Mostra de Gastronomia Tradicional - Cela Velha

Teve lugar, no passado dia 27 de Maio (domingo), na Celha Velha, e por iniciativa do Rancho Folclórico e Etnográfico “Papoilas do Campo" a 17ª Mostra Gastronómica Tradicional.

Parabéns pela iniciativa e pela excelente organização.

Incoerência e ingratidão políticas

Nos últimos seis anos a vida politica de São Martinho do Porto, tem conhecido alguma intermitência, fruto de várias campanhas partidárias ou independentes para a sua Junta de Freguesia.
Normalmente a vida em S. Martinho é calma e sem grandes sobressaltos, mas nestas alturas em que os interesses partidários se começam a definir, esgrimem-se no terreno as suas razões, que não as da terra, e começa a excitação, para não dizer a parvoeira.
E digo partidários, porque mesmo alguns independentes, aparecem aos olhos do eleitorado nessa condição mas mantêm atrás de si todo o apoio do partido que move a maioria dos seus componentes.
Foi assim em 2001, com duas listas Independentes, mas com uma delas de cunho e apoio declaradamente Socialista, (pese embora algumas tentativas para negar o evidente do seu então cabeça de lista, numa tentiva desesperada de caçar votos), e uma terceira do Partido Social Democrático.
Nestas coisas da politica, a máquina partidária é de primordial importância e como não poderia ter sido de outra forma, saiu vencedora mais uma vez a “do costume”, a do PSD.
Mas, como em tempos escreveu o meu amigo Paulo Fonseca, num pequeno intróito a uma fotobiografia da lista a que nós nesse ano pertencemos: “ ... a democracia não é perfeita e nem sempre o povo escolhe o melhor para si próprio ... o que fica para a história são os numeros ... e tambem estou certo que ... as eleições em São Martinho do Porto jamais serão iguais...”. Tinha razão o Paulo, nunca mais foram o mesmo, começou aí uma nova esperança que invadiu o povo e que se prolongou até às últimas eleições de 2005. Nestas, apenas duas listas mas desta vez firmemente definidas partidáriamente, PSD e PS.
Em ambas as ocasiões a população teve nas suas mãos a possibilidade de mudar o rumo desta terra. Não o entendeu assim e a sua voz é soberana, pelo que até 2005, a situação se manteve intacta, porque o executivo eleito não geria, ou geria à sua maneira, e a oposição não se opunha, era o marasmo completo, e pelos vistos o descalabro.
Conscientes de que a razão estava do seu lado, aqueles que mesmo perdendo acharam por bem continuar a pugnar por uma melhor oposição e maior transparência da vida pública, encetaram no local próprio, em Asssembleia de Freguesia portanto, uma caminhada de moralização que culminou infelizmente com toda a embrulhada politica que tem assolado de forma negativa a vida da nossa freguesia.
Ilegalidades e irregularidades, foram aparecendo talvez por ignorância administrativa e até por uma ausente fiscalização das inumeras oposições que sem o minimo de preparação por cá foram aparecendo.
É neste quadro, que a fazer fé no que as bocas do povo dizem, que se vislumbram no horizonte novas candidaturas ao orgão máximo da freguesia, porque o momento é propicío e pelos vistos “a fruta está a cair de madura”.
Oportunismo, protagonismo, cegueira politica e sobretudo ingratidão é o que me ocorre neste momento. Mais uma vez, de entre aqueles que deveriam saber reconhecer o valor e a capacidade de quem se bateu e continua a bater-se por causas justas e em defesa desta terra, aparecem ou perfilam-se no horizonte mais uns quantos que de tudo isto esperam tirar dividendos politicos e semear a divisão.
Numa altura em que seria precisa a união em torno de uma só candidatura, sobretudo daquela que teve a coragem e a competência para repôr nesta terra a legalidade e a justiça, aparecem os arautos do futuro, dos que de forma hipócrita se têm remetido ao silêncio e agora, quais felinos dissimulados por entre as ramas se preparam para cair em cima das suas presas moribundas. Nem num momento como o que se vive, despem a camisola do partido ou do interesse mesquinho e vestem aquela que deveria ter sido sempre a que envergavam, a de São Martinho do Porto.
É assim a injustiça dos homens, a ambição dos que não querem sequer reconhecer que em certos momentos da vida precisamos de introduzir aos nossos actos alguma coerência e dignidade.
Mais uma vez, a confirmarem-se os boatos que por aqui correm, a nossa gente vai assistir de pé e na primeira fila, à perda do futuro que tão bem poderia ser agora agarrado pela mão de todos nós. É por isso que um velho ditado neste caso faça todo o sentido: cada povo tem o governo que merece.
Lamentável.
António Inglês

Vale do Paraíso - Festa da Espiga 2007

Como manda a tradição a Festa da Espiga 2007 foi em Vale do Paraíso.

Cheia de animação e bons petiscos, realizou-se de 17 a 20 de Maio.

Para o ano há mais...

Exposição de Fotografia

Desde o passado dia 22, e até dia 30, encontra-se no Café "Samar", em São Martinho do Porto, uma exposição de fotografia sobre o tema – São Martinho do Porto, a natureza e as suas gentes.

A autora é Paula Monteiro.

Parabéns pela exposição e pela iniciativa.

Tribunal de Contas concluiu auditoria

Ao que consta, o Tribunal de Contas já concluiu o relatório de auditoria à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto, tendo para o efeito já notificado o actual e o anterior executivo.

Os 5 membros terão sido notificados esta semana.

Depósito de Água na Serra dos Mangues

No terreno da antiga Escola Primária da Serra dos Mangues, está a ser construído um novo depósito de água.

Promessas nos escuteiros

Realizam-se amanhã as promessas no nosso Agrupamento de Escuteiros.

Hoje é dia de Velada de Armas.

O Agrupamento 869 de São Martinho do Porto, realizou as suas primeiras promessas a 29/05/1988.

Mais tarde, a 07/06/1992 o agrupamento efectou a transição para o escutismo marítimo.

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A todos, uma canhota amiga.

Passagem aérea pedonal na linha de caminhos-de-ferro

O promotor do empreendimento que se está a construir no local, propôs recentemente à Câmara Municipal de Alcobaça a feitura de uma passagem pedonal superior sobre a linha-férrea, com 2 elevadores, daquela zona à marginal

Em contrapartida querem o espaço do campo polidesportivo.

Na reunião de Câmara aprovou-se apenas esta intenção, mas ressalvou-se a apreciação concreta do projecto de implantação e a proposta pormenorizada.

A pesca no Cais

Com a entrada em vigor da portaria 868/2006 de 29 de Agosto, e por deliberação do Capitania do Porto da Nazaré, foi proibida a pesca lúdica no cais da Baía de São Martinho do Porto.

Tal motivou, que na última Assembleia de Freguesia, o público interpelasse a autarquia sobre o assunto, e pedisse a sua ajuda para a resolução do problema.

Disponibilizei-me desde logo para ajudar neste assunto, e juntamente com 2 dos habituais pescadores efectuámos uma reunião com o Capitão do Porto da Nazaré.

Da mesma resultou a compreensão para o assunto, e deliberado que em certas zonas do cais se permitisse a pesca, conforme já consta em edital.

Quinta-feira de Ascensão - Festa da Espiga

Na Quinta-Feira de Ascensão, comemora-se a subida de Cristo ao Céu, fechando um ciclo de quarenta dias que se iniciou na Páscoa.

Por decreto de 11.01.1952 a Quinta-feira de Ascensão deixou de integrar o número de dias santos acerca dos quais a igreja determina que devem ser consagrados a Deus, com a obrigação de os fiéis participarem no sacrifício da missa e de se absterem de trabalhos servis.

Este dia também é conhecido como Dia da Espiga.

Tradicionalmente, as pessoas iam para os campos, para apanharem uma espiga de trigo, fazendo assim o ramo da Espiga. Este ramo, em número de combinações variáveis conforme as localidades, pendurava-se dentro de casa e aí se conservava durante um ano, até ser substituído pela "espiga" do ano seguinte.
O Dia da Espiga, marca também o início da época das colheitas.

Na nossa freguesia, os festejos são em Vale do Paraíso.

Visite e participe.

O Pelourinho de São Martinho do Porto

No ano de 1518, reinava D. Manuel I, foi erguido o Pelourinho da Vila de São Martinho do Porto, no local onde actualmente se encontra a fonte da Rua José Bento da Silva.

Mais tarde, D. João III, em 1527, confirma São Martinho do Porto como Sede de Concelho e como tal, detentor de Justiças Próprias; alargando inclusivamente o termo da sua jurisdição às vilas de Alfeizerão e da Pederneira.

O Pelourinho simbolizava o poder autárquico do Município e a sua Autonomia. Foi conseguido com nobreza e honradez pelo povo de São Martinho do Porto, e devido a circunstâncias pouco definidas, foi condenado ao seu desaparecimento em 1866 por parte da Câmara Municipal de Alcobaça.

A 24 de Novembro de 1866 a CMA delibera o seguinte despacho: “Que se proceda em hasta pública à arrematação da demolição do Pelourinho desta vila e venda a pedra que do mesmo for extraída.”

Foi assim que São Martinho viu partir um pedaço da sua História e da sua Glória.

Na sequência das obras de requalificação que estão a decorrer na parte alta de São Martinho do Porto, parece-me importante e honroso por parte do poder autárquico a colocação em local próximo ao sítio original, uma réplica do nosso Pelourinho.

Esta minha intenção foi apresentada em Assembleia de Freguesia assim como ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, que ficou sensibilizado para o facto, prometendo a colocação de uma réplica.

AF - Relatório e Contas 2006

Considerações gerais:
Constatamos, e neste caso infelizmente, que foram detectadas várias irregularidades/ ilegalidades por parte dos auditores e fiscalizadores das várias entidades que supervisionaram as contas da Junta de Freguesia.
Assim, estranhamos que este relatório e contas de 2006 ainda contenham variadas irregularidades.
No vosso texto, referem que o parque de campismo é o responsável por 60 % das receitas da Junta de Freguesia, mas convém também afirmar, que também é responsável por 52% das suas despesas, pelo que, consideramos que deveria ser melhor gerido.
Por outro lado, achamos que o correcto é a feitura de orçamento rectificativos ou de mudanças orçamentais, e não o encaixe de despesas em rubricas que não são as correctas.
Constatamos que para o ano de 2007 não existem compromissos por assumir, pelo que não terá cabimento o pagamento em 2007 de despesas de anos anteriores.
O que estranhamos, pois, por exemplo, relativamente à Segurança Social, já é público que estarão em falta o pagamento de contribuições.
Consideramos também, que uma vez provada pelas entidades responsáveis, a feitura de ilegalidades na área do pessoal, provocando um acréscimo de custos para a autarquia, e uma vez que o executivo é sempre o principal responsável por esse facto, consideramos justo que os membros do executivo deixem de auferir ordenado até ao fim do vosso mandato.


Considerações específicas - nas despesas:

1-Aquando da visualização dos documentos, nenhuma das ordens de pagamentos está assinada pelo tesoureiro, como é obrigatório.

2-Pagamentos de anos anteriores, efectuados em 2006:
OP 7 = 9.075,00 €
OP 8 = 2.199,78 €
OP 9 = 1.353,75 €
OP 13 = 25,43 €
OP 21 = 172,10 €
OP 95 = 37,55 €
OP 114 = 605,00 €
OP 113 = 1.089,00 €

- O pagamento destas despesas não era possível, dado aquando da apresentação de contas de 2005, não estavam contempladas estas dívidas.

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3- Não existe ainda o inventário dos bens da freguesia, bem como não existe quadro de pessoal.

4-Paragens do Autocarro custaram 2.831,40 €uros

5-Nos combustíveis não está identificada a matrícula dos veículos e o nº de contribuinte da entidade.

6-Requisições de compras da Junta:
-Na sua maioria nem são de livros tipográficos … mas livros avulsos;
-Quem preenche as requisições? Informaram-nos que nalguns casos, não eram nenhum do executivo nem funcionários

7-A Junta de Freguesia teve em 2006 uma Coima da IGT

8-Custos com as festas de Sto. António 2006:
a) Variadas despesas foram facturadas à Junta de Freguesia, independentemente de que as liquidou
b) A Junta liquidou diversos custos:
- Cabo = 2.722,50 €
- Refeição = 28,00 €
- Tout Venant = 4.769,60 €
- Tout Venant = 5.590,39 €

c) Encontramos facturas endossadas à Junta de Freguesia, em que nos informaram que o pagamento foi feito pela "Comissão de Festas".

9-Fornecedores e/ ou prestadores de serviços sempre idênticos, e sem concursos.

10-O alcatroamento do Parques de Campismo custou 58.886,47 €

11-Faltas de comprovativos nas Ordens de Pagamento: exemplo – OP 738 e OP 1044

12-Documentos não válidos contabilisticamente: exemplos -OP 20 e OP 185

13-Despesas mal classificadas:
Exemplos:

- Trocas entre luz e água;
- Portas e janelas de alumínio para o parque de campismo foram contabilizadas como Instalações desportivas e recreativas (OP 619).

14-Pessoal:
Recibos verdes a pagar subsídios de férias e de Natal
Faltas de retenções de segurança social o que indiciam eventuais fugas:
- Janeiro
- Fevereiro
- Março
- Maio
- Junho
- Julho
- Agosto
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15-PPI:
Muitas das despesas contidas nestas rubricas não foram gastas nas rubricas:
- Cemitério – aterros no bloco sul = 4.764,53 €
- Mercado – melhoramento do parque infantil = 3.062,00 €
- Lavadouro e Fontanários = 4.800,81 €
- Festas – da Vila e de S. Martinho = 18.201,00 €
- Viação Rural = 6.680,00 €

Considerações específicas - nas Receitas:

Nada nos garante, que, e no que concerne às receitas do parque de Turismo que espelhem fielmente a sua realidade.
Já anteriormente referimos que deveriam também ser introduzidas alterações no funcionamento dos serviços. Exemplo: senhas para os banhos.
Mais uma vez, fazemos sentir a necessidade da informatização da Junta de Freguesia.


Relatório de actividades de 2006:
Relativamente ao relatório de actividades, constatamos também que os objectivos inicialmente previstos, ficaram muito aquém dos efectivamente realizados, nomeadamente:
-Continua a não existir escola pré primária oficial;
-Continuamos sem a construção do Centro de Saúde;
-Continuamos sem parque de merendas;
-Continuamos sem novo bairro social
-Continuamos sem as obras de recuperação das zonas envolventes da capela de Sto. António e do Cruzeiro;
-Continuamos sem os viadutos sobre o caminho-de-ferro e respectiva variante;
-Continuamos sem piscina;
-Continuamos sem sala de espectáculos;
-Cada vez + os problemas de falta de estacionamento existem em S. Martinho do Porto;
-Vale Paraíso continua sem saneamento
-O novo reservatório de água não existe
-Não foi efectuada a dragagem da barra;
-A protecção das arribas, nomeadamente em Vale de Guizos continua por existir
-As obras de recuperação do Colégio José Bento da Silva foram insuficientes
-Não existe inventário do património da freguesia
-O parque de campismo continua por legalizar

VOTAÇÃO : Votámos contra

Declaração de voto: Por se ter demonstrado os vários erros nos documentos apresentados. Por faltarem documentos essenciais para a discussão deste assunto. Por verificarmos, que no ano 2006 continuaram a ser cometidos pelo executivo ilegalidades ao nível dos pagamentos com o pessoal, que consistiram em fugas ao pagamento da segurança social e ao fisco, bem como por considerarmos que alguns dos documentos presentes na contabilidade da Junta de Freguesia não são válidos contabilisticamente e outros em que não foram efectuados os procedimentos adequados para a sua validação.
No que concerne às receitas, nada nos garante que, e no que concerne às receitas do parque de Turismo, que espelhem fielmente a sua realidade, dada a sua não informatização.
E finalmente, por relativamente ao relatório de actividades constatarmos que os objectivos inicialmente previstos, ficaram muito aquém dos efectivamente realizados, somos obviamente forçados a votar contra.

O relatório e contas, relativo a 2006, foi aprovado por maioria (5-4).

AF - Norma de Controlo Interno

A norma de controlo interno deve ou deveria ter entrado em vigor após aprovação pelo órgão executivo, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro é da competência da Junta de Freguesia «Elaborar e aprovar a norma de controlo interno (…)». Decorre também da aplicação do ponto 2.9.3 do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais) ser competência do órgão executivo a aprovação do sistema de controlo interno e, na sua sequência, o acompanhamento e avaliação permanentes do mesmo (informação disponível no site da DGAL);

O Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias locais (POCAL), aprovado pelo Decreto Lei n.º 54-A/99, de 22 de Fevereiro, "consubstancia a reforma da administração financeira e das contas públicas no sector da administração autárquica", tendo em vista o facto de se tornar indispensável o conhecimento integral e rigoroso da composição do património autárquico para que seja possível maximizar o seu contributo para o desenvolvimento das localidades locais.
Como se conclui da leitura do preâmbulo do citado diploma legal, o principal objectivo do POCAL é a "criação de condições para a integração consistente da contabilidade orçamental, patrimonial e de custos numa contabilidade pública moderna, que constitua um instrumento fundamental de apoio à gestão das autarquias locais".
É isto, por forma a permitir o controlo financeiro e a disponibilização de informação para os órgãos autárquicos, o estabelecimento de regras e procedimentos específicos para a execução orçamental e modificação dos documentos previsionais, uma execução orçamental que terá em consideração os princípios da mais racional utilização das dotações e da melhor gestão de tesouraria, uma melhor uniformização de critérios de previsão, a obtenção expedita dos elementos indispensáveis ao cálculo dos agregados relevantes da contabilidade nacional e a disponibilização de informação sobre a situação patrimonial de cada autarquia local.
· Este diploma visa estabelecer um conjunto de regras definidoras de políticas, métodos e procedimentos de controlo que permitam o desenvolvimento das actividades inerentes à evolução patrimonial, de forma ordenada e eficiente, incluindo a salvaguarda dos activos, a prevenção e detecção de situações de ilegalidade, fraude e erro, a exatidão e a integridade dos registos contabilísticos e a preparação oportuna de informação financeira fiável;
· Assim, determina a legislação, que a implementação das normas de controlo interno visam os seguintes objectivos:
i. A salvaguarda da legalidade e regularidade no que respeita à elaboração, execução e modificação dos documentos previsionais, à elaboração das demonstrações financeiras e ao sistema contabilístico;
ii. O cumprimento das deliberações dos órgãos e das decisões dos respectivos titulares;
iii. A salvaguarda do património;
iv. A aprovação e controlo de documentos;
v. A exactidão e integridade dos registos contabilísticos e, bem assim, a garantia da fiabilidade da informação produzida;
vi. O incremento da eficiência das operações;
vii. A adequada utilização dos fundos e o cumprimento dos limites legais à assunção de encargos;
viii. O controlo das aplicações e do ambiente informático;
ix. A transparência e a concorrência no âmbito dos mercados públicos;
x. O registo oportuno das operações pela quantia correcta, nos documentos e registos contabilístico qa que respeitam, de acordo com as decisões de gestão e no respeito das normas legais.

Discussão:
-Este tema foi por nós discutido na AF de 23/03/2006, e alertámos para a obrigatoriedade da sua feitura;
-Passou mais de um ano e o documento que nos apresentam é demasiado insuficiente para cumprir a legislação em vigor;

- Por exemplo, relativamente ao património da freguesia, nem uma palavra consta no vosso documento.

VOTAÇÃO : CONTRA
Declaração de voto: votámos contra dado o documento não estar de acordo com o preceituado na legislação em vigor, nomeadamente faltando pontos essenciais, e que a lei obriga a conter na Norma de Controlo Interno.

Assembleia de Freguesia continua na próxima 2ª feira...

A Assembleia de Freguesia irá prosseguir os seus trabalhos, na próxima 2ª feira, pelas 21:30 horas.

Na passada sessão, a Assembleia acabou a meio da discussão do Relatório e Contas relativos a 2006.

A Assembleia de Freguesia continua esta 5ª feira ...

Na próxima 5ª feira, dia 26 de Abril, pelas 21:30 horas terá continuação a Assembleia de Freguesia ordinária, iniciada no passado dia 20 de Abril.
O 1º dia, a Assembleia de Freguesia aprovou a cedência a título precário, de dois barracões situados ao pé do parque de turismo ao agrupamento de escuteiros de São Martinho do Porto.
Teve ainda, e durante hora e meia, a fazer-se a leitura e a correcção das actas das assembleias anteriores, que ainda estavam por aprovar.
Finalmente, e no período antes da ordem do dia, discutiram-se, entre outros, e por nossa iniciativa os seguintes assuntos:
- Quadro de Pessoal
- Obras de requalificação
- Escola primária da freguesia
- Festas em honra de Sto. António 2006 e 2007
- Animação de Verão 2007
- Veículo automóvel acidentado da Junta
- Ponto de situação às moções já aprovadas em Assembleias de Freguesia

- Moções apresentadas em anexo

Moção - Aeroporto da Ota

Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Reprovada por maioria:
4 votos a favor (nossos);
5 votos contra.

Moção:

A construção do novo aeroporto de Lisboa, tem sido alvo de vários estudos, efectuados ao longo de muitos anos.

Esses estudos foram suportados por vários Governos.
Na sequência da decisão do Governo, em avançar com a construção na OTA , têm sido desenvolvidos outros com vista a potenciar uma maior qualidade de vida na região Oeste, donde se destacam o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo – PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o Estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes dos Municípios do Oeste.
A construção do novo aeroporto da Ota será factor de maior desenvolvimento para a região.
Certamente que se instalarão novas indústrias e outros sectores de actividade, bem como permitirá uma modernização e reorganização das plataformas logísticas existentes.
Deste modo, consideramos que a recente polémica instalada sobre a localização do aeroporto prejudica seriamente, não só os interesses da região, como também os interesses nacionais podendo conduzir ao desinteresse de investimento na região.
Para São Martinho do Porto, seriam inegáveis as vantagens da construção do novo aeroporto na Ota, possibilitando um crescimento qualitativo e quantitativo no nosso turismo.
Assim, propomos esta moção de apoio à construção do novo aeroporto na Ota.

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OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

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Ernesto Feliciano

Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

Moção - Encerramento das passagens de nível

Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Aprovada por maioria:
7 votos a favor;
3 abstenções.

Moção:

Recentemente surgiram notícias de um possível encerramento de duas passagens de nível na freguesia de São Martinho do Porto: a dos Medros e a de Vale do Paraíso.
Tal estaria em equação através de um protocolo a efectuar entre a Câmara Municipal de Alcobaça e a REFER.
Reconhecemos que os comboios ao passarem por passagens de nível sem guarda, como é o caso, têm que reduzir a sua velocidade, e consequentemente o tempo das viagens é mais moroso.
No entanto, consideramos como essencial para o desenvolvimento da freguesia, a manutenção das citadas passagens de nível, a menos que sejam criadas verdadeiras alternativas – passagens superiores ou inferiores.
E essas alternativas devem ser criadas sempre antecipadamente.
Estranhamos ainda mais, quando, e relativamente à passagem de nível dos Medros, a automatização, bem como o alcatroamento da estrada são bem recentes.
Por outro lado, e ainda relativamente a esta passagem de nível, convém lembrar que é a única alternativa ao trânsito da Marginal.Deste modo, se sem a feitura de verdadeiras alternativas, somo liminarmente contra o encerramento destas passagens de nível.

OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

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Ernesto Feliciano

Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

Moção - Turismo de qualidade na freguesia

Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Aprovada por maioria:
5 votos a favor;
3 votos contra;
1 abstenção.


Moção:

Entendemos que São Martinho do Porto deve ter um dos seus alicerces no turismo de qualidade.
Como turismo de qualidade, entendemos, por exemplo, o golfe, hotéis de luxo, resort’s, spa’s, etc.
Estudos já efectuados, indicam que este tipo de turismo poderá representar cerca de 275 euros por dia, e por pessoa, em despesas na região.
Permitindo assim um impacto muito grande não só no turismo, mas também a montante e a jusante do sector, como, por exemplo, na construção civil e no comércio local.
Por outro lado, este tipo de turismo é menos sazonal do que o que actualmente existe.
Deste modo consideramos essencial para o desenvolvimento da freguesia, a existência deste tipo de turismo na freguesia.

OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes

Rodrigo Neto

Lino Neves

Moção - Espaços verdes na freguesia

Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.

Aprovada por maioria com 2 abstenções.

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Moção:

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Actualmente os espaços verdes detêm um papel fundamental no bem-estar da população.
A necessidade de espaços verdes urbanos é uma das consequências da evolução que as localidades têm sofrido ao longo do tempo.
Deste modo, consideramos que a expansão da freguesia, de um modo equilibrado passa, necessariamente, pela harmonização dos espaços públicos, pela criação de equipamentos e pela preservação do ambiente.
Um dos exemplos que queremos salientar é os espaços disponibilizados pelos construtores à autarquia aquando da feitura de construções de moradias/ prédios.
Constatamos que em várias situações, os referidos espaços não se encontram devidamente cuidados e não estão norteados para estes princípios.
Pelo que solicitamos que estes casos sejam corrigidos e outros que sejam criados.

OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

Ernesto Feliciano

Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

Instalação da GNR em São Martinho do Porto

A população de São Martinho do Porto, respondeu de forma positiva no passado dia 16 de Abril de 2007, ao acto de tomada de posse da GNR que veio substituir a PSP que durante 40 anos aqui desempenhou funções de policiamento.

Entre cumprimentos e trocas de promessas de colaboração, estiveram presentes ao acto, as mais altas patentes da Guarda Nacional Republicana, bem como as chefias do novo destacamento, o Presidente da Cãmara Municipal de Alcobaça, o representante do Governador Civil de Leiria, os Presidentes das Juntas de Freguesia de São Martinho do Porto, Alfeizerão e Salir do Porto, membros das respectivas Assembleias de Freguesia, orgãos de comunicação social e público. Estranhámos a ausência do Presidente da Assembleia de Freguesia da localidade, que contactado mais tarde nos informou que a sua ausência ao acto da tomada de posse no destacamente se ficou a dever ao facto de não ter recebido convite para tal.

O novo destacamento da GNR ficou com âmbito mais alargado no seu raio de acção do que aquele que a PSP abrangia anteriormente.
Assim ficam sob a alçada desta patrulha a freguesia de São Martinho do Porto, incluindo Vale Paraiso e Serra dos Mangues, que já eram patrulhadas por esta força do posto de Alcobaça, e a freguesia de Alfeizerão.

Esta tomada de posse da GNR com hastear da bandeira no destacamento foi seguido de sessão solene de boas vindas na sede da Junta de Freguesia que culminou com um pequeno porto de honra.

Dos discursos, realça-se a chamada de atenção feita para o facto de SMP ser uma Vila turistica de caracteristicas especiais, com uma população residente de cerca de 3.000 habitantes fixos e que em fins de semana a população flutuante cresce assustadoramente, sendo que, durante o Verão essa mesma população atinge o numero de entre 50.000 a 60.000 habitantes.
Destas condicionantes resulta a necessidade de reforço de elementos do destacamento da GNR durante os meses de Verão, que foram logo ali prometidos pelos responsáveis desta força de segurança.

Esperamos todos que esta mudança traga à Freguesia a segurança que todos esperam.

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Por último, um agradecimento muito especial à PSP que durante cerca de 40 anos velaram pela segurança da nossa Vila.

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No sábado, dia 14, realizou-se um jantar de homenagem, com entrega de louvores elaborados pela Junta e Assembleia de Freguesia, aos elementos que faziam parte da esquadra de São Martinho do Porto.