ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
EXTRAORDINÁRIA
16/02/2007
21:30
Salão dos Bombeiros
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
- Entregámos requerimento para, excepcionalmente, o público poder intervir nesta Assembleia de Freguesia;
- Regozijámos o local desta Assembleia de Freguesia dado vir ao encontro de uma proposta já feita por nós e rejeitada pela maioria (Proposta da descentralização das Assembleia de Freguesia).
Ponto 1 – Permanência da PSP em São Martinho do Porto
Pontos da nossa intervenção:
1-Logo que surgiram em Junho /2006 “boatos” sobre este assunto, solicitámos uma reunião conjunta entre nós, a Junta de Freguesia e a bancada PSD da Assembleia de Freguesia:
- Da reunião resultou, após minha sugestão, a feitura de um abaixo-assinado, aproveitando a época balnear que se aproximava, cujo texto seria a manutenção da PSP na Vila com alargamento da sua área de intervenção a toda a freguesia.
2-Apresentámos moção aprovada por unanimidade em AF de 29/09/2006
- A moção, contrariamente ao deliberado ainda não seguiu para as entidades que tinham sido designadas: Junta de Freguesia, Câmara Municipal, Governo Civil, Comando Distrital da PSP e MAI) – encontra-se ainda na “gaveta” do sr, Presidente da Assembleia de Freguesia
3-Em 14/12/2006, e no âmbito de uma reunião alargada entre os nossos membros da Assembleia de Freguesia e a CMA, este foi um dos pontos abordados:
- Questionámos o executivo da Câmara sobre este assunto;
- O Sr. Presidente da Câmara reiterou-nos confiança na resolução do assunto;
- A CMA informou-nos que solicitou audiência ao MAI em 2006.11.27.
4-Na AF de 29/12/2006:
- Questionámos pela moção da força policial, exigimos que fosse cumprida a deliberação do envio da moção para as entidades já referidas.
- Referimos algumas informações que tínhamos entretanto obtido, ou seja, que segundo estudo do MAI, a PSP só permaneça em Caldas da Rainha, Peniche, Marinha Grande, Leiria e Pombal, todo o resto será para a GNR.
Em relação a S. Martinho o estudo apontava para a alteração da força policial, PSP por GNR.
Estas informações eram meramente indicativas do que estava na altura “em cima da mesa”, não se revestindo de carácter definitivo.
5-Actualmente, recolhemos do Governo Civil as seguintes informações que:
- Que não está nem em causa, que S. Martinho do Porto deixe de ter policiamento.
- Que está em curso em todo o país uma reestruturação do dispositivo territorial das forças policiais (PSP e GNR), de modo a terminar com a duplicação de forças no mesmo concelho e/ou na mesma freguesia. Por exemplo acontece isso presentemente em Alcobaça. Esta reestruturação visa a melhoria na gestão dos recursos materiais e humanos, de modo a melhorar a eficácia do trabalho policial no combate e na prevenção da criminalidade.
- O trabalho ainda não está concluído pelo que não existirão ainda decisões finais sobre o assunto.
- Com uma certeza, o que está em causa não é encerrar esquadras ou postos, mas sim uma melhor racionalização das forças policiais.
- Relativamente a S. Martinho do Porto, não está em causa, em circunstância alguma, o desaparecimento de um dispositivo local de segurança.
- Eventualmente, poderá, acontecer em S. Martinho do Porto, passar a ficar sob a jurisdição de outra força de segurança que assegurará, exactamente nos mesmos termos, o dispositivo local de segurança dos cidadãos - tanto a GNR como a PSP tem exactamente as mesmas competências e atribuições no que diz respeito à sua missão.
6-Junto do Grupo Parlamentar do PS, através da deputada da Assembleia da República Odete João, obtivemos o seguinte compromisso:
- Será entregue, em principio já esta semana, na Assembleia da República um requerimento dirigido ao ministro António Costa sobre a situação actual e futura das forças policiais na freguesia de São Martinho do Porto.
- A resposta será de carácter obrigatório.
Foi feita uma nova proposta, aprovada por unanimidade, visando a permanência da PSP em São Martinho do Porto, alargando a sua área de intervenção a toda a freguesia.
Ponto 2 – Atribuição da organização das Festas de Santo António 2007 ao G. D. Concha Azul
- Sempre defendemos que este tipo de actividades, deverão ser prioritariamente desenvolvidos por uma associação da freguesia, com o apoio da Junta de Freguesia;
- O apoio deverá ser logístico e até financeiro, mediante a feitura de caderno de encargos e/ou protocolos;
- A Junta de Freguesia orçamentou para este ano 15.000,00 €;
- Defendemos a transparência e a credibilização das actividades da Junta de Freguesia;
- Não concordamos que um eventual apoio financeiro seja feito no final das festas com argumentos do tipo “as festas deram prejuízo”;
- Tudo deve estar previamente definido.
Apresentámos proposta para que fosse modificado o regulamento das festas de Santo António, bem como que se introduzisse um caderno de encargos, para eventuais contrapartidas financeiras que seriam entregues aquando da celebração de protocolo para a entrega das festas a uma entidade organizadora.
A proposta foi aprovada por maioria com a abstenção do Presidente da Assembleia de Freguesia.
2 comentários:
Meu caro Dr. Ernesto
Esta Assembleia que se realizou no Salão dos Bombeiros era mesmo para tratar da PSP e das festas de StºAntónio?
É que tanto quanto sei,vocês já tinham proposto a descentralização das Assembleias e foi rejeitada a proposta.
De repente, aparecem duas reuniões seguidinhas, no mesmo Salão com objectivos semelhantes mas que me pareceram nada ter a ver efecticamente com os pontos para que foram convocadas.
De diferente entre as duas, é que na primeira estavam no palco aqueles que terão que deixar o poder que nunca souberam gerir e aqueles que andam a ver se arranjam forma de lá chegar rápidamente, ou seja a tentar gerir o poder... Cheirou-me a primeira reunião a uma tentativa de promover a imagem de alguns que andam iludidos, nem sei porquê, com a ideia de que serão as alternativas crediveis...
Parecia uma tentativa de passagem de poder partidário.
Se era isso, então esta segunda reunião veio tornar evidente que afinal os novos candidatos à sucessão, não têm assim tanto apoio como pensavam, a avaliar pelo numero de participantes que conseguiram mobilizar para esta segunda reunião.
Nem tão pouco mostraram qualquer capacidade de gestão, de intervenção e muito menos de negociação.
Aliás poucas e sem interesse foram as suas intervenções. As que existiram pareceram envregonhadas e tímidas, sem chama nem crédito.
É esta "tropa fandanga" que quer tomar o poder?
Pobre S. Martinho que irás de mal a pior se o Povo continuar de olhos fechados...
Quanto à brilhante actuação do Sr.
Presidente da Mesa da Assembleia, apenas me apetece dizer-lhe Dr. Ernesto que este senhor não passa de um trauliteiro de principios muito duvidosos que guarda moções e propostas aprovadas em AF só porque foram apresentadas por vós, que põem á votação propostas similares ás vossas que foram feitas ali mesmo á pressa só para eles tambem as terem, primeiro que as vossas, não respeitando a ordem de entrada na mesa. A isto chama-se deshonestidade politica, caciquismo politico e falta de caracter.
Óbviamente este senhor tem de se ir embora porque está a prestar um bom serviço ao partido que o apoia mas um mau serviço a S. Martinho do Porto.
A PSP? Temo que se não tivermos a inteligência suficiente para aproveitar aquilo de que poderemos
beneficiar, fiquemos sem ela mas tambem sem GNR.
Claro que preferiria muito mais que fosse a PSP a ficar em S. Martinho do Porto, até pelo facto de ser aquela força que faz a "escola segura" e conhecer melhor a localidade que a GNR. Mas se a decisão estiver já tomada, poderemos andar a correr alguns riscos.Ou não?
Festas? Ainda não resolveram as festas de Stº António do ano passado ( 2006) e já estão a entregar as de 2007?
Como será? À boa maneira do Comandante Pereira?
Isto é, como ele faz com o bar do parque de Turismo...
No fim do ano pergunta ao explorador se o Bar deu ou não prejuizo para saber se o aumenta ou não... claro que o homem deve ter dito muita vez que a vidinha lhe corria bem....
A estas festas ele tambem quer esperar pelo fim delas para perguntar a quem as entregou como correram?
PALHAÇADAS !!!!!!!!
VENTOS DA BAÍA
Caro(a) "Ventos da Baía"
Os pontos da convocatória eram esses: PSP e Festas de Sto. António 2007.
Tratou-se de uma Assembleia convocada à pressa pelo Sr. Presidente da Assembleia quando lhe disseram que nós tinhamos a intenção de requerer a convocação de uma Assembleia de Freguesia (o que fizemos - vai ser dia 02 de Março).
De facto houve uma proposta para que fossem descentralizadas as Assembleias de Freguesia, proposta essa que foi chumbada pela maioria PSD na Assembleia de Freguesia.
Quanto à reunião de populares demonstrando o seu descontentamento pela eventual saída da PSP é de salutar.
O povo deve-se organizar e estar atento ao que se vai acontecendo e demonstrar o que "lhe vai na alma".
Mas de facto também me pareceu que houve mais qualquer coisa por trás dessa organização.
Quanto ao Sr. Presidente da Assembleia e da questão que coloca: já foram várias as vezes que solicitámos que ele se demita pelo mau serviço que está a prestar à nossa freguesia.
Relembro-lhe que anteriormente houve já uma outra presidente da Assembleia de Freguesia que também se demitiu.
O Eng. Luis Bairrão é o 2ª da lista do Presidente da Junta a ocupar o lugar.
Relembro-lhe que ele uma vez inquirido por nós dizendo-lhe que se devia demitir, disse-nos que ele era o melhor da sua lista para ocupar o lugar...
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