sábado, maio 05, 2007

AF - Relatório e Contas 2006



Considerações gerais:
Constatamos, e neste caso infelizmente, que foram detectadas várias irregularidades/ ilegalidades por parte dos auditores e fiscalizadores das várias entidades que supervisionaram as contas da Junta de Freguesia.
Assim, estranhamos que este relatório e contas de 2006 ainda contenham variadas irregularidades.
No vosso texto, referem que o parque de campismo é o responsável por 60 % das receitas da Junta de Freguesia, mas convém também afirmar, que também é responsável por 52% das suas despesas, pelo que, consideramos que deveria ser melhor gerido.
Por outro lado, achamos que o correcto é a feitura de orçamento rectificativos ou de mudanças orçamentais, e não o encaixe de despesas em rubricas que não são as correctas.
Constatamos que para o ano de 2007 não existem compromissos por assumir, pelo que não terá cabimento o pagamento em 2007 de despesas de anos anteriores.
O que estranhamos, pois, por exemplo, relativamente à Segurança Social, já é público que estarão em falta o pagamento de contribuições.
Consideramos também, que uma vez provada pelas entidades responsáveis, a feitura de ilegalidades na área do pessoal, provocando um acréscimo de custos para a autarquia, e uma vez que o executivo é sempre o principal responsável por esse facto, consideramos justo que os membros do executivo deixem de auferir ordenado até ao fim do vosso mandato.


Considerações específicas - nas despesas:

1-Aquando da visualização dos documentos, nenhuma das ordens de pagamentos está assinada pelo tesoureiro, como é obrigatório.

2-Pagamentos de anos anteriores, efectuados em 2006:
OP 7 = 9.075,00 €
OP 8 = 2.199,78 €
OP 9 = 1.353,75 €
OP 13 = 25,43 €
OP 21 = 172,10 €
OP 95 = 37,55 €
OP 114 = 605,00 €
OP 113 = 1.089,00 €

- O pagamento destas despesas não era possível, dado aquando da apresentação de contas de 2005, não estavam contempladas estas dívidas.
.
3- Não existe ainda o inventário dos bens da freguesia, bem como não existe quadro de pessoal.

4-Paragens do Autocarro custaram 2.831,40 €uros

5-Nos combustíveis não está identificada a matrícula dos veículos e o nº de contribuinte da entidade.

6-Requisições de compras da Junta:
-Na sua maioria nem são de livros tipográficos … mas livros avulsos;
-Quem preenche as requisições? Informaram-nos que nalguns casos, não eram nenhum do executivo nem funcionários

7-A Junta de Freguesia teve em 2006 uma Coima da IGT

8-Custos com as festas de Sto. António 2006:
a) Variadas despesas foram facturadas à Junta de Freguesia, independentemente de que as liquidou
b) A Junta liquidou diversos custos:
- Cabo = 2.722,50 €
- Refeição = 28,00 €
- Tout Venant = 4.769,60 €
- Tout Venant = 5.590,39 €
c) Encontramos facturas endossadas à Junta de Freguesia, em que nos informaram que o pagamento foi feito pela "Comissão de Festas".

9-Fornecedores e/ ou prestadores de serviços sempre idênticos, e sem concursos.

10-O alcatroamento do Parques de Campismo custou 58.886,47 €

11-Faltas de comprovativos nas Ordens de Pagamento: exemplo – OP 738 e OP 1044

12-Documentos não válidos contabilisticamente: exemplos -OP 20 e OP 185

13-Despesas mal classificadas:
Exemplos:
- Trocas entre luz e água;
- Portas e janelas de alumínio para o parque de campismo foram contabilizadas como Instalações desportivas e recreativas (OP 619).

14-Pessoal:
Recibos verdes a pagar subsídios de férias e de Natal
Faltas de retenções de segurança social o que indiciam eventuais fugas:
- Janeiro
- Fevereiro
- Março
- Maio
- Junho
- Julho
- Agosto
.
15-PPI:
Muitas das despesas contidas nestas rubricas não foram gastas nas rubricas:
- Cemitério – aterros no bloco sul = 4.764,53 €
- Mercado – melhoramento do parque infantil = 3.062,00 €
- Lavadouro e Fontanários = 4.800,81 €
- Festas – da Vila e de S. Martinho = 18.201,00 €
- Viação Rural = 6.680,00 €

Considerações específicas - nas Receitas:

Nada nos garante, que, e no que concerne às receitas do parque de Turismo que espelhem fielmente a sua realidade.
Já anteriormente referimos que deveriam também ser introduzidas alterações no funcionamento dos serviços. Exemplo: senhas para os banhos.
Mais uma vez, fazemos sentir a necessidade da informatização da Junta de Freguesia.


Relatório de actividades de 2006:
Relativamente ao relatório de actividades, constatamos também que os objectivos inicialmente previstos, ficaram muito aquém dos efectivamente realizados, nomeadamente:
-Continua a não existir escola pré primária oficial;
-Continuamos sem a construção do Centro de Saúde;
-Continuamos sem parque de merendas;
-Continuamos sem novo bairro social
-Continuamos sem as obras de recuperação das zonas envolventes da capela de Sto. António e do Cruzeiro;
-Continuamos sem os viadutos sobre o caminho-de-ferro e respectiva variante;
-Continuamos sem piscina;
-Continuamos sem sala de espectáculos;
-Cada vez + os problemas de falta de estacionamento existem em S. Martinho do Porto;
-Vale Paraíso continua sem saneamento
-O novo reservatório de água não existe
-Não foi efectuada a dragagem da barra;
-A protecção das arribas, nomeadamente em Vale de Guizos continua por existir
-As obras de recuperação do Colégio José Bento da Silva foram insuficientes
-Não existe inventário do património da freguesia
-O parque de campismo continua por legalizar

VOTAÇÃO : Votámos contra

Declaração de voto: Por se ter demonstrado os vários erros nos documentos apresentados. Por faltarem documentos essenciais para a discussão deste assunto. Por verificarmos, que no ano 2006 continuaram a ser cometidos pelo executivo ilegalidades ao nível dos pagamentos com o pessoal, que consistiram em fugas ao pagamento da segurança social e ao fisco, bem como por considerarmos que alguns dos documentos presentes na contabilidade da Junta de Freguesia não são válidos contabilisticamente e outros em que não foram efectuados os procedimentos adequados para a sua validação.
No que concerne às receitas, nada nos garante que, e no que concerne às receitas do parque de Turismo, que espelhem fielmente a sua realidade, dada a sua não informatização.
E finalmente, por relativamente ao relatório de actividades constatarmos que os objectivos inicialmente previstos, ficaram muito aquém dos efectivamente realizados, somos obviamente forçados a votar contra.
O relatório e contas, relativo a 2006, foi aprovado por maioria (5-4).

10 comentários:

Maria Faia disse...

Olá Ernesto,
está bonita essa Junta...
Mande este artigo para os jornais da região.
O Povo tem que saber disto.
Força... É com rigor que se dignifica a actividade política.

Anónimo disse...

Quanto à contabilidade da Junta ...... o melhor é nem comentar!

Anónimo disse...

Era necessário que este assunto de enormíssima gravidade fosse tornado público.
Andam a brincar com o dinheiro do povo.
Parece uma espécie de "república das bananas".
Não desistas Ernesto, seriedade e lisura nunca fizeram mal a ninguém.
Abraço
D.S.

Anónimo disse...

Meu caro Ernesto

Hoje, quarta-feira fui contactado por alguém amigo que fez questão, de viva voz, de me perguntar o que se passa na nossa Junta e na nossa Terra.
É que leu a descrição feita no seu blog e não conseguiu ficar indiferente.
Tal com o anónimo, que sugere que todas estas irregularidades devem ser tornadas publicas, também este meu amigo me fez a mesma pergunta.
Eu endosso-a a si meu amigo.
Para quando a divulgação publica a nível nacional destas irregularidades?
Enquanto isso não acontecer, as noticias da imprensa cá da nossa Região não chegam, e o povo continuará na ignorância.
Força meu caro, que a coragem não lhe falte. Uma situação destas e com esta gravidade, sem ser do conhecimento geral, é como morrer na praia.
VENTOS DA BAÍA

Anónimo disse...

Caro Ernesto,
Embora não esteja inserido no tema, quero relatar-lhe o seguinte: Hoje, cerca de 250 jovens do Porto vieram em visita de estudo a São Martinho, acabando por fazer um almoço piquenique na praia.
A certa altura, só se ouvia perguntar aos professores e animadores onde ficavam as casas de banho...
Um deles foi ao balneário em frente ao Oceano, e quando chegou disse: não sei, o que está ali, encontra-se encerrado.
Claro que as filas para os cafés começaram a iniciar-se e assim tentaram resolver a situação!
Agora que começam a vir mais visitantes à praia, jovens e idosos, excursões de vários sitios durante a semana ( o mesmo aconteceu o ano passado)e tambem a afluencia normal dos fins de semana, para quando a resolução da abertura do balneário? Só durante o dia e com tanta gente a trabalhar na Junta de Freguesia, decerto alguém poderia manter a sua limpeza diária. Acredite, que me senti envergonhada... Queremos e fazemos tudo para ter mais visitantes à nossa terra, mas não temos estruturas para os receber. É lamentável.
Amigo Ernesto, o que acha que podemos fazer para solucionar esta situação?
Cumprimentos.

Ernesto Feliciano disse...

Amiga Maria,

De facto esta Junta continua com práticas pouco adequadas para quem gere um bem público.

Obrigada pelo apoio.

Ernesto Feliciano disse...

Caro anônimo(a),

A contabilidade da Junta não é mesmo um dos seus pontos fortes, conforme pode comprovar neste artigo, e em anteriores artigos deste blog.

Ernesto Feliciano disse...

Caro D.S.

Tudo temos feito para alterar estas situações nesta freguesia.

E não vamos desistir.

Um abraço.

Ernesto Feliciano disse...

Caro(a) Ventos da Baía,

Então ainda há pessoas que ficam surpreendidas com o que se passa na gestão da nossa freguesia?

Sei, pelas suas intervenções neste blog, que o lê atentamente, e como já tenho vindo a referir por várias vezes, estas e outras questões foram endossadas em devido tempo às instâncias nacionais competentes.

O certo é que nem depois de tantas recomendações do Tribunal de Contas, ainda surjem muitas situações anómalas na actividade da Junta de Freguesia.

Obrigado pelo apoio.

Ernesto Feliciano disse...

Caro(a) anônimo(a),

Refere duas das situações que tenho vindo a batalhar insistentemente nas Assembleias de Freguesia:

- a abertura dos sanitários públicos durante todo o ano;

- um estacionamento para os pesados de passageiros.

O primeiro assunto, facilmente se resolveria, bastante atribuir a tarefa da abertura dos wc's, e a sua limpeza, a um dos(as) funcionários(as) da Junta de Freguesia.

O 2º assunto assenta na questão das obras de requalificação da marginal.

Primeiro deveria-se ter tratado da situação dos estacionamentos, e da situação das estradas alternativas ao trânsito automóvel da marginal, e só depois começarmos com a requalificação da avenida.

Mas começou-se ao contrário...

E assim temos obras sem alternativas!!!