A Junta de São Martinho do Porto garante que os proprietários de casas no Parque de Campismo sairão do recinto sem qualquer indemnização.
O contrato entre a Junta de Freguesia e os campistas prevê que, com um aviso formal com um ano de antecedência, os proprietários das casas tenham de sair sem direito a indemnizações.
O contrato entre a Junta de Freguesia e os campistas prevê que, com um aviso formal com um ano de antecedência, os proprietários das casas tenham de sair sem direito a indemnizações.
1 comentário:
Vamos a ver o que é que vai acontecer no local. Para meditar e comparar, transcreve-se parte do artigo do Miguel Sousa Tavares no Expresso:
"Porque é que um ministro do Ambiente (que é suposto defender o Ambiente contra os interesse imobiliários) acaba por aparentemente defender com zelo o contrário disso, chegando ao ponto de afastar directivas europeias de protecção do Ambiente? Porquê fazer uma lei ad hoc, redesenhando os limites da ZEP do Tejo, exactamente à medida dos interesses do Freeport? Porquê a insólita rapidez com que o processo é despachado, assim que chega ao gabinete de José Sócrates? Porquê a leviandade e o abuso de tudo legalizar três dias antes de umas eleições que o governo de então já sabia perdidas?
Estas são as questões essenciais a que José Sócrates tem de responder e, salvo melhor opinião, ainda não vi que o tenha feito minimamente. O resto - saber se há ou não razões para ser considerado suspeito criminalmente, dizer que está à disposição da justiça, que espera que ela seja rápida e faça o seu caminho - tudo isso são trivialidades. Mas nas quais, culpado ou inocente, ele se irá afundando, passo a passo, enquanto para todos nós não se tornarem claras as razões pelas quais o Freeport de Alcochete foi aprovado e naquelas circunstâncias. Ninguém lhe pode exigir, ao contrário do que alguns histéricos jornalistas acham, que inverta o ónus da prova criminal. Mas o ónus de provar a boa-fé política com que agiu, essa, cabe-lhe por inteiro. E disso depende o nosso futuro próximo. "
Isto passa-se a nível do Governo Central e o que ocorre nos Municípios e Juntas de Freguesia é idêntico. Será que um dia se fará Justiça e todos os responsáveis e cúmplices serao condenados pelos crimes ambientais? S. Martinho começa a ser um caso de estudo.
AReis
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