terça-feira, maio 29, 2007

Incoerência e ingratidão políticas

Nos últimos seis anos a vida politica de São Martinho do Porto, tem conhecido alguma intermitência, fruto de várias campanhas partidárias ou independentes para a sua Junta de Freguesia.
Normalmente a vida em S. Martinho é calma e sem grandes sobressaltos, mas nestas alturas em que os interesses partidários se começam a definir, esgrimem-se no terreno as suas razões, que não as da terra, e começa a excitação, para não dizer a parvoeira.
E digo partidários, porque mesmo alguns independentes, aparecem aos olhos do eleitorado nessa condição mas mantêm atrás de si todo o apoio do partido que move a maioria dos seus componentes.
Foi assim em 2001, com duas listas Independentes, mas com uma delas de cunho e apoio declaradamente Socialista, (pese embora algumas tentativas para negar o evidente do seu então cabeça de lista, numa tentiva desesperada de caçar votos), e uma terceira do Partido Social Democrático.
Nestas coisas da politica, a máquina partidária é de primordial importância e como não poderia ter sido de outra forma, saiu vencedora mais uma vez a “do costume”, a do PSD.
Mas, como em tempos escreveu o meu amigo Paulo Fonseca, num pequeno intróito a uma fotobiografia da lista a que nós nesse ano pertencemos: “ ... a democracia não é perfeita e nem sempre o povo escolhe o melhor para si próprio ... o que fica para a história são os numeros ... e tambem estou certo que ... as eleições em São Martinho do Porto jamais serão iguais...”. Tinha razão o Paulo, nunca mais foram o mesmo, começou aí uma nova esperança que invadiu o povo e que se prolongou até às últimas eleições de 2005. Nestas, apenas duas listas mas desta vez firmemente definidas partidáriamente, PSD e PS.
Em ambas as ocasiões a população teve nas suas mãos a possibilidade de mudar o rumo desta terra. Não o entendeu assim e a sua voz é soberana, pelo que até 2005, a situação se manteve intacta, porque o executivo eleito não geria, ou geria à sua maneira, e a oposição não se opunha, era o marasmo completo, e pelos vistos o descalabro.
Conscientes de que a razão estava do seu lado, aqueles que mesmo perdendo acharam por bem continuar a pugnar por uma melhor oposição e maior transparência da vida pública, encetaram no local próprio, em Asssembleia de Freguesia portanto, uma caminhada de moralização que culminou infelizmente com toda a embrulhada politica que tem assolado de forma negativa a vida da nossa freguesia.
Ilegalidades e irregularidades, foram aparecendo talvez por ignorância administrativa e até por uma ausente fiscalização das inumeras oposições que sem o minimo de preparação por cá foram aparecendo.
É neste quadro, que a fazer fé no que as bocas do povo dizem, que se vislumbram no horizonte novas candidaturas ao orgão máximo da freguesia, porque o momento é propicío e pelos vistos “a fruta está a cair de madura”.
Oportunismo, protagonismo, cegueira politica e sobretudo ingratidão é o que me ocorre neste momento. Mais uma vez, de entre aqueles que deveriam saber reconhecer o valor e a capacidade de quem se bateu e continua a bater-se por causas justas e em defesa desta terra, aparecem ou perfilam-se no horizonte mais uns quantos que de tudo isto esperam tirar dividendos politicos e semear a divisão.
Numa altura em que seria precisa a união em torno de uma só candidatura, sobretudo daquela que teve a coragem e a competência para repôr nesta terra a legalidade e a justiça, aparecem os arautos do futuro, dos que de forma hipócrita se têm remetido ao silêncio e agora, quais felinos dissimulados por entre as ramas se preparam para cair em cima das suas presas moribundas. Nem num momento como o que se vive, despem a camisola do partido ou do interesse mesquinho e vestem aquela que deveria ter sido sempre a que envergavam, a de São Martinho do Porto.
É assim a injustiça dos homens, a ambição dos que não querem sequer reconhecer que em certos momentos da vida precisamos de introduzir aos nossos actos alguma coerência e dignidade.
Mais uma vez, a confirmarem-se os boatos que por aqui correm, a nossa gente vai assistir de pé e na primeira fila, à perda do futuro que tão bem poderia ser agora agarrado pela mão de todos nós. É por isso que um velho ditado neste caso faça todo o sentido: cada povo tem o governo que merece.
Lamentável.
António Inglês

sábado, maio 26, 2007

Vale do Paraíso - Festa da Espiga 2007





Como manda a tradição a Festa da Espiga 2007 foi em Vale do Paraíso.

Cheia de animação e bons petiscos, realizou-se de 17 a 20 de Maio.

Para o ano há mais...

quinta-feira, maio 24, 2007

Exposição de Fotografia




Desde o passado dia 22, e até dia 30, encontra-se no Café "Samar", em São Martinho do Porto, uma exposição de fotografia sobre o tema – São Martinho do Porto, a natureza e as suas gentes.

A autora é Paula Monteiro.

Parabéns pela exposição e pela iniciativa.

quarta-feira, maio 23, 2007

Tribunal de Contas concluiu auditoria


Ao que consta, o Tribunal de Contas já concluiu o relatório de auditoria à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, tendo para o efeito já notificado o actual e o anterior executivo.
Os 5 membros terão sido notificados esta semana.

terça-feira, maio 22, 2007

Depósito de Água na Serra dos Mangues



No terreno da antiga Escola Primária da Serra dos Mangues, está a ser construído um novo depósito de água.

sábado, maio 19, 2007

Promessas nos escuteiros


Realizam-se amanhã as promessas no nosso Agrupamento de Escuteiros.
Hoje é dia de Velada de Armas.
O Agrupamento 869 de São Martinho do Porto, realizou as suas primeiras promessas a 29/05/1988.
Mais tarde, a 07/06/1992 o agrupamento efectou a transição para o escutismo marítimo.
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A todos, uma canhota amiga.

Passagem aérea pedonal na linha de caminhos-de-ferro



O promotor do empreendimento que se está a construir no local, propôs recentemente à Câmara Municipal de Alcobaça a feitura de uma passagem pedonal superior sobre a linha-férrea, com 2 elevadores, daquela zona à marginal

Em contrapartida querem o espaço do campo polidesportivo.

Na reunião de Câmara aprovou-se apenas esta intenção, mas ressalvou-se a apreciação concreta do projecto de implantação e a proposta pormenorizada.

A pesca no Cais


Com a entrada em vigor da portaria 868/2006 de 29 de Agosto, e por deliberação do Capitania do Porto da Nazaré, foi proibida a pesca lúdica no cais da Baía de São Martinho do Porto.

Tal motivou, que na última Assembleia de Freguesia, o público interpelasse a autarquia sobre o assunto, e pedisse a sua ajuda para a resolução do problema.

Disponibilizei-me desde logo para ajudar neste assunto, e juntamente com 2 dos habituais pescadores efectuámos uma reunião com o Capitão do Porto da Nazaré.

Da mesma resultou a compreensão para o assunto, e deliberado que em certas zonas do cais se permitisse a pesca, conforme já consta em edital.

quinta-feira, maio 17, 2007

Quinta-feira de Ascensão - Festa da Espiga

Na Quinta-Feira de Ascensão, comemora-se a subida de Cristo ao Céu, fechando um ciclo de quarenta dias que se iniciou na Páscoa.

Por decreto de 11.01.1952 a Quinta-feira de Ascensão deixou de integrar o número de dias santos acerca dos quais a igreja determina que devem ser consagrados a Deus, com a obrigação de os fiéis participarem no sacrifício da missa e de se absterem de trabalhos servis.

Este dia também é conhecido como Dia da Espiga.

Tradicionalmente, as pessoas iam para os campos, para apanharem uma espiga de trigo, fazendo assim o ramo da Espiga. Este ramo, em número de combinações variáveis conforme as localidades, pendurava-se dentro de casa e aí se conservava durante um ano, até ser substituído pela "espiga" do ano seguinte.
O Dia da Espiga, marca também o início da época das colheitas.

Na nossa freguesia, os festejos são em Vale do Paraíso.

Visite e participe.

domingo, maio 13, 2007

O Pelourinho de São Martinho do Porto


No ano de 1518, reinava D. Manuel I, foi erguido o Pelourinho da Vila de São Martinho do Porto, no local onde actualmente se encontra a fonte da Rua José Bento da Silva.
Mais tarde, D. João III, em 1527, confirma São Martinho do Porto como Sede de Concelho e como tal, detentor de Justiças Próprias; alargando inclusivamente o termo da sua jurisdição às vilas de Alfeizerão e da Pederneira.

O Pelourinho simbolizava o poder autárquico do Município e a sua Autonomia. Foi conseguido com nobreza e honradez pelo povo de São Martinho do Porto, e devido a circunstâncias pouco definidas, foi condenado ao seu desaparecimento em 1866 por parte da Câmara Municipal de Alcobaça.

A 24 de Novembro de 1866 a CMA delibera o seguinte despacho: “Que se proceda em hasta pública à arrematação da demolição do Pelourinho desta vila e venda a pedra que do mesmo for extraída.”

Foi assim que São Martinho viu partir um pedaço da sua História e da sua Glória.
Na sequência das obras de requalificação que estão a decorrer na parte alta de São Martinho do Porto, parece-me importante e honroso por parte do poder autárquico a colocação em local próximo ao sítio original, uma réplica do nosso Pelourinho.

Esta minha intenção foi apresentada em Assembleia de Freguesia assim como ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, que ficou sensibilizado para o facto, prometendo a colocação de uma réplica.

sábado, maio 05, 2007

AF - Relatório e Contas 2006



Considerações gerais:
Constatamos, e neste caso infelizmente, que foram detectadas várias irregularidades/ ilegalidades por parte dos auditores e fiscalizadores das várias entidades que supervisionaram as contas da Junta de Freguesia.
Assim, estranhamos que este relatório e contas de 2006 ainda contenham variadas irregularidades.
No vosso texto, referem que o parque de campismo é o responsável por 60 % das receitas da Junta de Freguesia, mas convém também afirmar, que também é responsável por 52% das suas despesas, pelo que, consideramos que deveria ser melhor gerido.
Por outro lado, achamos que o correcto é a feitura de orçamento rectificativos ou de mudanças orçamentais, e não o encaixe de despesas em rubricas que não são as correctas.
Constatamos que para o ano de 2007 não existem compromissos por assumir, pelo que não terá cabimento o pagamento em 2007 de despesas de anos anteriores.
O que estranhamos, pois, por exemplo, relativamente à Segurança Social, já é público que estarão em falta o pagamento de contribuições.
Consideramos também, que uma vez provada pelas entidades responsáveis, a feitura de ilegalidades na área do pessoal, provocando um acréscimo de custos para a autarquia, e uma vez que o executivo é sempre o principal responsável por esse facto, consideramos justo que os membros do executivo deixem de auferir ordenado até ao fim do vosso mandato.


Considerações específicas - nas despesas:

1-Aquando da visualização dos documentos, nenhuma das ordens de pagamentos está assinada pelo tesoureiro, como é obrigatório.

2-Pagamentos de anos anteriores, efectuados em 2006:
OP 7 = 9.075,00 €
OP 8 = 2.199,78 €
OP 9 = 1.353,75 €
OP 13 = 25,43 €
OP 21 = 172,10 €
OP 95 = 37,55 €
OP 114 = 605,00 €
OP 113 = 1.089,00 €

- O pagamento destas despesas não era possível, dado aquando da apresentação de contas de 2005, não estavam contempladas estas dívidas.
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3- Não existe ainda o inventário dos bens da freguesia, bem como não existe quadro de pessoal.

4-Paragens do Autocarro custaram 2.831,40 €uros

5-Nos combustíveis não está identificada a matrícula dos veículos e o nº de contribuinte da entidade.

6-Requisições de compras da Junta:
-Na sua maioria nem são de livros tipográficos … mas livros avulsos;
-Quem preenche as requisições? Informaram-nos que nalguns casos, não eram nenhum do executivo nem funcionários

7-A Junta de Freguesia teve em 2006 uma Coima da IGT

8-Custos com as festas de Sto. António 2006:
a) Variadas despesas foram facturadas à Junta de Freguesia, independentemente de que as liquidou
b) A Junta liquidou diversos custos:
- Cabo = 2.722,50 €
- Refeição = 28,00 €
- Tout Venant = 4.769,60 €
- Tout Venant = 5.590,39 €
c) Encontramos facturas endossadas à Junta de Freguesia, em que nos informaram que o pagamento foi feito pela "Comissão de Festas".

9-Fornecedores e/ ou prestadores de serviços sempre idênticos, e sem concursos.

10-O alcatroamento do Parques de Campismo custou 58.886,47 €

11-Faltas de comprovativos nas Ordens de Pagamento: exemplo – OP 738 e OP 1044

12-Documentos não válidos contabilisticamente: exemplos -OP 20 e OP 185

13-Despesas mal classificadas:
Exemplos:
- Trocas entre luz e água;
- Portas e janelas de alumínio para o parque de campismo foram contabilizadas como Instalações desportivas e recreativas (OP 619).

14-Pessoal:
Recibos verdes a pagar subsídios de férias e de Natal
Faltas de retenções de segurança social o que indiciam eventuais fugas:
- Janeiro
- Fevereiro
- Março
- Maio
- Junho
- Julho
- Agosto
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15-PPI:
Muitas das despesas contidas nestas rubricas não foram gastas nas rubricas:
- Cemitério – aterros no bloco sul = 4.764,53 €
- Mercado – melhoramento do parque infantil = 3.062,00 €
- Lavadouro e Fontanários = 4.800,81 €
- Festas – da Vila e de S. Martinho = 18.201,00 €
- Viação Rural = 6.680,00 €

Considerações específicas - nas Receitas:

Nada nos garante, que, e no que concerne às receitas do parque de Turismo que espelhem fielmente a sua realidade.
Já anteriormente referimos que deveriam também ser introduzidas alterações no funcionamento dos serviços. Exemplo: senhas para os banhos.
Mais uma vez, fazemos sentir a necessidade da informatização da Junta de Freguesia.


Relatório de actividades de 2006:
Relativamente ao relatório de actividades, constatamos também que os objectivos inicialmente previstos, ficaram muito aquém dos efectivamente realizados, nomeadamente:
-Continua a não existir escola pré primária oficial;
-Continuamos sem a construção do Centro de Saúde;
-Continuamos sem parque de merendas;
-Continuamos sem novo bairro social
-Continuamos sem as obras de recuperação das zonas envolventes da capela de Sto. António e do Cruzeiro;
-Continuamos sem os viadutos sobre o caminho-de-ferro e respectiva variante;
-Continuamos sem piscina;
-Continuamos sem sala de espectáculos;
-Cada vez + os problemas de falta de estacionamento existem em S. Martinho do Porto;
-Vale Paraíso continua sem saneamento
-O novo reservatório de água não existe
-Não foi efectuada a dragagem da barra;
-A protecção das arribas, nomeadamente em Vale de Guizos continua por existir
-As obras de recuperação do Colégio José Bento da Silva foram insuficientes
-Não existe inventário do património da freguesia
-O parque de campismo continua por legalizar

VOTAÇÃO : Votámos contra

Declaração de voto: Por se ter demonstrado os vários erros nos documentos apresentados. Por faltarem documentos essenciais para a discussão deste assunto. Por verificarmos, que no ano 2006 continuaram a ser cometidos pelo executivo ilegalidades ao nível dos pagamentos com o pessoal, que consistiram em fugas ao pagamento da segurança social e ao fisco, bem como por considerarmos que alguns dos documentos presentes na contabilidade da Junta de Freguesia não são válidos contabilisticamente e outros em que não foram efectuados os procedimentos adequados para a sua validação.
No que concerne às receitas, nada nos garante que, e no que concerne às receitas do parque de Turismo, que espelhem fielmente a sua realidade, dada a sua não informatização.
E finalmente, por relativamente ao relatório de actividades constatarmos que os objectivos inicialmente previstos, ficaram muito aquém dos efectivamente realizados, somos obviamente forçados a votar contra.
O relatório e contas, relativo a 2006, foi aprovado por maioria (5-4).

AF - Norma de Controlo Interno


A norma de controlo interno deve ou deveria ter entrado em vigor após aprovação pelo órgão executivo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro é da competência da Junta de Freguesia «Elaborar e aprovar a norma de controlo interno (…)». Decorre também da aplicação do ponto 2.9.3 do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) ser competência do órgão executivo a aprovação do sistema de controlo interno e, na sua sequência, o acompanhamento e avaliação permanentes do mesmo (informação disponível no site da DGAL);

O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias locais (POCAL), aprovado pelo Decreto Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, "consubstancia a reforma da administração financeira e das contas públicas no sector da administração autárquica", tendo em vista o facto de se tornar indispensável o conhecimento integral e rigoroso da composição do património autárquico para que seja possível maximizar o seu contributo para o desenvolvimento das localidades locais.
Como se conclui da leitura do preâmbulo do citado diploma legal, o principal objectivo do POCAL é a "criação de condições para a integração consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos numa contabilidade pública moderna, que constitua um instrumento fundamental de apoio à gestão das autarquias locais".
É isto, por forma a permitir o controlo financeiro e a disponibilização de informação para os órgãos autárquicos, o estabelecimento de regras e procedimentos específicos para a execução orçamental e modificação dos documentos previsionais, uma execução orçamental que terá em consideração os princípios da mais racional utilização das dotações e da melhor gestão de tesouraria, uma melhor uniformização de critérios de previsão, a obtenção expedita dos elementos indispensáveis ao cálculo dos agregados relevantes da contabilidade nacional e a disponibilização de informação sobre a situação patrimonial de cada autarquia local.
· Este diploma visa estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e procedimentos de controlo que permitam o desenvolvimento das actividades inerentes à evolução patrimonial, de forma ordenada e eficiente, incluindo a salvaguarda dos activos, a prevenção e detecção de situações de ilegalidade, fraude e erro, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos e a preparação oportuna de informação financeira fiável;
· Assim, determina a legislação, que a implementação das normas de controlo interno visam os seguintes objectivos:
i. A salvaguarda da legalidade e regularidade no que respeita à elaboração, execução e modificação dos documentos previsionais, à elaboração das demonstrações financeiras e ao sistema contabilístico;
ii. O cumprimento das deliberações dos órgãos e das decisões dos respectivos titulares;
iii. A salvaguarda do património;
iv. A aprovação e controlo de documentos;
v. A exactidão e integridade dos registos contabilísticos e, bem assim, a garantia da fiabilidade da informação produzida;
vi. O incremento da eficiência das operações;
vii. A adequada utilização dos fundos e o cumprimento dos limites legais à assunção de encargos;
viii. O controlo das aplicações e do ambiente informático;
ix. A transparência e a concorrência no âmbito dos mercados públicos;
x. O registo oportuno das operações pela quantia correcta, nos documentos e registos contabilístico qa que respeitam, de acordo com as decisões de gestão e no respeito das normas legais.

Discussão:
-Este tema foi por nós discutido na AF de 23/03/2006, e alertámos para a obrigatoriedade da sua feitura;
-Passou mais de um ano e o documento que nos apresentam é demasiado insuficiente para cumprir a legislação em vigor;
- Por exemplo, relativamente ao património da freguesia, nem uma palavra consta no vosso documento.

VOTAÇÃO : CONTRA
Declaração de voto: votámos contra dado o documento não estar de acordo com o preceituado na legislação em vigor, nomeadamente faltando pontos essenciais, e que a lei obriga a conter na Norma de Controlo Interno.

sábado, abril 28, 2007

Assembleia de Freguesia continua na próxima 2ª feira...


A Assembleia de Freguesia irá prosseguir os seus trabalhos, na próxima 2ª feira, pelas 21:30 horas.
Na passada sessão, a Assembleia acabou a meio da discussão do Relatório e Contas relativos a 2006.

terça-feira, abril 24, 2007

A Assembleia de Freguesia continua esta 5ª feira ...


Na próxima 5ª feira, dia 26 de Abril, pelas 21:30 horas terá continuação a Assembleia de Freguesia ordinária, iniciada no passado dia 20 de Abril.
O 1º dia, a Assembleia de Freguesia aprovou a cedência a título precário, de dois barracões situados ao pé do parque de turismo ao agrupamento de escuteiros de São Martinho do Porto.
Teve ainda, e durante hora e meia, a fazer-se a leitura e a correcção das actas das assembleias anteriores, que ainda estavam por aprovar.
Finalmente, e no período antes da ordem do dia, discutiram-se, entre outros, e por nossa iniciativa os seguintes assuntos:
- Quadro de Pessoal
- Obras de requalificação
- Escola primária da freguesia
- Festas em honra de Sto. António 2006 e 2007
- Animação de Verão 2007
- Veículo automóvel acidentado da Junta
- Ponto de situação às moções já aprovadas em Assembleias de Freguesia

- Moções apresentadas em anexo

sábado, abril 21, 2007

Moção - Aeroporto da Ota

Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Reprovada por maioria:
4 votos a favor (nossos);
5 votos contra.

Moção:

A construção do novo aeroporto de Lisboa, tem sido alvo de vários estudos, efectuados ao longo de muitos anos.
Esses estudos foram suportados por vários Governos.
Na sequência da decisão do Governo, em avançar com a construção na OTA , têm sido desenvolvidos outros com vista a potenciar uma maior qualidade de vida na região Oeste, donde se destacam o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo – PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o Estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes dos Municípios do Oeste.
A construção do novo aeroporto da Ota será factor de maior desenvolvimento para a região.
Certamente que se instalarão novas indústrias e outros sectores de actividade, bem como permitirá uma modernização e reorganização das plataformas logísticas existentes.
Deste modo, consideramos que a recente polémica instalada sobre a localização do aeroporto prejudica seriamente, não só os interesses da região, como também os interesses nacionais podendo conduzir ao desinteresse de investimento na região.
Para São Martinho do Porto, seriam inegáveis as vantagens da construção do novo aeroporto na Ota, possibilitando um crescimento qualitativo e quantitativo no nosso turismo.
Assim, propomos esta moção de apoio à construção do novo aeroporto na Ota.
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OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

Moção - Encerramento das passagens de nível

Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Aprovada por maioria:
7 votos a favor;
3 abstenções.


Moção:

Recentemente surgiram notícias de um possível encerramento de duas passagens de nível na freguesia de São Martinho do Porto: a dos Medros e a de Vale do Paraíso.
Tal estaria em equação através de um protocolo a efectuar entre a Câmara Municipal de Alcobaça e a REFER.
Reconhecemos que os comboios ao passarem por passagens de nível sem guarda, como é o caso, têm que reduzir a sua velocidade, e consequentemente o tempo das viagens é mais moroso.
No entanto, consideramos como essencial para o desenvolvimento da freguesia, a manutenção das citadas passagens de nível, a menos que sejam criadas verdadeiras alternativas – passagens superiores ou inferiores.
E essas alternativas devem ser criadas sempre antecipadamente.
Estranhamos ainda mais, quando, e relativamente à passagem de nível dos Medros, a automatização, bem como o alcatroamento da estrada são bem recentes.
Por outro lado, e ainda relativamente a esta passagem de nível, convém lembrar que é a única alternativa ao trânsito da Marginal.Deste modo, se sem a feitura de verdadeiras alternativas, somo liminarmente contra o encerramento destas passagens de nível.

OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

Moção - Turismo de qualidade na freguesia

Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Aprovada por maioria:

5 votos a favor;
3 votos contra;
1 abstenção.


Moção:

Entendemos que São Martinho do Porto deve ter um dos seus alicerces no turismo de qualidade.
Como turismo de qualidade, entendemos, por exemplo, o golfe, hotéis de luxo, resort’s, spa’s, etc.
Estudos já efectuados, indicam que este tipo de turismo poderá representar cerca de 275 euros por dia, e por pessoa, em despesas na região.
Permitindo assim um impacto muito grande não só no turismo, mas também a montante e a jusante do sector, como, por exemplo, na construção civil e no comércio local.
Por outro lado, este tipo de turismo é menos sazonal do que o que actualmente existe.
Deste modo consideramos essencial para o desenvolvimento da freguesia, a existência deste tipo de turismo na freguesia.


OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

Moção - Espaços verdes na freguesia

Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Aprovada por maioria com 2 abstenções.
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Moção:
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Actualmente os espaços verdes detêm um papel fundamental no bem-estar da população.
A necessidade de espaços verdes urbanos é uma das consequências da evolução que as localidades têm sofrido ao longo do tempo.
Deste modo, consideramos que a expansão da freguesia, de um modo equilibrado passa, necessariamente, pela harmonização dos espaços públicos, pela criação de equipamentos e pela preservação do ambiente.
Um dos exemplos que queremos salientar é os espaços disponibilizados pelos construtores à autarquia aquando da feitura de construções de moradias/ prédios.
Constatamos que em várias situações, os referidos espaços não se encontram devidamente cuidados e não estão norteados para estes princípios.
Pelo que solicitamos que estes casos sejam corrigidos e outros que sejam criados.

OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

Instalação da GNR em São Martinho do Porto


A população de São Martinho do Porto, respondeu de forma positiva no passado dia 16 de Abril de 2007, ao acto de tomada de posse da GNR que veio substituir a PSP que durante 40 anos aqui desempenhou funções de policiamento.

Entre cumprimentos e trocas de promessas de colaboração, estiveram presentes ao acto, as mais altas patentes da Guarda Nacional Republicana, bem como as chefias do novo destacamento, o Presidente da Cãmara Municipal de Alcobaça, o representante do Governador Civil de Leiria, os Presidentes das Juntas de Freguesia de São Martinho do Porto, Alfeizerão e Salir do Porto, membros das respectivas Assembleias de Freguesia, orgãos de comunicação social e público. Estranhámos a ausência do Presidente da Assembleia de Freguesia da localidade, que contactado mais tarde nos informou que a sua ausência ao acto da tomada de posse no destacamente se ficou a dever ao facto de não ter recebido convite para tal.

O novo destacamento da GNR ficou com âmbito mais alargado no seu raio de acção do que aquele que a PSP abrangia anteriormente.
Assim ficam sob a alçada desta patrulha a freguesia de São Martinho do Porto, incluindo Vale Paraiso e Serra dos Mangues, que já eram patrulhadas por esta força do posto de Alcobaça, e a freguesia de Alfeizerão.

Esta tomada de posse da GNR com hastear da bandeira no destacamento foi seguido de sessão solene de boas vindas na sede da Junta de Freguesia que culminou com um pequeno porto de honra.

Dos discursos, realça-se a chamada de atenção feita para o facto de SMP ser uma Vila turistica de caracteristicas especiais, com uma população residente de cerca de 3.000 habitantes fixos e que em fins de semana a população flutuante cresce assustadoramente, sendo que, durante o Verão essa mesma população atinge o numero de entre 50.000 a 60.000 habitantes.
Destas condicionantes resulta a necessidade de reforço de elementos do destacamento da GNR durante os meses de Verão, que foram logo ali prometidos pelos responsáveis desta força de segurança.

Esperamos todos que esta mudança traga à Freguesia a segurança que todos esperam.
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Por último, um agradecimento muito especial à PSP que durante cerca de 40 anos velaram pela segurança da nossa Vila.
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No sábado, dia 14, realizou-se um jantar de homenagem, com entrega de louvores elaborados pela Junta e Assembleia de Freguesia, aos elementos que faziam parte da esquadra de São Martinho do Porto.

quarta-feira, abril 18, 2007

Quatro loiras na marginal ...


O caso não seria de estranhar se não tivessemos presenciado a visita das quatro que resolveram dar uso à futura via de bicicletas.
Esta via já de si é larga, mas com o estacionar das loiras ficou ainda mais fácil o trânsito ciclista naquela via.
Vai ser bonito vai...
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Por: António Inglês

30 anos de poder local – reflexões reais

Freguesias: órgãos de poder cheios de incapacidade

Péssima é a imagem da Junta de S. Martinho do Porto enrolada em sucessivas trapalhadas, de tal forma que o seu executivo deixou de ter legitimidade para se manter em funções. São as auditorias do Tribunal de Contas, Segurança Social e Finanças, é a fuga ao fisco, são muitas afirmações proferidas publicamente e que se revelaram falsas, são actas não aprovadas e que tornam as deliberações sem validade, é a fuga de elementos da lista da maioria. Ou seja trapalhadas que afectam a legitimidade da Junta e do seu executivo.
A auditoria do Tribunal de Contas veio pôr a nu, o que de há muito se suspeita, ou seja, a existência de irregularidades administrativas e financeiras, no top das quais se conta a fuga ao fisco. A procissão ainda vai no adro, e já a Segurança Social veio denunciar a existência de uma dívida 60 mil euros. Resta saber se este executivo vai ser capaz de pagar a dívida que assumiu ou se deixa isso para os próximos mandatos. Que consequências poderão vir ainda na sequência da auditoria do Tribunal de Contas e da Inspecção das Finanças.
Os órgãos de poder têm de ser pessoas de bem, e não lhes basta ser sérios, têm de ser e parecer. Um órgão de poder que enganou o Estado, com a fuga ao fisco, deixou de ser pessoa de bem e consequentemente os responsáveis por tais actos deixam de ter legitimidade para se manterem em funções. Um cidadão que na sua vida pessoal foge ao pagamento dos seus impostos comete um crime, um cidadão que leva o órgão de poder local a cometer fuga ao fisco, comete esse crime na forma agravada.
O Senhor Presidente da Junta têm afirmado nos jornais “está provado que não meti a mão na massa”, querendo dizer que não houve aproveitamento pessoal. Claro que ninguém pode em verdade garantir ou levantar qualquer suspeita sobre qualquer eventual aproveitamento pessoal, coisa bem diferente e ele ter condições de garantir isso. Até porque fica provado que, em várias situações, não disse a verdade, ou seja mentiu. Durante muito tempo garantiu que o Parque de Campismo era legal. Levou três pessoas a tribunal porque afirmaram que o Parque era ilegal. Perdeu! Afinal, era ele que não tinha razão.
Depois tem afirmado que estava descansado e que a Junta tinha feito tudo bem. Afinal mentiu, não fez tudo bem, e fez muitas coisas erradas como ficou provado pela auditoria e pelas inspecções efectuadas.
Como é possível que um autarca não saiba que qualquer pessoa que trabalha tem que pagar impostos, ou seja contribuições para a segurança social e IRS. Tudo isto deixa entender falta de conhecimentos ou de bom senso.
São casos destes que põe em causa o prestígio das juntas como órgãos de poder local e administração pública local. Este não é caso único. Como é possível que aqui, ou em qualquer parte um autarca, responsável da administração local não saiba aquilo que está a fazer e revele completo desconhecimento das leis. Não serve ao réu alegar o desconhecimento da lei, mas os autarcas, segundo o estatuto dos eleitos locais estão obrigados a “observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados” e a “actuar com justiça”. Por muito que se reconheça boa vontade e generosidade a estes e a muitos outros autarcas esta forma de actuar não é aceitável.
Também a forma como as coisas evoluíram, e permitiram que durante muitos anos as coisas tivessem vivido em plena ilegalidade, deixa entender que as juntas de freguesia são órgãos cheios de poder e cheios de incapacidade para cumprirem aquilo são as suas funções e que as assembleias de freguesia não servem para quase nada.
Quem falha de forma grave no cumprimento de coisas importantes como fará em questões menos importantes. Por exemplo que credibilidade deveremos atribuir a atestados e certidões que são passados pelas juntas de freguesia. Basta que o freguês peça para que a junta lhe dê um atestado de residência, uma certidão de situação económica ou coisa semelhante?
A verdade saída do meio da mentira soa sempre a falso, e quando é verdadeira gera sempre uma sensação de desconforto.
Por: Joaquim Marques

quinta-feira, abril 12, 2007

Está em equação o encerramento de duas passagens de nível


Segundo noticia hoje a Rádio Cister, está em fase de negociações entre a Câmara Municipal de Alcobaça e a REFER, o encerramento das passagens de nível dos Medros e de Vale Paraíso.
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A ser verdade, é um passo atrás no desenvolvimento da freguesia.

Convocada Assembleia de Freguesia Ordinária

A Assembleia de Freguesia foi convocada para 6ª feira, dia 20 de Abril, pelas 21:30 horas.

Em análise estarão à discussão e apreciação os seguintes assuntos:

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1 – Actividade da Junta de Freguesia no período de 19/12/2006 a 10/04/2007;

2 – Informação Financeira;
3 – Conta de Gerência do Colégio José Bento da Silva – ano 2006;
4 – Relatório de Actividades e Prestação de Contas da Junta de Freguesia – Ano 2006;
5 – 1ª Revisão Orçamental – Ano 2007;
6 – Apresentação e votação do Sistema de Controlo Interno;
7 – Inventários – Ponto de Situação.

quarta-feira, abril 04, 2007

Lista de candidatos SMP 2005 - PSD

Da análise desta listagem ressaltam, pelo menos, estas situações:

- o actual Presidente da Assembleia era o nº 10 da lista, e portanto, candidato suplente;
- na passada Assembleia de Freguesia de dia 24 de Março, um dos lugares da Mesa foi ocupado pela nº 14 da lista - Raquel Macedo;
- da Lista, pelo menos 8 pessoas, foram ou são colaboradores (funcionários) da Junta de Freguesia.
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Vermelho - Elementos que já renunciaram ao mandato.
Verde - Elementos que já têm faltas de presença nas Assembleias de Freguesia.



domingo, abril 01, 2007

Resumo da última Assembleia de Freguesia


A Assembleia de Freguesia Extraordinária (AF) da passada 6ª feira (30/03/2007), contava com 3 pontos na ordem de trabalhos:
1 – A poluição na Baía de São Martinho do Porto;
2 – A instalação da GNR em São Martinho do Porto;
3 – Ponto de situação relativamente às fiscalizações e/ ou auditorias realizadas à Junta de Freguesia.
Esta convocatória, requerida por nós, tinha presente 3 pontos verdadeiramente actuais e de enorme importância para a nossa freguesia.
A Baía de São Martinho tem sido ultimamente notícia, infelizmente pelos piores motivos – a sua poluição e a continuada prática das descargas por parte das suiniculturas.
Na AF, fomos confrontados com afirmações por parte do Sr. Presidente da Junta do género – “Defender a baía não é da minha área” ou “como presidente da junta várias foram as vezes que denunciei a situação à Câmara Municipal de Alcobaça, mas nunca a outra entidade”.
Depois de um longo debate, foram aprovadas as 3 propostas da nossa iniciativa, que se anexam.
No ponto 2 surgiram propostas de ambos os lados, Junta e Oposição, no sentido de serem cedidas as instalações actualmente ocupadas pela PSP à GNR. A nossa bancada propôs ainda a realização de uma sessão solene de boas vindas à GNR. Ambas as propostas foram aprovadas pela AF.
No 3º ponto, crucial na vida financeira da nossa freguesia, confirmaram-se as piores expectativas... existiram irregularidades cometidas pela Junta de Freguesia até 2006 ao nível de finanças e de segurança social.
O relatório das finanças já chegou aos serviços da Junta apontado diversas irregularidades por parte da Junta e dos seus colaboradores.
Quanto à Segurança Social, constatou-se que o valor da dívida em causa rondaria os 60.000,00 €.
O Presidente da Junta garantiu que tal dívida seria integralmente liquidada neste mandato.
Quanto à auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas ainda não há novidades.

Assembleia de Freguesia - 30/03/2007 - Instalação da GNR



Assembleia de Freguesia - 30/03/2007 - Propostas Ambientais




terça-feira, março 27, 2007

Mais suspensões de mandato na bancada laranja...

A Assembleia de Freguesia do passado sábado foi ainda marcada por mais 3 suspensões de mandato por parte da bancada do PSD.
Com efeito, o 2º secretário da Mesa da Assembleia, o Sr. Sabino Rodrigues, pediu a suspensão de mandato por um período de 1 ano.
Como já tinha feito anteriormente um pedido de suspensão de mandato, este novo pedido, fará com que automaticamente perca o seu mandato (excede 365 dias de suspensão no mandato).
Os dois outros elementos que se seguiam na lista PSD, pediram escusa de tomarem posse.
Pelo que foi o 3º elemento seguinte da lista que tomou posse.
Vamos ver como vai ser na próxima Assembleia de Freguesia...

segunda-feira, março 26, 2007

CONVOCADA NOVA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Dada a urgência de resolução de outros assuntos da vida da freguesia, foi por nós requerido, no final da passada Assembleia de Freguesia, a convocação de uma nova Assembleia de Freguesia.
Em análise estarão à discussão e apreciação os seguintes assuntos:
1 – A poluição na Baía de São Martinho do Porto;
2 – A instalação da GNR em São Martinho do Porto;
3 – Ponto de situação às fiscalizações e/ ou auditorias realizadas à Junta de Freguesia.
A Assembleia de Freguesia foi convocada para a próxima 6ª feira (30/03/2007), pelas 21:30 horas.
Sucede-se o mesmo que no ano passado …


As actas das últimas 3 Assembleias de Freguesia continuam por aprovar.
Mais grave se torna, quando, um dos pontos, da Assembleia de 29 de Dezembro de 2006 (uma das em falta), englobava o ponto da aprovação do Plano e Orçamento para 2007.
Ora se o orçamento era para vigorar logo a partir de 01 de Janeiro de 2007, e não estando aprovada a respectiva acta, afigura-se um quadro de nova ilegalidade.
As actas não estão aprovadas, nem em minuta.
Esta situação é tanto mais grave, quando para esta última Assembleia de Freguesia, neste sábado (24/03/2007), o ponto previsto para a aprovação das actas das Assembleias de Freguesia anteriores, foi retirado a pedido do Sr. Presidente da Assembleia, afirmando que não lhes tinha sido possível ainda fazer as actas!
Este facto provocou enorme protesto da nossa parte, culminando com uma proposta do membro da Assembleia de Freguesia, Lino Neves, que consistia em que o presidente da Assembleia pedisse a sua demissão.
A proposta foi discutida e votada, saldando-se por um empate (4-4), excluindo o voto do próprio presidente.

sexta-feira, março 23, 2007


VISITE SÃO MARTINHO DO PORTO ...
PARTICIPE NA SEMANA SANTA...

quinta-feira, março 22, 2007

Sábado é dia de Assembleia de Freguesia

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Realiza-se no próximo sábado, com início às 21:30 horas, no edifício José Bento da Silva, uma nova Assembleia de Freguesia Extraordinária, que conta com a seguinte ordem de trabalhos:
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1- Proposta de cedência de terreno à Câmara Municipal de Alcobaça;
2- Propostas de votos de louvor à PSP;
3- Aprovação das actas das Assembleias de Freguesia em atraso.

sábado, março 17, 2007




A nossa “sala de visita” está assim …

O areal da baía tem estado, como as fotos documentam, muito sujo.
Os visitantes que por cá passam, certamente que verificam o estado em que se encontra a areia da praia, e ficam com pouca vontade de cá voltarem.
E a Páscoa está prestes a chegar…
Valerá a pena todo este investimento na requalificação da Marginal, se a praia é para estar neste estado?

sexta-feira, março 16, 2007



Solução à vista para um novo Centro de Saúde
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O processo iniciado com as moções aprovadas em Assembleia de Freguesia no paasado dia 02 de Março, com vista à concretização de um novo Centro de Saúde para a nossa freguesia, estará muito bem encaminhado.
Para o efeito, tenho intensificado diligências a várias instâncias, no sentido de se conseguir a transferência do Centro de Saúde, para um outro local que garanta as necessárias condições de funcionamento.
Ontem, estiveram de visita aos vários locais por nós propostos, diversas entidades responsáveis por esta área, tendo sido do agrado de todos a mudança para um dos locais propostos.
A Câmara Municipal de Alcobaça ficou de analisar a melhor solução financeira para a concretização do negócio.
Não queria deixar de registar a acção do Sr. Tesoureiro da Junta, que após a dita Assembleia de Freguesia, tem tido, em conjunto comigo, um papel primordial para este possível desfecho.

GNR prestes a assumir a segurança da freguesia...
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A GNR irá assumir a segurança da freguesia a partir do próximo dia 16 de Abril.
Às 24:00 do dia 15 de Abril a PSP cessará as suas funções de policiamento à Vila, o que acontecia já à 37 anos.
A GNR ocupará as actuais instalações da PSP que são pertença da freguesia de São Martinho do Porto.
Está previsto um destacamento de efectivos entre as 20 e as 22 unidades.
Em princípio será também o posto da GNR de São Martinho do Porto, o responsável pela segurança da freguesia de Alfeizerão.

quarta-feira, março 14, 2007



A visita do Sr. Ministro ...

Hoje esteve em visita a São Martinho do Porto, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Reguional, Eng. Nunes Correia.

O Sr. Ministro, teve de manhã no Governo Civil de Leiria a assinar a consignação de uma obra ambiental para a lagoa de Óbidos, e no regresso passou por São Martinho do Porto, para ver a obra de requalificação da Marginal.

Estranhamente, o anúncio da visita não foi comunicado à Assembleia de Freguesia, e tanto quanto sei o Sr. Presidente da Junta também não comunicou aos seus colegas do executivo.

É pena, e muito lamentável ...

terça-feira, março 13, 2007

O SENHOR DAS TREVAS...

Numa comunidade pequena como é o caso de São Martinho do Porto, as suas gentes vão-se acostumando a um convivio diário quase obrigatório, no quotidiano das suas vidas.
Para além dos que por força da descendência são parentes mais chegados ou mais afastados, existem aqueles outros que não sendo familia, logo pela manhã se cruzam nos pontos habituais do dia a dia.
Na praça, na padaria, no talho, na papelaria, no café , na rua, dezenas de moradores sem qualquer espécie de laço parentesco, vão-se cruzando lançando um bom dia ao vizinho, ao amigo, ao conhecido que num aceno lhes vão correspondendo ao cumprimento, ritual que se vai prolongando ao longo do dia.
Esta prática é um velho costume do nosso povo nos pequenos centros populacionais, que felizmente teima em não acabar.
É assim que toda uma população se comunica, como de uma familia se tratasse.
Verdade que uns se comunicam mais que outros, mas tambem não é menos verdade que esse facto não implica que as pessoas se ignorem. Pelo contrário.
Mais dia menos dia todos acabamos por nos preocupar uns com os outros, mesmo que não tenhamos um convivio assim tão assiduo ou tão amigável.
Depois todos temos um factor em comum, a nossa Terra, aquela que nos acolhe e onde muitos de nós, mesmo não sendo de cá naturais, escolhemos viver e educar os nossos filhos e os nossos netos. Até por eles somos diáriamente obrigados a encontar-mo-nos no infantário, na primária ou no liceu.
A vida vai correndo, ao sabor das estações que nos vão trazendo, ora sol, ora chuva, ora alegria, ora tristeza. A Primavera pouco se faz sentir dando quase de imediato lugar ao Verão que é a época por excelência de São Martinho do Porto, ponto de encontro de mais familias que por cá procuram recuperar de um ano de trabalho, intenso e saturante.
Esta Baía tem esse condão inigualável de nos fazer sentir de bem com a vida, e quando o regresso ao trabalho acontece, sentimo-nos mais fortes, mais preparados para vencer todas as contrariedaes que nos surjam. E levamos uma ansiedade imensa de que o ano passe depressa e nos voltemos a encontrar todos na mesma esquina, na mesma onda, no mesmo café.
Acabado o Verão, entra-nos pela porta dentro o Outouno, talvez a época mais controversa de todas as quatro que enfrentamos, em que as cores se transformam e o pôr do sol tem outra beleza, mais triste mas não menos belo. Não é por acaso que o romantismo mais se faz sentir nesta altura do ano. O Inverno, para alem do frio e da chuva, mais não faz do que recordar-nos que dentro em breve uma nova Primavera se avizinha.
Mas é o Outouno a época que mais nos marca. A face da nossa Vila muda-se quase radicalmente e as árvores, aquelas poucas que restam, deixam cair as suas folhas que atapetam os passeios da nossa freguesia. É nesta altura que mais nos dói o coração. Nem todos nos voltaremos a ver.
Muitos dos nossos amigos e familiares partem com as folhas para a viagem eterna onde todos chegaremos inevitávelmente.
É o cemitério da nossa Vila, um dos pontos onde voltamos a encontar-nos com maior frequência acompanhando quem parte, à sua ultima morada.
Do mesmo sangue ou não, todos fazemos parte desta Família que é São Martinho do Porto e de cada vez que cumprimos este dever sentimos que partiu um pouco de cada um de nós.
É assim que o povo sente, é assim que o povo honra os seus mortos, é assim que os homens são solidários.
Raros são aqueles que não estão presentes na despedida de um membro desta grande familia de São Martinho. Raros mas há excepções.
Por entre as excepções, lamentávelmente encontramos o Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, que passa normalmente ao lado destas situações.
Não só não vai como não se faz representar. Ele que precisou dos votos de todos aqueles que ali repousam. Ele que em nome deles utilizou o nome da sua última morada para sensibilizar a população para que o mantenha mais uns anitos á frente dos destinos desta Vila. Ele que por eles e por nós, não todos óbviamente, mas pela maioria foi escolhido para gerir a nossa comunidade, é precisamente aquele que menos vezes é visto quando infelizmente o ponto de encontro é o nosso cemitério. Ser solidário é coisa que nunca saberá o que é.
Talvez por isso a vida nem sempre lhe corra bem, e de tão poucas vezes que nestes momentos é visto que nos apetece chamar-lhe O Senhor das Trevas.
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Por António Inglês

sexta-feira, março 09, 2007


Ao que apurei, a dívida da Junta de Freguesia à Segurança Social ascende a 100.000,00 Euros.
Em causa, estão fugas ao pagamento de Segurança Social desde 2003, por parte deste executivo e do executivo anterior.
Este valor terá sido apurado pela Segurança Social no culminar do recente processo de fiscalização.

quinta-feira, março 08, 2007

FESTAS DE SANTO ANTÓNIO
2007

As festas de Santo António deste ano, organizadas pelo Grupo Desportivo Concha Azul, vão realizar-se no parque desportivo do Concha Azul.

As festas de Santo António são as de maior tradição da freguesia.

A sua Vida:
Nascido e criado em Lisboa, aos quinze anos entrou para um convento de Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, e em 1220, com vinte e cinco anos, impressionado pela pregação de alguns frades que conheceu em Coimbra enquanto estudava, trocou o seu nome por Antônio e ingressou na Ordem dos Franciscanos. Era um pregador culto e apaixonado, conhecido pela sua devoção aos pobres e pela habilidade para converter heréticos. Leccionou ainda teologia em várias universidades europeias, tendo passado os últimos meses da sua vida em Pádua, Itália
, onde viria a falecer no bairro de Arcella.

A sua Canonização:
Santo Antônio detém o recorde de
canonização da Igreja Católica: foi declarado santo menos de um ano decorrido sobre a sua morte, em 30 de Maio de 1232 (11meses e 17dias após a sua morte). É o santo padroeiro das cidades de Pádua e de Lisboa (nesta última, substituiu a antiga devoção ao mártir São Vicente de Saragoça). Em 1934, o Papa Pio XI proclamou-o segundo padroeiro de Portugal, a par de Nossa Senhora da Conceição. Por fim, em 16 de Janeiro de 1946, o Papa Pio XII juntou o seu nome à lista dos Doutores da Igreja Católica.



MOÇÕES APROVADAS EM
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
DE 02/03/2007




segunda-feira, março 05, 2007


REQUALIFICAÇÃO DE S. MARTINHO
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Outro dos pontos discutidos na Assembleia de Freguesia da passada sexta-feira, era a análise da situação das obras de requalificação na Vila - avenida Marginal, elevador e parte alta.
O Presidente da Junta, e restante executivo afirmaram por diversas vezes que não sabem como vão evoluir as obras.
Em suma, muitas dúvidas sobre os "timings" e nenhumas respostas a perguntas concretas.

sábado, março 03, 2007


ASSEMBLEIA DE FREGUESIA QUER O NOVO CENTRO DE SAÚDE
CONCLUÍDO NESTE MANDATO
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Ontem, na Assembleia de Freguesia, e por nossa proposta, foi aprovada por unanimidade uma moção no sentido da Câmara Municipal de Alcobaça, começar e concluir, a construção do novo Centro de Saúde neste mandato autárquico.
Foi ainda aprovada por maioria (abstenção do Presidente da Assembleia) uma outra moção, também de nossa iniciativa, visando obter esclarecimentos junto das Entidades estatais deste sector:
- Ministério da Saúde;
- Administração Regional de Saúde do Centro;
- Sub Região de Saúde de Leiria.

PSP VAI SAIR DE S. MARTINHO ...


Segundo informações do Sr. Presidente da Junta, feitas ontem na Assembleia de Freguesia, foi feito recentemente um acordo entre o Sr. Presidente da Câmara e o Ministério da Administração Interna para a saída da PSP de São Martinho do Porto.
Em sua susbstituição virá a GNR que passará a "policiar" toda a freguesia.

sexta-feira, março 02, 2007



Estão a nascer na marginal ...
Couves, batatas e nabos ...
Serão fenómenos tipo os do Entroncamento?
Ou a nova arborização do passeio da Marginal?



Hoje é dia de Assembleia de Freguesia
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Realiza-se pelas 21:30 no edifício José Bento da Silva, a Assembleia de Freguuesia Extraordinária, que conta com a seguinte ordem de trabalhos:
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1- Análise da situação actual do Centro de Saúde da Vila;
2- Análise da situação actual e futura das forças policiais na freguesia;
3- Análise da situação actual das obras de requalificação da Vila.
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Tratam-se de assuntos muito importantes para o futuro da nossa freguesia, pelo que a presença da população é fundamental.