Freguesias: órgãos de poder cheios de incapacidade
Péssima é a imagem da Junta de S. Martinho do Porto enrolada em sucessivas trapalhadas, de tal forma que o seu executivo deixou de ter legitimidade para se manter em funções. São as auditorias do Tribunal de Contas, Segurança Social e Finanças, é a fuga ao fisco, são muitas afirmações proferidas publicamente e que se revelaram falsas, são actas não aprovadas e que tornam as deliberações sem validade, é a fuga de elementos da lista da maioria. Ou seja trapalhadas que afectam a legitimidade da Junta e do seu executivo.
A auditoria do Tribunal de Contas veio pôr a nu, o que de há muito se suspeita, ou seja, a existência de irregularidades administrativas e financeiras, no top das quais se conta a fuga ao fisco. A procissão ainda vai no adro, e já a Segurança Social veio denunciar a existência de uma dívida 60 mil euros. Resta saber se este executivo vai ser capaz de pagar a dívida que assumiu ou se deixa isso para os próximos mandatos. Que consequências poderão vir ainda na sequência da auditoria do Tribunal de Contas e da Inspecção das Finanças.
Os órgãos de poder têm de ser pessoas de bem, e não lhes basta ser sérios, têm de ser e parecer. Um órgão de poder que enganou o Estado, com a fuga ao fisco, deixou de ser pessoa de bem e consequentemente os responsáveis por tais actos deixam de ter legitimidade para se manterem em funções. Um cidadão que na sua vida pessoal foge ao pagamento dos seus impostos comete um crime, um cidadão que leva o órgão de poder local a cometer fuga ao fisco, comete esse crime na forma agravada.
O Senhor Presidente da Junta têm afirmado nos jornais “está provado que não meti a mão na massa”, querendo dizer que não houve aproveitamento pessoal. Claro que ninguém pode em verdade garantir ou levantar qualquer suspeita sobre qualquer eventual aproveitamento pessoal, coisa bem diferente e ele ter condições de garantir isso. Até porque fica provado que, em várias situações, não disse a verdade, ou seja mentiu. Durante muito tempo garantiu que o Parque de Campismo era legal. Levou três pessoas a tribunal porque afirmaram que o Parque era ilegal. Perdeu! Afinal, era ele que não tinha razão.
Depois tem afirmado que estava descansado e que a Junta tinha feito tudo bem. Afinal mentiu, não fez tudo bem, e fez muitas coisas erradas como ficou provado pela auditoria e pelas inspecções efectuadas.
Como é possível que um autarca não saiba que qualquer pessoa que trabalha tem que pagar impostos, ou seja contribuições para a segurança social e IRS. Tudo isto deixa entender falta de conhecimentos ou de bom senso.
São casos destes que põe em causa o prestígio das juntas como órgãos de poder local e administração pública local. Este não é caso único. Como é possível que aqui, ou em qualquer parte um autarca, responsável da administração local não saiba aquilo que está a fazer e revele completo desconhecimento das leis. Não serve ao réu alegar o desconhecimento da lei, mas os autarcas, segundo o estatuto dos eleitos locais estão obrigados a “observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados” e a “actuar com justiça”. Por muito que se reconheça boa vontade e generosidade a estes e a muitos outros autarcas esta forma de actuar não é aceitável.
Também a forma como as coisas evoluíram, e permitiram que durante muitos anos as coisas tivessem vivido em plena ilegalidade, deixa entender que as juntas de freguesia são órgãos cheios de poder e cheios de incapacidade para cumprirem aquilo são as suas funções e que as assembleias de freguesia não servem para quase nada.
Quem falha de forma grave no cumprimento de coisas importantes como fará em questões menos importantes. Por exemplo que credibilidade deveremos atribuir a atestados e certidões que são passados pelas juntas de freguesia. Basta que o freguês peça para que a junta lhe dê um atestado de residência, uma certidão de situação económica ou coisa semelhante?
A verdade saída do meio da mentira soa sempre a falso, e quando é verdadeira gera sempre uma sensação de desconforto.
Por: Joaquim Marques
Péssima é a imagem da Junta de S. Martinho do Porto enrolada em sucessivas trapalhadas, de tal forma que o seu executivo deixou de ter legitimidade para se manter em funções. São as auditorias do Tribunal de Contas, Segurança Social e Finanças, é a fuga ao fisco, são muitas afirmações proferidas publicamente e que se revelaram falsas, são actas não aprovadas e que tornam as deliberações sem validade, é a fuga de elementos da lista da maioria. Ou seja trapalhadas que afectam a legitimidade da Junta e do seu executivo.
A auditoria do Tribunal de Contas veio pôr a nu, o que de há muito se suspeita, ou seja, a existência de irregularidades administrativas e financeiras, no top das quais se conta a fuga ao fisco. A procissão ainda vai no adro, e já a Segurança Social veio denunciar a existência de uma dívida 60 mil euros. Resta saber se este executivo vai ser capaz de pagar a dívida que assumiu ou se deixa isso para os próximos mandatos. Que consequências poderão vir ainda na sequência da auditoria do Tribunal de Contas e da Inspecção das Finanças.
Os órgãos de poder têm de ser pessoas de bem, e não lhes basta ser sérios, têm de ser e parecer. Um órgão de poder que enganou o Estado, com a fuga ao fisco, deixou de ser pessoa de bem e consequentemente os responsáveis por tais actos deixam de ter legitimidade para se manterem em funções. Um cidadão que na sua vida pessoal foge ao pagamento dos seus impostos comete um crime, um cidadão que leva o órgão de poder local a cometer fuga ao fisco, comete esse crime na forma agravada.
O Senhor Presidente da Junta têm afirmado nos jornais “está provado que não meti a mão na massa”, querendo dizer que não houve aproveitamento pessoal. Claro que ninguém pode em verdade garantir ou levantar qualquer suspeita sobre qualquer eventual aproveitamento pessoal, coisa bem diferente e ele ter condições de garantir isso. Até porque fica provado que, em várias situações, não disse a verdade, ou seja mentiu. Durante muito tempo garantiu que o Parque de Campismo era legal. Levou três pessoas a tribunal porque afirmaram que o Parque era ilegal. Perdeu! Afinal, era ele que não tinha razão.
Depois tem afirmado que estava descansado e que a Junta tinha feito tudo bem. Afinal mentiu, não fez tudo bem, e fez muitas coisas erradas como ficou provado pela auditoria e pelas inspecções efectuadas.
Como é possível que um autarca não saiba que qualquer pessoa que trabalha tem que pagar impostos, ou seja contribuições para a segurança social e IRS. Tudo isto deixa entender falta de conhecimentos ou de bom senso.
São casos destes que põe em causa o prestígio das juntas como órgãos de poder local e administração pública local. Este não é caso único. Como é possível que aqui, ou em qualquer parte um autarca, responsável da administração local não saiba aquilo que está a fazer e revele completo desconhecimento das leis. Não serve ao réu alegar o desconhecimento da lei, mas os autarcas, segundo o estatuto dos eleitos locais estão obrigados a “observar escrupulosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis aos actos por si praticados” e a “actuar com justiça”. Por muito que se reconheça boa vontade e generosidade a estes e a muitos outros autarcas esta forma de actuar não é aceitável.
Também a forma como as coisas evoluíram, e permitiram que durante muitos anos as coisas tivessem vivido em plena ilegalidade, deixa entender que as juntas de freguesia são órgãos cheios de poder e cheios de incapacidade para cumprirem aquilo são as suas funções e que as assembleias de freguesia não servem para quase nada.
Quem falha de forma grave no cumprimento de coisas importantes como fará em questões menos importantes. Por exemplo que credibilidade deveremos atribuir a atestados e certidões que são passados pelas juntas de freguesia. Basta que o freguês peça para que a junta lhe dê um atestado de residência, uma certidão de situação económica ou coisa semelhante?
A verdade saída do meio da mentira soa sempre a falso, e quando é verdadeira gera sempre uma sensação de desconforto.
Por: Joaquim Marques
4 comentários:
Meu caro Joaquim Marques
Bem vindo a este blog e logo da maneira que o faz. Eloquente.
Gostaria no entanto de o alertar para o facto de que também o Sr. Antunes levou um munícipe a tribunal por ele lhe ter chamado "mentiroso", e o meu amigo fá-lo aqui com todas as letras.
Se o homem tem acesso a este blog lá vai o meu amigo outra vez para aquela sala do tribunal que em tempos era poiso habitual do Sr. Antunes e daqueles que ele lá levava. Desconheço se essa veia já lhe passou, mas acho que deve moderar as suas afirmações senão... tribunal consigo...
Como sou seu amigo, e não gostaria de o ver ir sozinho, vou dar-lhe uma achega. O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto não mentiu só nessas duas vezes. É que a auditoria que foi feita à Junta, só incidiu do ano de 2003 para cá, ou melhor de 2005 pois não há certezas desde que ano é que ela foi realmente feita.
Ora bem, como o Sr. Antunes já leva 14 (catorze) anos não seguidos, como Presidente desta Junta, anda a mentir desde o dia que a assumiu pela primeira vez. E se os valores em falta na Segurança Social conhecidos, são apenas de dois ou três anos, imagine-se o valor dos anos que não foram auditados.
Por outro lado, e o que acho ainda agrava mais todo este cenário de irregularidades, ilegalidades mas também de impunidade, é que este senhor foi eleito pelo povo, e portanto é em seu nome que tem cometido tudo isto.
Por isso meu caro, não é só ele que é responsável pelo estado de incumprimento e fugas ao fisco. São-no também todos aqueles que nele têm votado e o têm ajudado a manter-se por lá para que continue a poder praticar estas irregularidades de forma continuada.
Bem recentemente a Junta de Freguesia de SMP, admitiu uma funcionária a pedido do Presidente da Mesa de Assembleia, depois deste ter passado um atestado de incompetência às secretários que compõem aquela mesa.
Estas afirmações não as estranho porque o Sr. Antunes fez o mesmo em relação às funcionárias da Junta de SMP. O que estranho é a forma como esta funcionária foi admitida. Houve algum concurso público, ou o executivo baseou-se num que foi feito há um ano? Será isto legal?
Como vê as irregularidades continuaram mesmo depois dos auditores terem estado nas instalações da Junta de Freguesia.
Até as cometidas na parte administrativa. E tudo continua como dantes.
Resultados? Ninguém sabe e um dia destes não me vou admirar que o Sr. Antunes leve um louvor dos seus companheiros de partido, que andam de mãozinhas levantadas para o céu, em agradecimento á Divina Previdência que os tem poupado a uma vergonha. Afinal o homem vai acabar por pagar os valores da fuga à Segurança Social e tudo seguirá o seu caminho, dos catorze passarão a ser 16 os anos de impunidade e se lhe pedirem muito ele ainda se recandidatará uma outra vez.
Caramba, então nenhum daqueles que o acompanharam nestes anos todos nem ele sabiam que era preciso pagar impostos. Será que nas suas vidas particulares esses mesmos e ele próprio também não os pagaram por desconhecimento da Lei?
É que se eles almoçam, se calhar também jantam ou não?
VENTOS DA BAÍA
Caro Ventos da Baía
Bem sei que o Sr Antunes teve em tempos o hábito de levar toda a gente a tribunal. Digo-o por experiência própria. Se ele persistir nesse velho hábito lá nos encontraremos, mais uma vez. Mas não me peça para ser moderado ... como sabe, não sou politicamente correcto, prefiro ser
POLITICAMENTE VERDADEIRO.
Mas deixe-me que lhe confesse que fico grato por me querer acompanhar, é que o meu amigo completou em muito o que disse no meu texto.
E como diz, se houvesse uma auditoria aos 14 anos de mandato do Sr Antunes deveríamos ter muito para contar.
Acredito que as ilegalidades e irregularidades do Sr Antunes ao longo destes anos devem ser mais do que muitas.
Claro que ele é o responsável pelos actos que praticou na gestão da Junta, mas todos os que permitiram isto são coniventes. Eu já não digo que os coitados dos eleitores devessem ser responsabilizados, porque eles foram aliciados para votarem como votaram, mas há quem tenha responsabilidades por conivência e esses deveriam ser julgados e responsabilizados.
Bem quanto à admissão dessa tal funcionária é muito simples ou a junta dispõe de quadro de pessoal aprovado e cumpriu as regras previstas na lei ou caso contrário é remeter toda a informação ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, ... o Sr Antunes que gosta muito de tribunais vai ficar satisfeito...
Aliás, como sabe as admissões, estão fortemente condicionadas. A Direcção Geral das Autarquias Locais divulgou normas apertadas e remeteu informação às juntas através da ANAFRE.
Meu caro, quanto aos resultados, sei e compreendo o sentimento de frustração. Em 2001 ninguém acreditava que fosse feita uma auditoria à Junta, mas ela aconteceu. Sei que só acredita na justiça quem nunca precisou dela. Sei que os tribunais são algo de surreal, mas se as pessoas mais esclarecidas persistirem na denuncia das ilegalidades as coisas poderão mudar, lembre-se que água mole em pedra dura tanto dá, até que fura.
Quanto às fragilidades e à falta de cumprimento da lei no poder local, tudo depende dos maus partidos que temos. Os iluminados dos deputados -a quem se chama poder legislativo- fazem leis de muito má qualidade, por as leis são enificazes. Acho que isso lhes interessa ... porque mais tarde ou mais cedo todos eles acabam por colher interesses da fragilidade da lei. Ás autarquias locais, nomeadamente as juntas de freguesia são muito pequeninas, mas têm muito interesse na caça ao voto e isso acaba por interessar aos partidos.
Mas, se como cidadãos nos unir-mos na denuncia e na exigência de leis mais eficazes, poderemos alcançar resultados. Não podemos é desistir.
Espero que o seu desencanto nunca o leve a desistir. O nosso grande desafio será mesmo frente às adversidades e às dificuldades manter a serenidade e lutar. O futuro exige-nos essa luta por um futuro melhor.
Joaquim Marques
Amigo Joaquim Marques
Agradeço-lhe a sua amável resposta que trás como de costume algum alento a quem já se cansou um pouco destas andanças.
É verdade que penso muito sériamente em desistir, não porque considere que é inutil continuar, mas sim porque a idade já me pede mais para me dedicar á pesca. Gnaham aqueles que me têm aturado, ganha São Martinho e ganho eu.
Está na hora de dar lugar aos novos e esses têm vindo a desempenhar o seu papel de forma brilhante e têm posto a nu aquilo que o meu amigo e muitos outros têm vindo a dizer sem que sejam ouvidos, mesmo à custa de muitas lutas que o levaram ao tal tribunal de Alcobaça, onde penso, uma das salas de audiência se chamou durante muito tempo "Sala de S. Martinho do Porto", tais eram os inumeros processos que o Sr. Antunes lá punha. Pudera, não era ele que os pagava...
Um grande abraço
E esteja atento porque de vez em quando vai tedo por cá muitas e boas novidades.
Sabe que o Dr. Sapinho disse que Camões foi o grande pregador da mudança?
Tome lá para a sobremesa
Mais um abraço
VENTOS DA BAÍA
Amigo Joaquim,
O seu texto retrata, infelizmente, o que tem ocorrido nesta freguesia.
Quanto a mim, apenas uma solução é adequada para este acumular de situações ... a existência de eleições antecipadas na freguesia.
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