A Assembleia de Freguesia irá prosseguir os seus trabalhos, na próxima 2ª feira, pelas 21:30 horas.Na passada sessão, a Assembleia acabou a meio da discussão do Relatório e Contas relativos a 2006.
sábado, abril 28, 2007
Assembleia de Freguesia continua na próxima 2ª feira...
terça-feira, abril 24, 2007
A Assembleia de Freguesia continua esta 5ª feira ...
Na próxima 5ª feira, dia 26 de Abril, pelas 21:30 horas terá continuação a Assembleia de Freguesia ordinária, iniciada no passado dia 20 de Abril.
O 1º dia, a Assembleia de Freguesia aprovou a cedência a título precário, de dois barracões situados ao pé do parque de turismo ao agrupamento de escuteiros de São Martinho do Porto.
Teve ainda, e durante hora e meia, a fazer-se a leitura e a correcção das actas das assembleias anteriores, que ainda estavam por aprovar.
Finalmente, e no período antes da ordem do dia, discutiram-se, entre outros, e por nossa iniciativa os seguintes assuntos:
- Quadro de Pessoal
- Obras de requalificação
- Escola primária da freguesia
- Festas em honra de Sto. António 2006 e 2007
- Animação de Verão 2007
- Veículo automóvel acidentado da Junta
- Ponto de situação às moções já aprovadas em Assembleias de Freguesia
- Moções apresentadas em anexo
sábado, abril 21, 2007
Moção - Aeroporto da Ota
Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Reprovada por maioria:
4 votos a favor (nossos);
5 votos contra.
Moção:
A construção do novo aeroporto de Lisboa, tem sido alvo de vários estudos, efectuados ao longo de muitos anos.
Reprovada por maioria:
4 votos a favor (nossos);
5 votos contra.
Moção:
A construção do novo aeroporto de Lisboa, tem sido alvo de vários estudos, efectuados ao longo de muitos anos.
Esses estudos foram suportados por vários Governos.
Na sequência da decisão do Governo, em avançar com a construção na OTA , têm sido desenvolvidos outros com vista a potenciar uma maior qualidade de vida na região Oeste, donde se destacam o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo – PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o Estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes dos Municípios do Oeste.
A construção do novo aeroporto da Ota será factor de maior desenvolvimento para a região.
Certamente que se instalarão novas indústrias e outros sectores de actividade, bem como permitirá uma modernização e reorganização das plataformas logísticas existentes.
Deste modo, consideramos que a recente polémica instalada sobre a localização do aeroporto prejudica seriamente, não só os interesses da região, como também os interesses nacionais podendo conduzir ao desinteresse de investimento na região.
Para São Martinho do Porto, seriam inegáveis as vantagens da construção do novo aeroporto na Ota, possibilitando um crescimento qualitativo e quantitativo no nosso turismo.
Assim, propomos esta moção de apoio à construção do novo aeroporto na Ota.
Na sequência da decisão do Governo, em avançar com a construção na OTA , têm sido desenvolvidos outros com vista a potenciar uma maior qualidade de vida na região Oeste, donde se destacam o Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo – PROT-OVT, a Estratégia de Desenvolvimento do Oeste 2020 e o Estudo Integrado da Mobilidade, Acessibilidades e Sistema de Transportes nos concelhos integrantes dos Municípios do Oeste.
A construção do novo aeroporto da Ota será factor de maior desenvolvimento para a região.
Certamente que se instalarão novas indústrias e outros sectores de actividade, bem como permitirá uma modernização e reorganização das plataformas logísticas existentes.
Deste modo, consideramos que a recente polémica instalada sobre a localização do aeroporto prejudica seriamente, não só os interesses da região, como também os interesses nacionais podendo conduzir ao desinteresse de investimento na região.
Para São Martinho do Porto, seriam inegáveis as vantagens da construção do novo aeroporto na Ota, possibilitando um crescimento qualitativo e quantitativo no nosso turismo.
Assim, propomos esta moção de apoio à construção do novo aeroporto na Ota.
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OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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Ernesto Feliciano
Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves
Rodrigo Neto
Lino Neves
Moção - Encerramento das passagens de nível
Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Aprovada por maioria:
7 votos a favor;
3 abstenções.
Moção:
Recentemente surgiram notícias de um possível encerramento de duas passagens de nível na freguesia de São Martinho do Porto: a dos Medros e a de Vale do Paraíso.
Tal estaria em equação através de um protocolo a efectuar entre a Câmara Municipal de Alcobaça e a REFER.
Reconhecemos que os comboios ao passarem por passagens de nível sem guarda, como é o caso, têm que reduzir a sua velocidade, e consequentemente o tempo das viagens é mais moroso.
No entanto, consideramos como essencial para o desenvolvimento da freguesia, a manutenção das citadas passagens de nível, a menos que sejam criadas verdadeiras alternativas – passagens superiores ou inferiores.
E essas alternativas devem ser criadas sempre antecipadamente.
Estranhamos ainda mais, quando, e relativamente à passagem de nível dos Medros, a automatização, bem como o alcatroamento da estrada são bem recentes.
Por outro lado, e ainda relativamente a esta passagem de nível, convém lembrar que é a única alternativa ao trânsito da Marginal.Deste modo, se sem a feitura de verdadeiras alternativas, somo liminarmente contra o encerramento destas passagens de nível.
Aprovada por maioria:
7 votos a favor;
3 abstenções.
Moção:
Recentemente surgiram notícias de um possível encerramento de duas passagens de nível na freguesia de São Martinho do Porto: a dos Medros e a de Vale do Paraíso.
Tal estaria em equação através de um protocolo a efectuar entre a Câmara Municipal de Alcobaça e a REFER.
Reconhecemos que os comboios ao passarem por passagens de nível sem guarda, como é o caso, têm que reduzir a sua velocidade, e consequentemente o tempo das viagens é mais moroso.
No entanto, consideramos como essencial para o desenvolvimento da freguesia, a manutenção das citadas passagens de nível, a menos que sejam criadas verdadeiras alternativas – passagens superiores ou inferiores.
E essas alternativas devem ser criadas sempre antecipadamente.
Estranhamos ainda mais, quando, e relativamente à passagem de nível dos Medros, a automatização, bem como o alcatroamento da estrada são bem recentes.
Por outro lado, e ainda relativamente a esta passagem de nível, convém lembrar que é a única alternativa ao trânsito da Marginal.Deste modo, se sem a feitura de verdadeiras alternativas, somo liminarmente contra o encerramento destas passagens de nível.
OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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Ernesto Feliciano
Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves
Rodrigo Neto
Lino Neves
Moção - Turismo de qualidade na freguesia
Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Aprovada por maioria:
5 votos a favor;
3 votos contra;
1 abstenção.
Moção:
Entendemos que São Martinho do Porto deve ter um dos seus alicerces no turismo de qualidade.
Como turismo de qualidade, entendemos, por exemplo, o golfe, hotéis de luxo, resort’s, spa’s, etc.
Estudos já efectuados, indicam que este tipo de turismo poderá representar cerca de 275 euros por dia, e por pessoa, em despesas na região.
Permitindo assim um impacto muito grande não só no turismo, mas também a montante e a jusante do sector, como, por exemplo, na construção civil e no comércio local.
Por outro lado, este tipo de turismo é menos sazonal do que o que actualmente existe.
Deste modo consideramos essencial para o desenvolvimento da freguesia, a existência deste tipo de turismo na freguesia.
Aprovada por maioria:
5 votos a favor;
3 votos contra;
1 abstenção.
Moção:
Entendemos que São Martinho do Porto deve ter um dos seus alicerces no turismo de qualidade.
Como turismo de qualidade, entendemos, por exemplo, o golfe, hotéis de luxo, resort’s, spa’s, etc.
Estudos já efectuados, indicam que este tipo de turismo poderá representar cerca de 275 euros por dia, e por pessoa, em despesas na região.
Permitindo assim um impacto muito grande não só no turismo, mas também a montante e a jusante do sector, como, por exemplo, na construção civil e no comércio local.
Por outro lado, este tipo de turismo é menos sazonal do que o que actualmente existe.
Deste modo consideramos essencial para o desenvolvimento da freguesia, a existência deste tipo de turismo na freguesia.
OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves
Moção - Espaços verdes na freguesia
Moção entregue pelo nosso grupo na Assembleia de Freguesia de 20 de Abril de 2007.
Aprovada por maioria com 2 abstenções.
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Moção:
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Actualmente os espaços verdes detêm um papel fundamental no bem-estar da população.
A necessidade de espaços verdes urbanos é uma das consequências da evolução que as localidades têm sofrido ao longo do tempo.
Deste modo, consideramos que a expansão da freguesia, de um modo equilibrado passa, necessariamente, pela harmonização dos espaços públicos, pela criação de equipamentos e pela preservação do ambiente.
Um dos exemplos que queremos salientar é os espaços disponibilizados pelos construtores à autarquia aquando da feitura de construções de moradias/ prédios.
Constatamos que em várias situações, os referidos espaços não se encontram devidamente cuidados e não estão norteados para estes princípios.
Pelo que solicitamos que estes casos sejam corrigidos e outros que sejam criados.
A necessidade de espaços verdes urbanos é uma das consequências da evolução que as localidades têm sofrido ao longo do tempo.
Deste modo, consideramos que a expansão da freguesia, de um modo equilibrado passa, necessariamente, pela harmonização dos espaços públicos, pela criação de equipamentos e pela preservação do ambiente.
Um dos exemplos que queremos salientar é os espaços disponibilizados pelos construtores à autarquia aquando da feitura de construções de moradias/ prédios.
Constatamos que em várias situações, os referidos espaços não se encontram devidamente cuidados e não estão norteados para estes princípios.
Pelo que solicitamos que estes casos sejam corrigidos e outros que sejam criados.
OS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves
Rodrigo Neto
Lino Neves
Instalação da GNR em São Martinho do Porto
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A população de São Martinho do Porto, respondeu de forma positiva no passado dia 16 de Abril de 2007, ao acto de tomada de posse da GNR que veio substituir a PSP que durante 40 anos aqui desempenhou funções de policiamento.
Entre cumprimentos e trocas de promessas de colaboração, estiveram presentes ao acto, as mais altas patentes da Guarda Nacional Republicana, bem como as chefias do novo destacamento, o Presidente da Cãmara Municipal de Alcobaça, o representante do Governador Civil de Leiria, os Presidentes das Juntas de Freguesia de São Martinho do Porto, Alfeizerão e Salir do Porto, membros das respectivas Assembleias de Freguesia, orgãos de comunicação social e público. Estranhámos a ausência do Presidente da Assembleia de Freguesia da localidade, que contactado mais tarde nos informou que a sua ausência ao acto da tomada de posse no destacamente se ficou a dever ao facto de não ter recebido convite para tal.
O novo destacamento da GNR ficou com âmbito mais alargado no seu raio de acção do que aquele que a PSP abrangia anteriormente.
Assim ficam sob a alçada desta patrulha a freguesia de São Martinho do Porto, incluindo Vale Paraiso e Serra dos Mangues, que já eram patrulhadas por esta força do posto de Alcobaça, e a freguesia de Alfeizerão.
Esta tomada de posse da GNR com hastear da bandeira no destacamento foi seguido de sessão solene de boas vindas na sede da Junta de Freguesia que culminou com um pequeno porto de honra.
Dos discursos, realça-se a chamada de atenção feita para o facto de SMP ser uma Vila turistica de caracteristicas especiais, com uma população residente de cerca de 3.000 habitantes fixos e que em fins de semana a população flutuante cresce assustadoramente, sendo que, durante o Verão essa mesma população atinge o numero de entre 50.000 a 60.000 habitantes.
Destas condicionantes resulta a necessidade de reforço de elementos do destacamento da GNR durante os meses de Verão, que foram logo ali prometidos pelos responsáveis desta força de segurança.
Esperamos todos que esta mudança traga à Freguesia a segurança que todos esperam.
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Por último, um agradecimento muito especial à PSP que durante cerca de 40 anos velaram pela segurança da nossa Vila.
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No sábado, dia 14, realizou-se um jantar de homenagem, com entrega de louvores elaborados pela Junta e Assembleia de Freguesia, aos elementos que faziam parte da esquadra de São Martinho do Porto.
quinta-feira, abril 19, 2007
quarta-feira, abril 18, 2007
Quatro loiras na marginal ...
O caso não seria de estranhar se não tivessemos presenciado a visita das quatro que resolveram dar uso à futura via de bicicletas.
Esta via já de si é larga, mas com o estacionar das loiras ficou ainda mais fácil o trânsito ciclista naquela via.
Esta via já de si é larga, mas com o estacionar das loiras ficou ainda mais fácil o trânsito ciclista naquela via.
Vai ser bonito vai...
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Por: António Inglês
30 anos de poder local – reflexões reais
Freguesias: órgãos de poder cheios de incapacidade
Péssima é a imagem da Junta de S. Martinho do Porto enrolada em sucessivas trapalhadas, de tal forma que o seu executivo deixou de ter legitimidade para se manter em funções. São as auditorias do Tribunal de Contas, Segurança Social e Finanças, é a fuga ao fisco, são muitas afirmações proferidas publicamente e que se revelaram falsas, são actas não aprovadas e que tornam as deliberações sem validade, é a fuga de elementos da lista da maioria. Ou seja trapalhadas que afectam a legitimidade da Junta e do seu executivo.
A auditoria do Tribunal de Contas veio pôr a nu, o que de há muito se suspeita, ou seja, a existência de irregularidades administrativas e financeiras, no top das quais se conta a fuga ao fisco. A procissão ainda vai no adro, e já a Segurança Social veio denunciar a existência de uma dívida 60 mil euros. Resta saber se este executivo vai ser capaz de pagar a dívida que assumiu ou se deixa isso para os próximos mandatos. Que consequências poderão vir ainda na sequência da auditoria do Tribunal de Contas e da Inspecção das Finanças.
Os órgãos de poder têm de ser pessoas de bem, e não lhes basta ser sérios, têm de ser e parecer. Um órgão de poder que enganou o Estado, com a fuga ao fisco, deixou de ser pessoa de bem e consequentemente os responsáveis por tais actos deixam de ter legitimidade para se manterem em funções. Um cidadão que na sua vida pessoal foge ao pagamento dos seus impostos comete um crime, um cidadão que leva o órgão de poder local a cometer fuga ao fisco, comete esse crime na forma agravada.
O Senhor Presidente da Junta têm afirmado nos jornais “está provado que não meti a mão na massa”, querendo dizer que não houve aproveitamento pessoal. Claro que ninguém pode em verdade garantir ou levantar qualquer suspeita sobre qualquer eventual aproveitamento pessoal, coisa bem diferente e ele ter condições de garantir isso. Até porque fica provado que, em várias situações, não disse a verdade, ou seja mentiu. Durante muito tempo garantiu que o Parque de Campismo era legal. Levou três pessoas a tribunal porque afirmaram que o Parque era ilegal. Perdeu! Afinal, era ele que não tinha razão.
Depois tem afirmado que estava descansado e que a Junta tinha feito tudo bem. Afinal mentiu, não fez tudo bem, e fez muitas coisas erradas como ficou provado pela auditoria e pelas inspecções efectuadas.
Como é possível que um autarca não saiba que qualquer pessoa que trabalha tem que pagar impostos, ou seja contribuições para a segurança social e IRS. Tudo isto deixa entender falta de conhecimentos ou de bom senso.
São casos destes que põe em causa o prestígio das juntas como órgãos de poder local e administração pública local. Este não é caso único. Como é possível que aqui, ou em qualquer parte um autarca, responsável da administração local não saiba aquilo que está a fazer e revele completo desconhecimento das leis. Não serve ao réu alegar o desconhecimento da lei, mas os autarcas, segundo o estatuto dos eleitos locais estão obrigados a “observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados” e a “actuar com justiça”. Por muito que se reconheça boa vontade e generosidade a estes e a muitos outros autarcas esta forma de actuar não é aceitável.
Também a forma como as coisas evoluíram, e permitiram que durante muitos anos as coisas tivessem vivido em plena ilegalidade, deixa entender que as juntas de freguesia são órgãos cheios de poder e cheios de incapacidade para cumprirem aquilo são as suas funções e que as assembleias de freguesia não servem para quase nada.
Quem falha de forma grave no cumprimento de coisas importantes como fará em questões menos importantes. Por exemplo que credibilidade deveremos atribuir a atestados e certidões que são passados pelas juntas de freguesia. Basta que o freguês peça para que a junta lhe dê um atestado de residência, uma certidão de situação económica ou coisa semelhante?
A verdade saída do meio da mentira soa sempre a falso, e quando é verdadeira gera sempre uma sensação de desconforto.
Por: Joaquim Marques
Péssima é a imagem da Junta de S. Martinho do Porto enrolada em sucessivas trapalhadas, de tal forma que o seu executivo deixou de ter legitimidade para se manter em funções. São as auditorias do Tribunal de Contas, Segurança Social e Finanças, é a fuga ao fisco, são muitas afirmações proferidas publicamente e que se revelaram falsas, são actas não aprovadas e que tornam as deliberações sem validade, é a fuga de elementos da lista da maioria. Ou seja trapalhadas que afectam a legitimidade da Junta e do seu executivo.
A auditoria do Tribunal de Contas veio pôr a nu, o que de há muito se suspeita, ou seja, a existência de irregularidades administrativas e financeiras, no top das quais se conta a fuga ao fisco. A procissão ainda vai no adro, e já a Segurança Social veio denunciar a existência de uma dívida 60 mil euros. Resta saber se este executivo vai ser capaz de pagar a dívida que assumiu ou se deixa isso para os próximos mandatos. Que consequências poderão vir ainda na sequência da auditoria do Tribunal de Contas e da Inspecção das Finanças.
Os órgãos de poder têm de ser pessoas de bem, e não lhes basta ser sérios, têm de ser e parecer. Um órgão de poder que enganou o Estado, com a fuga ao fisco, deixou de ser pessoa de bem e consequentemente os responsáveis por tais actos deixam de ter legitimidade para se manterem em funções. Um cidadão que na sua vida pessoal foge ao pagamento dos seus impostos comete um crime, um cidadão que leva o órgão de poder local a cometer fuga ao fisco, comete esse crime na forma agravada.
O Senhor Presidente da Junta têm afirmado nos jornais “está provado que não meti a mão na massa”, querendo dizer que não houve aproveitamento pessoal. Claro que ninguém pode em verdade garantir ou levantar qualquer suspeita sobre qualquer eventual aproveitamento pessoal, coisa bem diferente e ele ter condições de garantir isso. Até porque fica provado que, em várias situações, não disse a verdade, ou seja mentiu. Durante muito tempo garantiu que o Parque de Campismo era legal. Levou três pessoas a tribunal porque afirmaram que o Parque era ilegal. Perdeu! Afinal, era ele que não tinha razão.
Depois tem afirmado que estava descansado e que a Junta tinha feito tudo bem. Afinal mentiu, não fez tudo bem, e fez muitas coisas erradas como ficou provado pela auditoria e pelas inspecções efectuadas.
Como é possível que um autarca não saiba que qualquer pessoa que trabalha tem que pagar impostos, ou seja contribuições para a segurança social e IRS. Tudo isto deixa entender falta de conhecimentos ou de bom senso.
São casos destes que põe em causa o prestígio das juntas como órgãos de poder local e administração pública local. Este não é caso único. Como é possível que aqui, ou em qualquer parte um autarca, responsável da administração local não saiba aquilo que está a fazer e revele completo desconhecimento das leis. Não serve ao réu alegar o desconhecimento da lei, mas os autarcas, segundo o estatuto dos eleitos locais estão obrigados a “observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados” e a “actuar com justiça”. Por muito que se reconheça boa vontade e generosidade a estes e a muitos outros autarcas esta forma de actuar não é aceitável.
Também a forma como as coisas evoluíram, e permitiram que durante muitos anos as coisas tivessem vivido em plena ilegalidade, deixa entender que as juntas de freguesia são órgãos cheios de poder e cheios de incapacidade para cumprirem aquilo são as suas funções e que as assembleias de freguesia não servem para quase nada.
Quem falha de forma grave no cumprimento de coisas importantes como fará em questões menos importantes. Por exemplo que credibilidade deveremos atribuir a atestados e certidões que são passados pelas juntas de freguesia. Basta que o freguês peça para que a junta lhe dê um atestado de residência, uma certidão de situação económica ou coisa semelhante?
A verdade saída do meio da mentira soa sempre a falso, e quando é verdadeira gera sempre uma sensação de desconforto.
Por: Joaquim Marques
quinta-feira, abril 12, 2007
Está em equação o encerramento de duas passagens de nível
Segundo noticia hoje a Rádio Cister, está em fase de negociações entre a Câmara Municipal de Alcobaça e a REFER, o encerramento das passagens de nível dos Medros e de Vale Paraíso.
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A ser verdade, é um passo atrás no desenvolvimento da freguesia.
Convocada Assembleia de Freguesia Ordinária
A Assembleia de Freguesia foi convocada para 6ª feira, dia 20 de Abril, pelas 21:30 horas.Em análise estarão à discussão e apreciação os seguintes assuntos:
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1 – Actividade da Junta de Freguesia no período de 19/12/2006 a 10/04/2007;
2 – Informação Financeira;
3 – Conta de Gerência do Colégio José Bento da Silva – ano 2006;
4 – Relatório de Actividades e Prestação de Contas da Junta de Freguesia – Ano 2006;
5 – 1ª Revisão Orçamental – Ano 2007;
6 – Apresentação e votação do Sistema de Controlo Interno;
7 – Inventários – Ponto de Situação.
quinta-feira, abril 05, 2007
quarta-feira, abril 04, 2007
Lista de candidatos SMP 2005 - PSD
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Da análise desta listagem ressaltam, pelo menos, estas situações:
- o actual Presidente da Assembleia era o nº 10 da lista, e portanto, candidato suplente;
- na passada Assembleia de Freguesia de dia 24 de Março, um dos lugares da Mesa foi ocupado pela nº 14 da lista - Raquel Macedo;
- da Lista, pelo menos 8 pessoas, foram ou são colaboradores (funcionários) da Junta de Freguesia.
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Vermelho - Elementos que já renunciaram ao mandato.
Verde - Elementos que já têm faltas de presença nas Assembleias de Freguesia.
domingo, abril 01, 2007
Resumo da última Assembleia de Freguesia
A Assembleia de Freguesia Extraordinária (AF) da passada 6ª feira (30/03/2007), contava com 3 pontos na ordem de trabalhos:
1 – A poluição na Baía de São Martinho do Porto;
1 – A poluição na Baía de São Martinho do Porto;
2 – A instalação da GNR em São Martinho do Porto;
3 – Ponto de situação relativamente às fiscalizações e/ ou auditorias realizadas à Junta de Freguesia.
Esta convocatória, requerida por nós, tinha presente 3 pontos verdadeiramente actuais e de enorme importância para a nossa freguesia.
A Baía de São Martinho tem sido ultimamente notícia, infelizmente pelos piores motivos – a sua poluição e a continuada prática das descargas por parte das suiniculturas.
Na AF, fomos confrontados com afirmações por parte do Sr. Presidente da Junta do género – “Defender a baía não é da minha área” ou “como presidente da junta várias foram as vezes que denunciei a situação à Câmara Municipal de Alcobaça, mas nunca a outra entidade”.
Depois de um longo debate, foram aprovadas as 3 propostas da nossa iniciativa, que se anexam.
No ponto 2 surgiram propostas de ambos os lados, Junta e Oposição, no sentido de serem cedidas as instalações actualmente ocupadas pela PSP à GNR. A nossa bancada propôs ainda a realização de uma sessão solene de boas vindas à GNR. Ambas as propostas foram aprovadas pela AF.
No 3º ponto, crucial na vida financeira da nossa freguesia, confirmaram-se as piores expectativas... existiram irregularidades cometidas pela Junta de Freguesia até 2006 ao nível de finanças e de segurança social.
O relatório das finanças já chegou aos serviços da Junta apontado diversas irregularidades por parte da Junta e dos seus colaboradores.
Quanto à Segurança Social, constatou-se que o valor da dívida em causa rondaria os 60.000,00 €.
O Presidente da Junta garantiu que tal dívida seria integralmente liquidada neste mandato.
Quanto à auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas ainda não há novidades.
A Baía de São Martinho tem sido ultimamente notícia, infelizmente pelos piores motivos – a sua poluição e a continuada prática das descargas por parte das suiniculturas.
Na AF, fomos confrontados com afirmações por parte do Sr. Presidente da Junta do género – “Defender a baía não é da minha área” ou “como presidente da junta várias foram as vezes que denunciei a situação à Câmara Municipal de Alcobaça, mas nunca a outra entidade”.
Depois de um longo debate, foram aprovadas as 3 propostas da nossa iniciativa, que se anexam.
No ponto 2 surgiram propostas de ambos os lados, Junta e Oposição, no sentido de serem cedidas as instalações actualmente ocupadas pela PSP à GNR. A nossa bancada propôs ainda a realização de uma sessão solene de boas vindas à GNR. Ambas as propostas foram aprovadas pela AF.
No 3º ponto, crucial na vida financeira da nossa freguesia, confirmaram-se as piores expectativas... existiram irregularidades cometidas pela Junta de Freguesia até 2006 ao nível de finanças e de segurança social.
O relatório das finanças já chegou aos serviços da Junta apontado diversas irregularidades por parte da Junta e dos seus colaboradores.
Quanto à Segurança Social, constatou-se que o valor da dívida em causa rondaria os 60.000,00 €.
O Presidente da Junta garantiu que tal dívida seria integralmente liquidada neste mandato.
Quanto à auditoria efectuada pelo Tribunal de Contas ainda não há novidades.
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