O AUTOCARRO DA JUNTA
E AS SUAS PLACAS …

O autocarro (mini bus) da Junta de Freguesia, adquirido pouco antes das eleições autárquicas de 2005, e inaugurado em plena marginal da Vila com os elementos da lista PSD concorrente à Assembleia de Freguesia de São Martinho, tem passado quase todo o tempo … em plena garagem.
O autocarro custou mais de 100.000,00 €, e em parte foi suportado através de uma operação de leasing.
Na última Assembleia de Freguesia, questionámos o executivo da Junta, sobre quantas viagens e/ ou deslocações o autocarro tinha feito de Setembro a Dezembro de 2006.
Informaram-nos que umas 3 ou 4 …
Ou seja, cada viagem/ saída do autocarro tem custado à freguesia cerca de 3.000,00 €, que são os gastos com a operação de financiamento, custos com pessoal, seguros, etc.
Será que foi para isto que foi comprado o autocarro … para estar na garagem?
Mais, foram colocadas cerca de 10 placas na Vila de paragem para as carreiras urbanas.
O certo é que as carreiras não duraram mais de 15 dias e as ditas placas (foto) custaram à Freguesia cerca de 3.000,00 € (estas informações também foram ditas já por diversas vezes em Assembleias de Freguesia).
Sim, leram bem … cada placa idêntica à da foto custou mais de 250,00 €, e mais uma vez sem utilidade!!!

Festas de Santo António

podem não se realizar

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As festas de Santo António de São Martinho do Porto podem não se realizar este ano. Não há espaços dentro da vila nem gente interessada em realizar uma das festas mais antigas da baía.

A Junta de Freguesia diz que anda à procura de soluções para cumprir uma das promessas eleitorais de manter as principais festas da povoação, mas reconhece que as dificuldades são grandes.

A polémica tem rodeado, nos últimos anos, as festas de Santo António que, mais uma vez, correm o risco de não se realizar apesar da Junta estar, neste momento, a procurar junto da Casa de Cultura José Bento da Silva encontrar uma solução.

In www.cister.fm

Comunicado à Imprensa
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Grave e preocupante é a situação da Junta de Freguesia de S. Martinho do Porto que continua a ser notícia pelas piores razões.
Pela voz do Senhor Presidente da Junta ficamos agora a saber que a nossa autarquia foi visitada pelos fiscais da segurança social numa inspecção que teve por objectivo confirmar a fuga de entrega de contribuições. Esta inspecção, que surgiu na sequência da auditoria do Tribunal de Contas, terá consistido em apurar os montantes das contribuições que a Junta de Freguesia não liquidou, o que deixa indiciar que a breve prazo a Junta terá que regularizar todas as contribuições em falta, incluindo multas e respectivos juros, uma verba que será seguramente muito elevada.
Grave ainda, é que esta situação não ocorreu apenas pontualmente com um ou dois trabalhadores, como o Senhor Presidente da Junta afirmou, mas antes manteve ao seu serviço e durante vários anos, inúmeros trabalhadores em situação irregular uma vez que não efectuava os descontos obrigatórios para a Segurança Social bem como não efectuou eventuais retenções de IRS.
Esse facto que já por si era gravíssimo (é inconcebível que um organismo público como a Junta de Freguesia cometa um eventual crime de fuga à segurança social e ao fisco), torna-se ainda mais grave porque alguns desses trabalhadores ou eram reformados ou estavam noutras situações incompatíveis.
É também grave e preocupante que o senhor presidente da Junta tenha afirmado que não sabia que tinha que pagar contribuições pelos trabalhadores que tinha ao seu serviço, quando todos os trabalhadores têm que pagar impostos sobre o seu trabalho e as entidades empregadoras são obrigadas a efectuar a retenção dos impostos correspondentes. Não podemos esquecer que o senhor Presidente da Junta é responsável por um órgão de administração local e não pode em circunstância alguma evocar o desconhecimento da lei. Nem ele, nem ninguém. Afirmações como estas vêm agravar a sua responsabilidade, tanto mais que tinha o Sr. Presidente conhecimento bem de perto de situações de irregularidade fiscal que não quis ou não soube rectificar.
Como poderemos aceitar que quem dirige um serviço administrativo não saiba aquilo que anda a fazer.
Gravíssimo é que o Senhor Presidente da Junta, nunca tenha querido ouvir os alertas e conselhos que lhe foram sendo dados quer por nós, quer pelos auditores, e nunca tenha querido alterar a sua postura e tenha persistido em situações de claro atropelo à lei de forma continuada.
O valor que a Junta poderá ser obrigada a pagar poderá ser muito elevado, o que se torna preocupante por duas razões.
- Primeiro, porque a Junta não incluiu no seu orçamento nenhuma verba para pagamento de contribuições em atraso;
- Segundo, porque como foi afirmado pelo Senhor Presidente em plena Assembleia, a Junta está a atravessar dificuldades financeiras.
Se, na sequência da auditoria do Tribunal de Contas, a Segurança Social veio ao local para avaliar os montantes que a Junta terá que pagar, estamos certos que a muito curto prazo será a Inspecção de Finanças a efectuar uma fiscalização semelhante. As consequências financeiras poderão ser extremamente graves. O Futuro da Freguesia corre sérios e irrecuperáveis riscos.
Os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista manifestam-se profundamente preocupados pois o futuro financeiro da freguesia poderá ficar gravemente comprometido pela gestão irresponsável que tem vindo a ser feita nos mandatos anteriores e no actual.
Não poderemos deixar de responsabilizar pessoalmente os membros do Executivo da Junta por estes factos, tanto mais que atempadamente alertados, continuaram teimosamente na sua prática, como se estivessem acima da Lei ou isentos de a cumprir.
Naturalmente que todos aqueles que prestaram ou prestam serviço para a Junta de Freguesia sem efectuar os descontos obrigatórios, deverão agora ser também notificados para pagar os impostos e as consequentes multas, uma situação também grave, por culpa de quem dirigia a Junta e os induziu em erro, pelo que agora também eles serão seguramente notificados e penalizados.
A gravidade destes factos leva-nos a vir publicamente manifestar a nossa preocupação, denunciando tais práticas irregulares com as quais não nos identificamos.

Certos do melhor tratamento jornalístico que darão a este assunto, manifestamo-nos desde já disponíveis para qualquer informação complementar.

Com os melhores Cumprimentos,
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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

Membros da Assembleia de Freguesia de São Martinho do Porto

São Martinho do Porto

tem poucas possibilidades de beneficiar verbas

no âmbito do URBCOM

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São Martinho do Porto tem poucas possibilidades de vir a beneficiar de verbas para a modernização do comércio tradicional no âmbito do URBCOM.

A Câmara Municipal de Alcobaça, que mantém a candidatura da vila a este projecto de financiamento que já ajudou a renovar parte da cidade de Alcobaça, reconhece que as “hipóteses da vila vir a beneficiar desse programa são quase nulas”

O Presidente da Câmara, Gonçalves Sapinho, considera que são mais importantes os financiamentos alcançados para a requalificação urbana em curso que o programa do URBCOM porque, além da área da vila abrangida ter pouco comércio instalado, Alcobaça já foi contemplada uma vez e dificilmente conseguirá novos financiamentos deste programa.

Apesar de reconhecer as dificuldades de acesso a um novo financiamento, o vereador da CDU, Rogério Raimundo, que considera este financiamento mais uma importante contribuição às pretensões de renovação da imagem da vila de São Martinho do Porto, voltou a questionar a maioria social-democrata na Câmara sobre o estado deste processo.

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In www.cister.fm

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA ORDINÁRIA

29/12/2006
21:30

AUSENTES
Tesoureiro da Junta – Sr. Manuel Estêvão
Vogal da Assembleia – Sr. Sabino Gonçalves

PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1- Leitura e Votação da Acta da Assembleia de Freguesia anterior
Voto: Contra
Declaração de voto: Em anexo

2- Solicitar ao Presidente da Mesa a leitura da correspondência da Assembleia de Freguesia

3- Questionámos o porquê desta data da assembleia
- Referimos que tivemos várias queixas de pessoas que queriam vir à assembleia de freguesia, mas por irem passar o fim-de-semana da passagem de ano fora, não puderam participar.

4- Comissão de recenseamento
- Para quando a criação da referida criação da comissão de recenseamento.

5- Sinalética
Questionar o executivo sobre a sinalética da rua dos moinhos da serra, não foram colocadas placas apenas na rua onde moravam dois elementos da nossa lista às últimas eleições.

6- Ambiente
- Questionámos o executivo:
· Sobre qual a acção do mesmo sobre as lamas provenientes da ETAR da Fervença que estão a ser lançadas em terrenos particulares em SMP?
· Sobre quando e como foi feita, pelo executivo, a denúncia às autoridades competentes?
· Referimos que foi pedida por toda a assembleia, a denúncia às autoridades competentes.

7- Pedidos de esclarecimento
- Resultados da auditoria do TC,
- Norma de Controlo Interno

8- Fizemos uma abordagem às nossa reuniões tidas com a Câmara Municipal de Alcobaça e interlocutores do Governo:
· Nomeadamente sobre:
a. Centro de Saúde
b. PSP
c. Saneamento básico
d. Piscinas
e. Parque de turismo
f. Protecção das arribas
g. Bandeira Azul
h. ETAR
i. Saída para Salir
j. Passadiço na praia
k. Barracas na praia
l. Inundações
m. Pelourinho
n. Requalificação da Marginal
o. Requalificação do Cruzeiro e zona envolvente
p. Requalificação da parte alta da Vila

9- Abordámos novos dados que tivemos conhecimento sobre a questão do Terreno na Marginal (cláusula de reversão retirada no início de 2006 pela maioria PSD):
· Novos dados:
a. Em 23/02/2006 foi feita a anexação dos lotes – valor 200.000,00 €
b. O Sr. Coutinho deu entrada a um processo de obras (299/2005) de 25 de Julho na CMA
c. Em 23/09/2006 pediu a anulação do processo de obras
d. Consta que entretanto vendeu esse terreno a um terceiro
e. E que esse terceiro tem agora à venda o mesmo terreno por 7 milhões de euros

Dado o facto das noticias que correm poderem vir a ser verdade, e porque os valores envolvidos são de elevada monta, uma vez que a desculpa apresentada pelo executivo quando propôs a aceitação de mais cem mil euros era de que “coitado do Sr. Coutinho o homem precisa de começar a construir …”
Questionámos quem se responsabiliza pelas perdas causadas à freguesia neste processo, bem como pelo facto de não termos a unidade hoteleira, que já podia estar na marginal à + de 20 anos, com os benefícios que isso traria e agora a cedência dos direitos de um terreno com esse valor.

10- Festas Sto. António 2006:
· Leitura de correspondência trocada;
· Consta em acta que a Junta de Freguesia era a organizadora do evento;
· Recusa sistemática em nos darem esclarecimentos;
· Questão das ausências nesta Assembleia (do tesoureiro e de um membro da Assembleia de Freguesia também membro da Comissão de Festas).

11- Pedido que o Sr. Presidente da Mesa se demita
· Face a tudo o que relatámos nesta e em anteriores Assembleias de Freguesia.

PERIODO DA ORDEM DO DIA

1. Actividade da Junta no período de 21 Setembro e 18 Dezembro 2006

- Questionámos o executivo:
· As actividades aqui apresentadas são cópia de apresentações anteriores
· O porquê, de mais uma vez, aparecer nestes documentos actividades que não foram efectuadas pela junta, mas sim pela CMA e Suma?
· Questionar a inexistência de iluminação de natal., bem como de presépio?

No orçamento de 2006, existia uma rubrica de 15000 euros para festas e Natal, onde foi gasto este dinheiro?
Pedido de explicação porque não há presépio este ano nem iluminação de Natal.

· Pavilhão gimnodesportivo: para quando a finalização das obras por parte da CMA

· Referir que, no nosso entendimento, os balneários da praia deviam estar abertos todo o ano (são os únicos balneários públicos da Vila).

· Mini-autocarro:
o Questionámos o número de saídas do autocarro?
o Questionámos qual seria a função do mesmo no futuro?
o Para quando o regulamento?

· Estrada do Bom Jesus:

· Estrada da Venda Nova
Com a construção de uma urbanização privada, o acesso a alguns terrenos foi cortado, qual a actuação do executivo?

2. Informação financeira

- Referimos que no final do ano de 2005, existia saldo positivo de 82.811,79 euros e a informação que nos é dada este ano indica um saldo de apenas 13.954,52 euros, onde foi gasto a diferença destes dois itens?
- Em anteriores assembleias foi dito que os 100`000 euros recebidos pelo terreno da marginal foram colocados numa outra conta, porque é que não aparece esta conta? Onde está esse dinheiro?

3. Proposta de actualização de taxas
· Questionar o executivo sobre quando é que são cobradas as taxas anuais?
· Referenciar que foi aprovado em assembleia de freguesia no dia 22 de Dezembro de 2005, que as referidas taxas não poderiam ser cobradas no último dia do ano

- Ocupação anual de terrados no Parque de Turismo:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: nas taxas cobradas pelo parque de turismo, o nosso voto é a abstenção porque, e tal como foi dito pelo Sr Presidente da Junta em anteriores assembleias, temos dúvidas da legalidade desta cobrança, dada a falta de licenças do parque de turismo.

- Taxas de época dos terrados do parque de turismo:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: nas taxas cobradas pelo parque de turismo, o nosso voto é a abstenção porque, e tal como foi dito pelo Sr Presidente da Junta em anteriores assembleias, temos dúvidas da legalidade desta cobrança, dada a falta de licenças do parque de turismo.

-Taxas do bar e cabeleireira do Parque de Turismo:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: nas taxas cobradas pelo parque de turismo, o nosso voto é a abstenção porque, e tal como foi dito pelo Sr Presidente da Junta em anteriores assembleias, temos dúvidas da legalidade desta cobrança, dada a falta de licenças do parque de turismo.

-Ocupação de terrados:
Questionar o executivo, se o respectivo concessionário deste terreno paga agua e luz, ou se a mesmas é proveniente do Parque de turismo?
Voto: Abstenção
Declaração de voto: abstemo-nos porque temos dúvidas da legalidade das taxas do terreno junto ao parque de turismo e também porque consideramos que os terrenos ocupados na zona dos medros devem ter uma solução definitiva que não prejudique ambas as partes.

-Taxas do mercado:
· Questionámos da existência de regulamento do mercado?
· Se sim, o mesmo não indica que de 5 em 5 anos deverá existir concurso público para a ocupação das mesmas? Responderam-nos que o regulamento não contempla as bancas.
Voto: - Favor

-Taxas do Cemitério:
Voto: - Favor

- Lojas do mercado:
· Questionar da existência de regulamento do mercado? Existe regulamento.
Solicitámos que a proposta fosse retirada, visto contrariar o regulamentado. Foi retirada.

- Exterior do mercado:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: Abstemo-nos porque consideramos que devem ser encontrados outros locais para a colocação destas bancas.

- Taxas de canídeos e gatideos:
· Registar que, e passado um ano, a proposta continua com as irregularidades apresentadas há um ano.
· Solicitar ao presidente da mesa que leia o ponto 1 da acta da assembleia extraordinária numero 19, datada de 20 Janeiro de 2006.
· Dado a proposta não cumprir a legislação em vigor, solicitamos mais uma vez que a mesma tem de ser retirada. (O Presidente da Assembleia não aceitou a retirada da proposta).
Voto: Contra
· Declaração de voto: votamos contra dado a proposta estar mal elaborada e não respeitar a legislação em vigor.

- Taxas de atestados, declarações, etc
a. Solicitámos esclarecimentos ao Sr. Presidente da Junta sobre que tipos de atestados, declarações, confirmações e/ ou certificados a Junta tem por hábito passar, e se tem noção de quantos passa por ano;
b. Questionámos se para todos estes tipos de documentos o seu trabalho de realização é idêntico, logo se é justo o pagamento ser igual?
· Por exemplo, se é justo um pessoa pagar o mesmo por um atestado para fins de apoio judiciário, portanto trata-se de uma pessoa reconhecida com dificuldades económicas, do que outra pessoa pagar a mesma quantia para um atestado de residência para estrangeiros.
c. Quanto à certificação de fotocópias, a proposta:
· Não refere se o preço é por página/ laúde, ou por documento;
· Parece-nos um preço elevado, para um serviço prestado pela Junta de Freguesia.
d. Questionámos o executivo sobre porque não é apresentada a quantia que é cobrada pela serviço de reprodução de documentos, vulgo fotocópias;
e. Recomendámos que se determine que para quem não seja eleitor da freguesia, as taxas sofram um agravamento de 100%, conforme prática noutras freguesias. (já o referimos no ano passado)

Deste modo, aconselhamos a Junta de Freguesia a retirar a proposta para melhorá-la. (O Presidente da Assembleia não aceitou a retirada da proposta).

Voto: Contra
· Declaração de voto: Votamos contra, dado a proposta ser vaga, imprecisa e não esclarece quanto às modalidades efectivas, quer dos atestados, declarações, confirmações e certificados, nem estabelece se a taxa a cobrar é única ou diversamente se se reporta ao número de páginas ou laudes.


4. Apresentação das Opções do plano 2007:

- Referimos que, mais uma vez, não fomos ouvidos sobre as propostas das opções do plano, conforme determina o Estatuto do Direito de Oposição (Lei 24/98 de 26 de Maio) no seu artigo 5 nº 3.
- Questionámos o porquê que aparecem itens de projectos/ propostas da CMA? Este plano deveria ser a descrição dos projectos a realizar pela junta de freguesia.
- Mais, que pelo menos o Sr. Presidente da Junta esteve presente na última Assembleia Municipal e aprovou os planos e orçamentos de 2007 da Câmara Municipal de Alcobaça, em que não contempla algumas das iniciativas que o executivo vai tentar fazer, ou o executivo ou a Câmara.

4.1. Opções do plano e orçamento para o ano de 2007

- Referimos que o executivo colocou algumas propostas nossas neste plano.
- Referimos que, e embora a Assembleia tenha chumbado a nossa proposta de criação do Site de Internet, este aparece no presente plano. O que se conclui que a nossa proposta só chumbou por ser da oposição.
- Referimos que, neste plano não aparece as nossas propostas aprovadas em assembleia de freguesia (Encerramento e levantamento do lixo existente na lixeira, Mercado, Animação de verão, Estrada no seguimento da Rua da República), o que estranhamos, e é uma ilegalidade.

- Educação:
Escola pré-primária: para quando a sua construção? Para quando a apresentação do projecto à assembleia de freguesia? Quem irá efectuar e pagar a obra? Referir que esta é uma promessa do executivo e que não faz parte dos planos da CMA.

- Associações:
Questionámos quais os critérios de atribuição de subsídios? Para quando a sua regulamentação?

-Novo bairro social:
Questionámos para quando a sua construção? Este projecto não aparece no plano plurianual da CMA e é uma promessa do executivo da junta, logo será a junta a efectuar a sua construção e financiamento? Ou será apenas mais uma promessa?

- Piscinas:
Questionámos o executivo: quando e onde? Este projecto também é uma promessa do executivo e não faz parte do plano plurianual da CMA, logo, quem vai pagar? É mais uma promessa do actual executivo que não vai ser cumprida?

-Mini- Marina
Para quando a sua construção? Quem vai custear a obra?

- Parque de estacionamentos:
Para quando? Quem vai efectuar essa obra?

-Parque de merendas
No plano aparece 5000 € para 2 parques de merendas, qual a sua localização?

-Ampliação do cemitério:
Para quando a sua finalização? Quais os custos? Quem irá pagar a obra?

-Turismo:
Para quando o cumprimento de animação de verão aprovado em assembleia de freguesia?
Quais as actividades que o executivo pensa fazer?

- Sala de espectáculos:
Para quando a sua construção? Quais os custos? Quem irá financiar a obra? Este projecto também não aparece no plano plurianual da CMA,.

- Património:
Para o edifício do Colégio José Bento da Silva, questiona-mos qual é o “Projecto Birne” para o colégio? Quem irá financiar esta obra?

- Parque de Turismo:
o Para quando a apresentação dos projectos e posterior votação em assembleia de freguesia?
o Sendo o parque património da freguesia, as obras não poderão ser efectuadas sem aprovação em assembleia de freguesia.
o Quem irá pagar essas obras?
o Para quando a sua legalização do parque?

4.2. Orçamento da receita e despesa:

· Solicitámos a ajuda do executivo da Junta, questionando-o onde contempla na vossa proposta de orçamento para 2007, as vossas seguintes iniciativas:
1. A remodelação do mercado;
2. As carreiras regulares urbanas efectuadas pelo autocarro;
3. A criação do parque de estacionamento nos terrenos da freguesia a sul do parque de campismo;
4. A beneficiação da estrada Serra dos Mangues/ Venda Nova (Caminho Municipal nº. 1291);
5. A construção do telheiro nas traseiras dos antigos balneários do campo da bola;
6. A feitura dos registos dos terrenos da freguesia;
7. A ampliação do cemitério.

· Pelo que verificamos não existe concordância entre as vossas opções do plano e a vossa proposta de orçamento.
· Mais, grande parte dos projectos para 2007 transitam do vosso plano para 2006.

· Despesas com pessoal
o Somando apenas as rubricas:
§ Titulares de órgão de soberania = 16.456,00 €
§ Pessoal dos quadros = 200,00 €
§ Pessoal além dos quadros = 79.781,00 €
§ Pessoal contratado a termo = 49473,00 €
§ Subsídios de férias e natal = 21.300,00 €
· Totaliza = 167.210,00
o Apresentam orçamentado para pagamentos à segurança social = 32.000,00 €;
o Deveriam estar no mínimo 39.212,30 (23,75 % das despesas com pessoal por conta de outrem).
§ Decreto Lei 199/1999 de 8 de Junho
o Quadro de pessoal já existe? Requeremos cópia
o 55 % do orçamento de despesa vai ser gasto em pessoal = 260.013,00 €
o Não surge nenhuma provisão para dividas anteriores à segurança social e ao fisco – o Sr. Presidente já admitiu por diversas vezes terem cometido essas ilegalidades

· Despesas consideradas “outras”:

Por estranho as maiores quantias orçamentadas nas despesas são aquelas onde não existe uma identificação específica. Fora outros “outros” de valores normais:

o Aquisição de outros bens = 4.400,00 €
o Conservação de bens diversos = 5.000,00 €
o Outros trabalhos especializados = 2.800,00 €
o Outros serviços = 1.800,00 €
o Aquisição de outro equipamento básico = 19.500,00 €
o Outros investimentos = 5.000,00 €
Total só destas rubricas = 38.500,00
Ou seja, 9% do orçamento total.

· Receitas vs despesas:

Situações idênticas ao ano anterior e que disseram que alteravam no orçamento para 2007.

o Verificamos que recebem compensações para despesas do gimnodesportivo a quantia de 17.957,00 € e que orçamentaram como custos inerentes ao pavilhão a quantia de 500,00 €, como o vosso orçamento não prevê saldo positivo, questiono de que modo prevêem gastar o saldo da rubrica “pavilhão”, que é de 17.457,00 €;
o A mesma situação para o apoio concedido para despesas com as escolas: recebem a quantia de 2.275,00 € e só pretendem gastar a quantia de 500,00 €. Como o vosso orçamento não prevê saldo positivo, questiono de que modo prevêem gastar o saldo da rubrica “escolas”, que é de 1.775,00 €;

4.3. Grandes opções do plano para o ano de 2007

· Não engloba as propostas já aprovadas em Assembleias de Freguesia
· PPI só para 2007, à excepção do contrato de leasing do mini bus
· Contém despesismo -> aquisição de outdoors turísticos para a vila = 5.000,00 €
· Festas da Vila, Natal e S. Martinho = 15.000,00 € !!!
· Investimentos no Parque de Turismo sem a licença
· Exagerado o valor para o site = 2.500,00 €
· 55 % do orçamento de despesa vai ser gasto em pessoal = 260.013,00 €

VOTAÇÃO: Voto Contra

· Declaração de voto:
Votámos contra dado não termos participado em nenhuma reunião de análise e preparação sobre as propostas das opções do plano, orçamento e grandes opções do plano, conforme determina o Estatuto do Direito de Oposição (Lei 24/98 de 26 de Maio) no seu art. 5 nº. 3.
Votámos contra, também por acharmos que as vossas opções do plano não têm correspondência na vossa proposta de orçamento.
Votámos contra por considerarmos que os documentos estão mal elaborados tecnicamente.
Votámos contra, dado estes documentos apresentados não contemplarem deliberações já aprovadas em anteriores Assembleias de Freguesia.
Votámos contra ainda dado os documentos apresentados serem irreais, nomeadamente quanto dizem que tencionam pressionar a Câmara Municipal para a feitura de algo, quando já o sabem que tal não vai ser possível, dado entre outros aspectos, tal não estar previsto nas opções do plano, orçamentos e PPI para 2007 da Câmara Municipal de Alcobaça recentemente aprovados.
Em suma, achamos que é um mau orçamento para 2007, prevendo que posteriormente o mesmo tenha que vir a ser rectificado.

5. Festas em honra Sto. António 2007

Referir que as festas têm regulamento próprio e este deve ser respeitado.
São promessa eleitoral PSD as mesmas continuarem.
Queremos transparência neste assunto, tal como em todos os outros assuntos da Freguesia.

PERIODO APÓS A ORDEM DO DIA

Desejámos votos de um bom ano de 2007 para todos e para a nossa freguesia.

Declaração de Voto
Acta nº. 24
Assembleia realizada a 29 de Setembro de 2006
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Por:
1. A acta estar repleta de imprecisões e erros;
2. A acta omitir factos que consideramos muito importantes, alguns dos quais que pedimos inclusivamente para serem registados textualmente em acta;
3. A acta omitir argumentos de grande importância levantados pelo nosso grupo, aquando da discussão dos seguintes assuntos, cujo seu teor passamos a referir de uma forma sucinta:
No período antes da Ordem do Dia:
a) A acta omite ainda alguns dos pontos levantados pelo nosso grupo sobre a nossa Freguesia, a saber:
b) Que as actas das Assembleias de Freguesia, entretanto distribuídas, não contêm todos os anexos e que os anexos não numerados ou não devidamente identificados;
c) Pedidos de esclarecimentos sobre os resultados da auditoria e da Norma de Controlo Interno;
d) Que se discutiu o Verão 2006, fazendo o seu balanço, bem como se falou das actividades de Verão não realizadas, ETAR e a sazonalidade do nosso turismo;
e) Discutiu-se o Abaixo-assinado sobre a PSP, que foi planeado pelo executivo e por ambos os grupos da Assembleia de Freguesia, e que nos parecia que por culpa do executivo o mesmo não teve o sucesso pretendido;
f) Questionou-se o Presidente da Assembleia de Freguesia sobre as deliberações de anteriores Assembleias de Freguesia, nomeadamente:
g) Encerramento e levantamento do lixo existente na lixeira;
h) Animação de verão;
i) Mercado.
j) Estrada no seguimento da Rua da República
k) Moções:
...........Cemitério Novo;
...........Recenseamento Eleitoral.
l)Exigiu-se que o Presidente da Assembleia de Freguesia tomasse as medidas necessárias para que fossem respeitadas as deliberações das Assembleias de Freguesia;
No ponto 2 a) da Ordem do Dia – Festas em Honra de Sto. António:
A acta omite a totalidade dos assuntos tratados neste ponto da ordem do dia, nomeadamente que:
Foi apresentado pelo executivo um quadro resumo, chamado de balancete provisório, que continha os seguintes valores:
...............Receitas cobradas = 49.385,00 €
...............Receitas por cobrar = 8.380,00 €
...............Despesas efectuadas = 54.426,75 €
O mesmo é assinado pelo senhor Presidente da Junta e por dois elementos da comissão de festas;
O Sr. Tesoureiro afirmou na assembleia, que não tem conhecimento dos movimentos financeiros dos festejos, afirmando ainda, que os fundos movimentados não passaram por nenhuma conta bancária da Junta de Freguesia;
Tanto o secretário como o tesoureiro do executivo, afirmaram, que sempre disseram que não queriam saber nada de festas;
Questionado pela oposição sobre o montante das receitas por cobrar, nomeadamente os 7.500,00 €uros de dívida da firma dos carrinhos de choque, o tesoureiro afirmou que se iria agir judicialmente para que tal valor fosse cobrado;
O Secretário da Junta disse que tanto quanto julga, foi aberta uma conta bancária em nome de alguns elementos da comissão de festas;
Questionados pela oposição, sobre se existia alguma deliberação de delegação de poderes do executivo da Junta de Freguesia à Comissão, disseram que não;
O senhor secretário, questionado pelos membros da Assembleia, informou ainda que a última acta das reuniões do executivo que constava no respectivo livro de actas era a referente a Abril deste ano;
Da Mesa da Assembleia de Freguesia, foi igualmente dito pelos seus secretários (também membros da dita comissão de festas), que não tinham conhecimento dos movimentos financeiros;
Disseram também que aquando da primeira reunião de preparação das festividades, se aperceberam de que afinal estava já tudo previamente preparado. Nessa reunião foi também dito que se abriria uma conta bancária só para esse fim em nome dos membros da comissão de festas;
Esses mesmos membros da comissão de festas, e também secretários da Mesa da Assembleia de Freguesia, afirmaram ainda de que não tiveram conhecimento de qualquer abertura de conta bancária;
Os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PS, afirmaram que estranharam todo este processo, dado entre outras coisas ter ficado decidido em Assembleia de Freguesia que as festas em Honra de Santo António 2006 era organizadas pela Junta de Freguesia, apoiadas por uma comissão, logo todos os assuntos, nomeadamente os movimentos financeiros teriam que passar pelas contas da Junta de Freguesia;
Afirmaram ainda que nos panfletos e nos cartazes surgia claramente que a organização das festas era da responsabilidade da Junta de Freguesia;
De todos estes assuntos, os membros da Assembleia de Freguesia eleitos pelo PS, fizeram alertas ao senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, para apurar o que realmente se passou e para agir em conformidade com a lei.
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Deste modo, somos forçados a votar CONTRA a aprovação desta acta.
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São Martinho do Porto, 29 de Dezembro de 2006.
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Os membros da Assembleia da Freguesia eleitos na lista do Partido Socialista,
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Ernesto Feliciano
Acácio Gomes
Rodrigo Neto
Lino Neves

REUNIÃO COM

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA

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No passado dia 14 de Dezembro teve lugar nos paços de concelho, uma reunião entre os nossos membros da Assembleia de Freguesia e a Câmara Municipal de Alcobaça, representada pelo Sr. Presidente, Dr. Gonçalves Sapinho, pelo Sr. Vereador Hermínio Rodrigues e pelo adjunto do Sr. Presidente da Câmara, Dr. Eduardo Nogueira.
Tratou-se de uma reunião muito positiva, discutindo-se vários assuntos da vida da freguesia, nomeadamente:
· Centro de Saúde;
· Força Policial;
· Parque de Turismo;
· Requalificação da Avenida Marginal;
· Requalificação da parte alta da Vila;
· Requalificação do Cruzeiro e zona envolvente;
· Protecção das Arribas – Vale do Guizo;
· Despoluição da Baía;
· Saneamento;
· Inundações;
· Passeio pedonal da praia;
· Arranjo do mercado;
· Animação de Verão;
· Empreendimentos turísticos.
Da matéria abordada nesta reunião, importa realçar um ou outro ponto de maior relevo, nomeadamente: centro de saúde, que consideramos como 1ª prioridade; força policial, que não podemos perder de maneira nenhuma; licença do Parque de Turismo que solicitámos vincadamente; parques de estacionamento que estão em falta; ligação do passeio pedonal na praia que vai ser concluído; adjudicação do terreno para a escola primária vai ser concretizada; protecção das arribas do Vale do Guizo que na opinião da Câmara deverá no mínimo prever a colocação de rede de protecção; obras de recuperação da capela de Sto. Antonio e a ligação da capela ao cruzeiro com a sua requalificação. Foi igualmente aflorado o projecto de um campo de golfe para a zona. De referir igualmente que nos foi afirmado que iria ser licenciada uma obra para a construção em S. Martinho de uma grande superfície comercial.
Realçamos o elevado espírito de colaboração entre nós, tendo ficado desde logo acordada, a realização de novas reuniões conjuntas de modo a trabalharmos em conjunto por São Martinho do Porto.

GNR em vez da PSP

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De acordo com informações que recolhi, e cuja fonte é o Ministério da Administração Interna, e no que concerne às forças de segurança, o estudo preliminar aponta que no distrito de Leiria a PSP só permaneça em Caldas da Rainha, Peniche, Marinha Grande, Leiria e Pombal.

Em relação a São Martinho do Porto, o que consta actualmente será a alteração da força policial, passando da PSP para a GNR.

No dia que sair a PSP entra a GNR.

Todavia, não há previsão para essas mudanças.

Estas informações recolhidas apenas serão indicadoras da posição actual, não se tratando de qualquer decisão definitiva sobre o assunto.

1000

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Hoje foi atingido o nº. 1000 em visitas a este blog.

A todos os que têm contribuído para o sucesso deste jovem blog, e são muitos, o meu especial agradecimento.

O blog foi iniciado a 16/11/2006.

In Jornal 24 Horas de 30 de Dezembro de 2006