Declaração de Voto
Acta nº. 24
Assembleia realizada a 29 de Setembro de 2006
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Por:
1. A acta estar repleta de imprecisões e erros;
2. A acta omitir factos que consideramos muito importantes, alguns dos quais que pedimos inclusivamente para serem registados textualmente em acta;
3. A acta omitir argumentos de grande importância levantados pelo nosso grupo, aquando da discussão dos seguintes assuntos, cujo seu teor passamos a referir de uma forma sucinta:
No período antes da Ordem do Dia:
a) A acta omite ainda alguns dos pontos levantados pelo nosso grupo sobre a nossa Freguesia, a saber:
b) Que as actas das Assembleias de Freguesia, entretanto distribuídas, não contêm todos os anexos e que os anexos não numerados ou não devidamente identificados;
c) Pedidos de esclarecimentos sobre os resultados da auditoria e da Norma de Controlo Interno;
d) Que se discutiu o Verão 2006, fazendo o seu balanço, bem como se falou das actividades de Verão não realizadas, ETAR e a sazonalidade do nosso turismo;
e) Discutiu-se o Abaixo-assinado sobre a PSP, que foi planeado pelo executivo e por ambos os grupos da Assembleia de Freguesia, e que nos parecia que por culpa do executivo o mesmo não teve o sucesso pretendido;
f) Questionou-se o Presidente da Assembleia de Freguesia sobre as deliberações de anteriores Assembleias de Freguesia, nomeadamente:
g) Encerramento e levantamento do lixo existente na lixeira;
h) Animação de verão;
i) Mercado.
j) Estrada no seguimento da Rua da República
k) Moções:
...........Cemitério Novo;
...........Recenseamento Eleitoral.
l)Exigiu-se que o Presidente da Assembleia de Freguesia tomasse as medidas necessárias para que fossem respeitadas as deliberações das Assembleias de Freguesia;
No ponto 2 a) da Ordem do Dia – Festas em Honra de Sto. António:
A acta omite a totalidade dos assuntos tratados neste ponto da ordem do dia, nomeadamente que:
Foi apresentado pelo executivo um quadro resumo, chamado de balancete provisório, que continha os seguintes valores:
...............Receitas cobradas = 49.385,00 €
...............Receitas por cobrar = 8.380,00 €
...............Despesas efectuadas = 54.426,75 €
O mesmo é assinado pelo senhor Presidente da Junta e por dois elementos da comissão de festas;
O Sr. Tesoureiro afirmou na assembleia, que não tem conhecimento dos movimentos financeiros dos festejos, afirmando ainda, que os fundos movimentados não passaram por nenhuma conta bancária da Junta de Freguesia;
Tanto o secretário como o tesoureiro do executivo, afirmaram, que sempre disseram que não queriam saber nada de festas;
Questionado pela oposição sobre o montante das receitas por cobrar, nomeadamente os 7.500,00 €uros de dívida da firma dos carrinhos de choque, o tesoureiro afirmou que se iria agir judicialmente para que tal valor fosse cobrado;
O Secretário da Junta disse que tanto quanto julga, foi aberta uma conta bancária em nome de alguns elementos da comissão de festas;
Questionados pela oposição, sobre se existia alguma deliberação de delegação de poderes do executivo da Junta de Freguesia à Comissão, disseram que não;
O senhor secretário, questionado pelos membros da Assembleia, informou ainda que a última acta das reuniões do executivo que constava no respectivo livro de actas era a referente a Abril deste ano;
Da Mesa da Assembleia de Freguesia, foi igualmente dito pelos seus secretários (também membros da dita comissão de festas), que não tinham conhecimento dos movimentos financeiros;
Disseram também que aquando da primeira reunião de preparação das festividades, se aperceberam de que afinal estava já tudo previamente preparado. Nessa reunião foi também dito que se abriria uma conta bancária só para esse fim em nome dos membros da comissão de festas;
Esses mesmos membros da comissão de festas, e também secretários da Mesa da Assembleia de Freguesia, afirmaram ainda de que não tiveram conhecimento de qualquer abertura de conta bancária;
Os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PS, afirmaram que estranharam todo este processo, dado entre outras coisas ter ficado decidido em Assembleia de Freguesia que as festas em Honra de Santo António 2006 era organizadas pela Junta de Freguesia, apoiadas por uma comissão, logo todos os assuntos, nomeadamente os movimentos financeiros teriam que passar pelas contas da Junta de Freguesia;
Afirmaram ainda que nos panfletos e nos cartazes surgia claramente que a organização das festas era da responsabilidade da Junta de Freguesia;
De todos estes assuntos, os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PS, fizeram alertas ao senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, para apurar o que realmente se passou e para agir em conformidade com a lei.
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Deste modo, somos forçados a votar CONTRA a aprovação desta acta.
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São Martinho do Porto, 29 de Dezembro de 2006.
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Os membros da Assembleia da Freguesia eleitos na lista do Partido Socialista,
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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves