e a vossa proposta de orçamento.
· Mais, grande parte dos projectos para 2007 transitam do vosso plano para 2006.

· Despesas com pessoal
o Somando apenas as rubricas:
§ Titulares de órgão de soberania = 16.456,00 €
§ Pessoal dos quadros = 200,00 €
§ Pessoal além dos quadros = 79.781,00 €
§ Pessoal contratado a termo = 49473,00 €
§ Subsídios de férias e natal = 21.300,00 €
· Totaliza = 167.210,00
o Apresentam orçamentado para pagamentos à segurança social = 32.000,00 €;
o Deveriam estar no mínimo 39.212,30 (23,75 % das despesas com pessoal por conta de outrem).
§ Decreto Lei 199/1999 de 8 de Junho
o Quadro de pessoal já existe? Requeremos cópia
o 55 % do orçamento de despesa vai ser gasto em pessoal = 260.013,00 €
o Não surge nenhuma provisão para dividas anteriores à segurança social e ao fisco – o Sr. Presidente já admitiu por diversas vezes terem cometido essas ilegalidades

· Despesas consideradas “outras”:

Por estranho as maiores quantias orçamentadas nas despesas são aquelas onde não existe uma identificação específica. Fora outros “outros” de valores normais:

o Aquisição de outros bens = 4.400,00 €
o Conservação de bens diversos = 5.000,00 €
o Outros trabalhos especializados = 2.800,00 €
o Outros serviços = 1.800,00 €
o Aquisição de outro equipamento básico = 19.500,00 €
o Outros investimentos = 5.000,00 €
Total só destas rubricas = 38.500,00
Ou seja, 9% do orçamento total.

· Receitas vs despesas:

Situações idênticas ao ano anterior e que disseram que alteravam no orçamento para 2007.

o Verificamos que recebem compensações para despesas do gimnodesportivo a quantia de 17.957,00 € e que orçamentaram como custos inerentes ao pavilhão a quantia de 500,00 €, como o vosso orçamento não prevê saldo positivo, questiono de que modo prevêem gastar o saldo da rubrica “pavilhão”, que é de 17.457,00 €;
o A mesma situação para o apoio concedido para despesas com as escolas: recebem a quantia de 2.275,00 € e só pretendem gastar a quantia de 500,00 €. Como o vosso orçamento não prevê saldo positivo, questiono de que modo prevêem gastar o saldo da rubrica “escolas”, que é de 1.775,00 €;

4.3. Grandes opções do plano para o ano de 2007

· Não engloba as propostas já aprovadas em Assembleias de Freguesia
· PPI só para 2007, à excepção do contrato de leasing do mini bus
· Contém despesismo -> aquisição de outdoors turísticos para a vila = 5.000,00 €
· Festas da Vila, Natal e S. Martinho = 15.000,00 € !!!
· Investimentos no Parque de Turismo sem a licença
· Exagerado o valor para o site = 2.500,00 €
· 55 % do orçamento de despesa vai ser gasto em pessoal = 260.013,00 €

VOTAÇÃO: Voto Contra

· Declaração de voto:
Votámos contra dado não termos participado em nenhuma reunião de análise e preparação sobre as propostas das opções do plano, orçamento e grandes opções do plano, conforme determina o Estatuto do Direito de Oposição (Lei 24/98 de 26 de Maio) no seu art. 5 nº. 3.
Votámos contra, também por acharmos que as vossas opções do plano não têm correspondência na vossa proposta de orçamento.
Votámos contra por considerarmos que os documentos estão mal elaborados tecnicamente.
Votámos contra, dado estes documentos apresentados não contemplarem deliberações já aprovadas em anteriores Assembleias de Freguesia.
Votámos contra ainda dado os documentos apresentados serem irreais, nomeadamente quanto dizem que tencionam pressionar a Câmara Municipal para a feitura de algo, quando já o sabem que tal não vai ser possível, dado entre outros aspectos, tal não estar previsto nas opções do plano, orçamentos e PPI para 2007 da Câmara Municipal de Alcobaça recentemente aprovados.
Em suma, achamos que é um mau orçamento para 2007, prevendo que posteriormente o mesmo tenha que vir a ser rectificado.

5. Festas em honra Sto. António 2007

Referir que as festas têm regulamento próprio e este deve ser respeitado.
São promessa eleitoral PSD as mesmas continuarem.
Queremos transparência neste assunto, tal como em todos os outros assuntos da Freguesia.

PERIODO APÓS A ORDEM DO DIA

Desejámos votos de um bom ano de 2007 para todos e para a nossa freguesia.

Declaração de Voto
Acta nº. 24
Assembleia realizada a 29 de Setembro de 2006
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Por:
1. A acta estar repleta de imprecisões e erros;
2. A acta omitir factos que consideramos muito importantes, alguns dos quais que pedimos inclusivamente para serem registados textualmente em acta;
3. A acta omitir argumentos de grande importância levantados pelo nosso grupo, aquando da discussão dos seguintes assuntos, cujo seu teor passamos a referir de uma forma sucinta:
No período antes da Ordem do Dia:
a) A acta omite ainda alguns dos pontos levantados pelo nosso grupo sobre a nossa Freguesia, a saber:
b) Que as actas das Assembleias de Freguesia, entretanto distribuídas, não contêm todos os anexos e que os anexos não numerados ou não devidamente identificados;
c) Pedidos de esclarecimentos sobre os resultados da auditoria e da Norma de Controlo Interno;
d) Que se discutiu o Verão 2006, fazendo o seu balanço, bem como se falou das actividades de Verão não realizadas, ETAR e a sazonalidade do nosso turismo;
e) Discutiu-se o Abaixo-assinado sobre a PSP, que foi planeado pelo executivo e por ambos os grupos da Assembleia de Freguesia, e que nos parecia que por culpa do executivo o mesmo não teve o sucesso pretendido;
f) Questionou-se o Presidente da Assembleia de Freguesia sobre as deliberações de anteriores Assembleias de Freguesia, nomeadamente:
g) Encerramento e levantamento do lixo existente na lixeira;
h) Animação de verão;
i) Mercado.
j) Estrada no seguimento da Rua da República
k) Moções:
...........Cemitério Novo;
...........Recenseamento Eleitoral.
l)Exigiu-se que o Presidente da Assembleia de Freguesia tomasse as medidas necessárias para que fossem respeitadas as deliberações das Assembleias de Freguesia;
No ponto 2 a) da Ordem do Dia – Festas em Honra de Sto. António:
A acta omite a totalidade dos assuntos tratados neste ponto da ordem do dia, nomeadamente que:
Foi apresentado pelo executivo um quadro resumo, chamado de balancete provisório, que continha os seguintes valores:
...............Receitas cobradas = 49.385,00 €
...............Receitas por cobrar = 8.380,00 €
...............Despesas efectuadas = 54.426,75 €
O mesmo é assinado pelo senhor Presidente da Junta e por dois elementos da comissão de festas;
O Sr. Tesoureiro afirmou na assembleia, que não tem conhecimento dos movimentos financeiros dos festejos, afirmando ainda, que os fundos movimentados não passaram por nenhuma conta bancária da Junta de Freguesia;
Tanto o secretário como o tesoureiro do executivo, afirmaram, que sempre disseram que não queriam saber nada de festas;
Questionado pela oposição sobre o montante das receitas por cobrar, nomeadamente os 7.500,00 €uros de dívida da firma dos carrinhos de choque, o tesoureiro afirmou que se iria agir judicialmente para que tal valor fosse cobrado;
O Secretário da Junta disse que tanto quanto julga, foi aberta uma conta bancária em nome de alguns elementos da comissão de festas;
Questionados pela oposição, sobre se existia alguma deliberação de delegação de poderes do executivo da Junta de Freguesia à Comissão, disseram que não;
O senhor secretário, questionado pelos membros da Assembleia, informou ainda que a última acta das reuniões do executivo que constava no respectivo livro de actas era a referente a Abril deste ano;
Da Mesa da Assembleia de Freguesia, foi igualmente dito pelos seus secretários (também membros da dita comissão de festas), que não tinham conhecimento dos movimentos financeiros;
Disseram também que aquando da primeira reunião de preparação das festividades, se aperceberam de que afinal estava já tudo previamente preparado. Nessa reunião foi também dito que se abriria uma conta bancária só para esse fim em nome dos membros da comissão de festas;
Esses mesmos membros da comissão de festas, e também secretários da Mesa da Assembleia de Freguesia, afirmaram ainda de que não tiveram conhecimento de qualquer abertura de conta bancária;
Os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PS, afirmaram que estranharam todo este processo, dado entre outras coisas ter ficado decidido em Assembleia de Freguesia que as festas em Honra de Santo António 2006 era organizadas pela Junta de Freguesia, apoiadas por uma comissão, logo todos os assuntos, nomeadamente os movimentos financeiros teriam que passar pelas contas da Junta de Freguesia;
Afirmaram ainda que nos panfletos e nos cartazes surgia claramente que a organização das festas era da responsabilidade da Junta de Freguesia;
De todos estes assuntos, os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PS, fizeram alertas ao senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, para apurar o que realmente se passou e para agir em conformidade com a lei.
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Deste modo, somos forçados a votar CONTRA a aprovação desta acta.
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São Martinho do Porto, 29 de Dezembro de 2006.
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Os membros da Assembleia da Freguesia eleitos na lista do Partido Socialista,
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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

REUNIÃO COM

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA

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No passado dia 14 de Dezembro teve lugar nos paços de concelho, uma reunião entre os nossos membros da Assembleia de Freguesia e a Câmara Municipal de Alcobaça, representada pelo Sr. Presidente, Dr. Gonçalves Sapinho, pelo Sr. Vereador Hermínio Rodrigues e pelo adjunto do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Nogueira.
Tratou-se de uma reunião muito positiva, discutindo-se vários assuntos da vida da freguesia, nomeadamente:
· Centro de Saúde;
· Força Policial;
· Parque de Turismo;
· Requalificação da Avenida Marginal;
· Requalificação da parte alta da Vila;
· Requalificação do Cruzeiro e zona envolvente;
· Protecção das Arribas – Vale do Guizo;
· Despoluição da Baía;
· Saneamento;
· Inundações;
· Passeio pedonal da praia;
· Arranjo do mercado;
· Animação de Verão;
· Empreendimentos turísticos.
Da matéria abordada nesta reunião, importa realçar um ou outro ponto de maior relevo, nomeadamente: centro de saúde, que consideramos como 1ª prioridade; força policial, que não podemos perder de maneira nenhuma; licença do Parque de Turismo que solicitámos vincadamente; parques de estacionamento que estão em falta; ligação do passeio pedonal na praia que vai ser concluído; adjudicação do terreno para a escola primária vai ser concretizada; protecção das arribas do Vale do Guizo que na opinião da Câmara deverá no mínimo prever a colocação de rede de protecção; obras de recuperação da capela de Sto. Antonio e a ligação da capela ao cruzeiro com a sua requalificação. Foi igualmente aflorado o projecto de um campo de golfe para a zona. De referir igualmente que nos foi afirmado que iria ser licenciada uma obra para a construção em S. Martinho de uma grande superfície comercial.
Realçamos o elevado espírito de colaboração entre nós, tendo ficado desde logo acordada, a realização de novas reuniões conjuntas de modo a trabalharmos em conjunto por São Martinho do Porto.

GNR em vez da PSP

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De acordo com informações que recolhi, e cuja fonte é o Ministério da Administração Interna, e no que concerne às forças de segurança, o estudo preliminar aponta que no distrito de Leiria a PSP só permaneça em Caldas da Rainha, Peniche, Marinha Grande, Leiria e Pombal.

Em relação a São Martinho do Porto, o que consta actualmente será a alteração da força policial, passando da PSP para a GNR.

No dia que sair a PSP entra a GNR.

Todavia, não há previsão para essas mudanças.

Estas informações recolhidas apenas serão indicadoras da posição actual, não se tratando de qualquer decisão definitiva sobre o assunto.

1000

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Hoje foi atingido o nº. 1000 em visitas a este blog.

A todos os que têm contribuído para o sucesso deste jovem blog, e são muitos, o meu especial agradecimento.

O blog foi iniciado a 16/11/2006.

In Jornal 24 Horas de 30 de Dezembro de 2006