ASSEMBLEIA DE FREGUESIA ORDINÁRIA

29/12/2006
21:30

AUSENTES
Tesoureiro da Junta – Sr. Manuel Estêvão
Vogal da Assembleia – Sr. Sabino Gonçalves

PERIODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1- Leitura e Votação da Acta da Assembleia de Freguesia anterior
Voto: Contra
Declaração de voto: Em anexo

2- Solicitar ao Presidente da Mesa a leitura da correspondência da Assembleia de Freguesia

3- Questionámos o porquê desta data da assembleia
- Referimos que tivemos várias queixas de pessoas que queriam vir à assembleia de freguesia, mas por irem passar o fim-de-semana da passagem de ano fora, não puderam participar.

4- Comissão de recenseamento
- Para quando a criação da referida criação da comissão de recenseamento.

5- Sinalética
Questionar o executivo sobre a sinalética da rua dos moinhos da serra, não foram colocadas placas apenas na rua onde moravam dois elementos da nossa lista às últimas eleições.

6- Ambiente
- Questionámos o executivo:
· Sobre qual a acção do mesmo sobre as lamas provenientes da ETAR da Fervença que estão a ser lançadas em terrenos particulares em SMP?
· Sobre quando e como foi feita, pelo executivo, a denúncia às autoridades competentes?
· Referimos que foi pedida por toda a assembleia, a denúncia às autoridades competentes.

7- Pedidos de esclarecimento
- Resultados da auditoria do TC,
- Norma de Controlo Interno

8- Fizemos uma abordagem às nossa reuniões tidas com a Câmara Municipal de Alcobaça e interlocutores do Governo:
· Nomeadamente sobre:
a. Centro de Saúde
b. PSP
c. Saneamento básico
d. Piscinas
e. Parque de turismo
f. Protecção das arribas
g. Bandeira Azul
h. ETAR
i. Saída para Salir
j. Passadiço na praia
k. Barracas na praia
l. Inundações
m. Pelourinho
n. Requalificação da Marginal
o. Requalificação do Cruzeiro e zona envolvente
p. Requalificação da parte alta da Vila

9- Abordámos novos dados que tivemos conhecimento sobre a questão do Terreno na Marginal (cláusula de reversão retirada no início de 2006 pela maioria PSD):
· Novos dados:
a. Em 23/02/2006 foi feita a anexação dos lotes – valor 200.000,00 €
b. O Sr. Coutinho deu entrada a um processo de obras (299/2005) de 25 de Julho na CMA
c. Em 23/09/2006 pediu a anulação do processo de obras
d. Consta que entretanto vendeu esse terreno a um terceiro
e. E que esse terceiro tem agora à venda o mesmo terreno por 7 milhões de euros

Dado o facto das noticias que correm poderem vir a ser verdade, e porque os valores envolvidos são de elevada monta, uma vez que a desculpa apresentada pelo executivo quando propôs a aceitação de mais cem mil euros era de que “coitado do Sr. Coutinho o homem precisa de começar a construir …”
Questionámos quem se responsabiliza pelas perdas causadas à freguesia neste processo, bem como pelo facto de não termos a unidade hoteleira, que já podia estar na marginal à + de 20 anos, com os benefícios que isso traria e agora a cedência dos direitos de um terreno com esse valor.

10- Festas Sto. António 2006:
· Leitura de correspondência trocada;
· Consta em acta que a Junta de Freguesia era a organizadora do evento;
· Recusa sistemática em nos darem esclarecimentos;
· Questão das ausências nesta Assembleia (do tesoureiro e de um membro da Assembleia de Freguesia também membro da Comissão de Festas).

11- Pedido que o Sr. Presidente da Mesa se demita
· Face a tudo o que relatámos nesta e em anteriores Assembleias de Freguesia.

PERIODO DA ORDEM DO DIA

1. Actividade da Junta no período de 21 Setembro e 18 Dezembro 2006

- Questionámos o executivo:
· As actividades aqui apresentadas são cópia de apresentações anteriores
· O porquê, de mais uma vez, aparecer nestes documentos actividades que não foram efectuadas pela junta, mas sim pela CMA e Suma?
· Questionar a inexistência de iluminação de natal., bem como de presépio?

No orçamento de 2006, existia uma rubrica de 15000 euros para festas e Natal, onde foi gasto este dinheiro?
Pedido de explicação porque não há presépio este ano nem iluminação de Natal.

· Pavilhão gimnodesportivo: para quando a finalização das obras por parte da CMA

· Referir que, no nosso entendimento, os balneários da praia deviam estar abertos todo o ano (são os únicos balneários públicos da Vila).

· Mini-autocarro:
o Questionámos o número de saídas do autocarro?
o Questionámos qual seria a função do mesmo no futuro?
o Para quando o regulamento?

· Estrada do Bom Jesus:

· Estrada da Venda Nova
Com a construção de uma urbanização privada, o acesso a alguns terrenos foi cortado, qual a actuação do executivo?

2. Informação financeira

- Referimos que no final do ano de 2005, existia saldo positivo de 82.811,79 euros e a informação que nos é dada este ano indica um saldo de apenas 13.954,52 euros, onde foi gasto a diferença destes dois itens?
- Em anteriores assembleias foi dito que os 100`000 euros recebidos pelo terreno da marginal foram colocados numa outra conta, porque é que não aparece esta conta? Onde está esse dinheiro?

3. Proposta de actualização de taxas
· Questionar o executivo sobre quando é que são cobradas as taxas anuais?
· Referenciar que foi aprovado em assembleia de freguesia no dia 22 de Dezembro de 2005, que as referidas taxas não poderiam ser cobradas no último dia do ano

- Ocupação anual de terrados no Parque de Turismo:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: nas taxas cobradas pelo parque de turismo, o nosso voto é a abstenção porque, e tal como foi dito pelo Sr Presidente da Junta em anteriores assembleias, temos dúvidas da legalidade desta cobrança, dada a falta de licenças do parque de turismo.

- Taxas de época dos terrados do parque de turismo:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: nas taxas cobradas pelo parque de turismo, o nosso voto é a abstenção porque, e tal como foi dito pelo Sr Presidente da Junta em anteriores assembleias, temos dúvidas da legalidade desta cobrança, dada a falta de licenças do parque de turismo.

-Taxas do bar e cabeleireira do Parque de Turismo:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: nas taxas cobradas pelo parque de turismo, o nosso voto é a abstenção porque, e tal como foi dito pelo Sr Presidente da Junta em anteriores assembleias, temos dúvidas da legalidade desta cobrança, dada a falta de licenças do parque de turismo.

-Ocupação de terrados:
Questionar o executivo, se o respectivo concessionário deste terreno paga agua e luz, ou se a mesmas é proveniente do Parque de turismo?
Voto: Abstenção
Declaração de voto: abstemo-nos porque temos dúvidas da legalidade das taxas do terreno junto ao parque de turismo e também porque consideramos que os terrenos ocupados na zona dos medros devem ter uma solução definitiva que não prejudique ambas as partes.

-Taxas do mercado:
· Questionámos da existência de regulamento do mercado?
· Se sim, o mesmo não indica que de 5 em 5 anos deverá existir concurso público para a ocupação das mesmas? Responderam-nos que o regulamento não contempla as bancas.
Voto: - Favor

-Taxas do Cemitério:
Voto: - Favor

- Lojas do mercado:
· Questionar da existência de regulamento do mercado? Existe regulamento.
Solicitámos que a proposta fosse retirada, visto contrariar o regulamentado. Foi retirada.

- Exterior do mercado:
Voto: Abstenção
Declaração de voto: Abstemo-nos porque consideramos que devem ser encontrados outros locais para a colocação destas bancas.

- Taxas de canídeos e gatideos:
· Registar que, e passado um ano, a proposta continua com as irregularidades apresentadas há um ano.
· Solicitar ao presidente da mesa que leia o ponto 1 da acta da assembleia extraordinária numero 19, datada de 20 Janeiro de 2006.
· Dado a proposta não cumprir a legislação em vigor, solicitamos mais uma vez que a mesma tem de ser retirada. (O Presidente da Assembleia não aceitou a retirada da proposta).
Voto: Contra
· Declaração de voto: votamos contra dado a proposta estar mal elaborada e não respeitar a legislação em vigor.

- Taxas de atestados, declarações, etc
a. Solicitámos esclarecimentos ao Sr. Presidente da Junta sobre que tipos de atestados, declarações, confirmações e/ ou certificados a Junta tem por hábito passar, e se tem noção de quantos passa por ano;
b. Questionámos se para todos estes tipos de documentos o seu trabalho de realização é idêntico, logo se é justo o pagamento ser igual?
· Por exemplo, se é justo um pessoa pagar o mesmo por um atestado para fins de apoio judiciário, portanto trata-se de uma pessoa reconhecida com dificuldades económicas, do que outra pessoa pagar a mesma quantia para um atestado de residência para estrangeiros.
c. Quanto à certificação de fotocópias, a proposta:
· Não refere se o preço é por página/ laúde, ou por documento;
· Parece-nos um preço elevado, para um serviço prestado pela Junta de Freguesia.
d. Questionámos o executivo sobre porque não é apresentada a quantia que é cobrada pela serviço de reprodução de documentos, vulgo fotocópias;
e. Recomendámos que se determine que para quem não seja eleitor da freguesia, as taxas sofram um agravamento de 100%, conforme prática noutras freguesias. (já o referimos no ano passado)

Deste modo, aconselhamos a Junta de Freguesia a retirar a proposta para melhorá-la. (O Presidente da Assembleia não aceitou a retirada da proposta).

Voto: Contra
· Declaração de voto: Votamos contra, dado a proposta ser vaga, imprecisa e não esclarece quanto às modalidades efectivas, quer dos atestados, declarações, confirmações e certificados, nem estabelece se a taxa a cobrar é única ou diversamente se se reporta ao número de páginas ou laudes.


4. Apresentação das Opções do plano 2007:

- Referimos que, mais uma vez, não fomos ouvidos sobre as propostas das opções do plano, conforme determina o Estatuto do Direito de Oposição (Lei 24/98 de 26 de Maio) no seu artigo 5 nº 3.
- Questionámos o porquê que aparecem itens de projectos/ propostas da CMA? Este plano deveria ser a descrição dos projectos a realizar pela junta de freguesia.
- Mais, que pelo menos o Sr. Presidente da Junta esteve presente na última Assembleia Municipal e aprovou os planos e orçamentos de 2007 da Câmara Municipal de Alcobaça, em que não contempla algumas das iniciativas que o executivo vai tentar fazer, ou o executivo ou a Câmara.

4.1. Opções do plano e orçamento para o ano de 2007

- Referimos que o executivo colocou algumas propostas nossas neste plano.
- Referimos que, e embora a Assembleia tenha chumbado a nossa proposta de criação do Site de Internet, este aparece no presente plano. O que se conclui que a nossa proposta só chumbou por ser da oposição.
- Referimos que, neste plano não aparece as nossas propostas aprovadas em assembleia de freguesia (Encerramento e levantamento do lixo existente na lixeira, Mercado, Animação de verão, Estrada no seguimento da Rua da República), o que estranhamos, e é uma ilegalidade.

- Educação:
Escola pré-primária: para quando a sua construção? Para quando a apresentação do projecto à assembleia de freguesia? Quem irá efectuar e pagar a obra? Referir que esta é uma promessa do executivo e que não faz parte dos planos da CMA.

- Associações:
Questionámos quais os critérios de atribuição de subsídios? Para quando a sua regulamentação?

-Novo bairro social:
Questionámos para quando a sua construção? Este projecto não aparece no plano plurianual da CMA e é uma promessa do executivo da junta, logo será a junta a efectuar a sua construção e financiamento? Ou será apenas mais uma promessa?

- Piscinas:
Questionámos o executivo: quando e onde? Este projecto também é uma promessa do executivo e não faz parte do plano plurianual da CMA, logo, quem vai pagar? É mais uma promessa do actual executivo que não vai ser cumprida?

-Mini- Marina
Para quando a sua construção? Quem vai custear a obra?

- Parque de estacionamentos:
Para quando? Quem vai efectuar essa obra?

-Parque de merendas
No plano aparece 5000 € para 2 parques de merendas, qual a sua localização?

-Ampliação do cemitério:
Para quando a sua finalização? Quais os custos? Quem irá pagar a obra?

-Turismo:
Para quando o cumprimento de animação de verão aprovado em assembleia de freguesia?
Quais as actividades que o executivo pensa fazer?

- Sala de espectáculos:
Para quando a sua construção? Quais os custos? Quem irá financiar a obra? Este projecto também não aparece no plano plurianual da CMA,.

- Património:
Para o edifício do Colégio José Bento da Silva, questiona-mos qual é o “Projecto Birne” para o colégio? Quem irá financiar esta obra?

- Parque de Turismo:
o Para quando a apresentação dos projectos e posterior votação em assembleia de freguesia?
o Sendo o parque património da freguesia, as obras não poderão ser efectuadas sem aprovação em assembleia de freguesia.
o Quem irá pagar essas obras?
o Para quando a sua legalização do parque?

4.2. Orçamento da receita e despesa:

· Solicitámos a ajuda do executivo da Junta, questionando-o onde contempla na vossa proposta de orçamento para 2007, as vossas seguintes iniciativas:
1. A remodelação do mercado;
2. As carreiras regulares urbanas efectuadas pelo autocarro;
3. A criação do parque de estacionamento nos terrenos da freguesia a sul do parque de campismo;
4. A beneficiação da estrada Serra dos Mangues/ Venda Nova (Caminho Municipal nº. 1291);
5. A construção do telheiro nas traseiras dos antigos balneários do campo da bola;
6. A feitura dos registos dos terrenos da freguesia;
7. A ampliação do cemitério.

· Pelo que verificamos não existe concordância entre as vossas opções do plano e a vossa proposta de orçamento.
· Mais, grande parte dos projectos para 2007 transitam do vosso plano para 2006.

· Despesas com pessoal
o Somando apenas as rubricas:
§ Titulares de órgão de soberania = 16.456,00 €
§ Pessoal dos quadros = 200,00 €
§ Pessoal além dos quadros = 79.781,00 €
§ Pessoal contratado a termo = 49473,00 €
§ Subsídios de férias e natal = 21.300,00 €
· Totaliza = 167.210,00
o Apresentam orçamentado para pagamentos à segurança social = 32.000,00 €;
o Deveriam estar no mínimo 39.212,30 (23,75 % das despesas com pessoal por conta de outrem).
§ Decreto Lei 199/1999 de 8 de Junho
o Quadro de pessoal já existe? Requeremos cópia
o 55 % do orçamento de despesa vai ser gasto em pessoal = 260.013,00 €
o Não surge nenhuma provisão para dividas anteriores à segurança social e ao fisco – o Sr. Presidente já admitiu por diversas vezes terem cometido essas ilegalidades

· Despesas consideradas “outras”:

Por estranho as maiores quantias orçamentadas nas despesas são aquelas onde não existe uma identificação específica. Fora outros “outros” de valores normais:

o Aquisição de outros bens = 4.400,00 €
o Conservação de bens diversos = 5.000,00 €
o Outros trabalhos especializados = 2.800,00 €
o Outros serviços = 1.800,00 €
o Aquisição de outro equipamento básico = 19.500,00 €
o Outros investimentos = 5.000,00 €
Total só destas rubricas = 38.500,00
Ou seja, 9% do orçamento total.

· Receitas vs despesas:

Situações idênticas ao ano anterior e que disseram que alteravam no orçamento para 2007.

o Verificamos que recebem compensações para despesas do gimnodesportivo a quantia de 17.957,00 € e que orçamentaram como custos inerentes ao pavilhão a quantia de 500,00 €, como o vosso orçamento não prevê saldo positivo, questiono de que modo prevêem gastar o saldo da rubrica “pavilhão”, que é de 17.457,00 €;
o A mesma situação para o apoio concedido para despesas com as escolas: recebem a quantia de 2.275,00 € e só pretendem gastar a quantia de 500,00 €. Como o vosso orçamento não prevê saldo positivo, questiono de que modo prevêem gastar o saldo da rubrica “escolas”, que é de 1.775,00 €;

4.3. Grandes opções do plano para o ano de 2007

· Não engloba as propostas já aprovadas em Assembleias de Freguesia
· PPI só para 2007, à excepção do contrato de leasing do mini bus
· Contém despesismo -> aquisição de outdoors turísticos para a vila = 5.000,00 €
· Festas da Vila, Natal e S. Martinho = 15.000,00 € !!!
· Investimentos no Parque de Turismo sem a licença
· Exagerado o valor para o site = 2.500,00 €
· 55 % do orçamento de despesa vai ser gasto em pessoal = 260.013,00 €

VOTAÇÃO: Voto Contra

· Declaração de voto:
Votámos contra dado não termos participado em nenhuma reunião de análise e preparação sobre as propostas das opções do plano, orçamento e grandes opções do plano, conforme determina o Estatuto do Direito de Oposição (Lei 24/98 de 26 de Maio) no seu art. 5 nº. 3.
Votámos contra, também por acharmos que as vossas opções do plano não têm correspondência na vossa proposta de orçamento.
Votámos contra por considerarmos que os documentos estão mal elaborados tecnicamente.
Votámos contra, dado estes documentos apresentados não contemplarem deliberações já aprovadas em anteriores Assembleias de Freguesia.
Votámos contra ainda dado os documentos apresentados serem irreais, nomeadamente quanto dizem que tencionam pressionar a Câmara Municipal para a feitura de algo, quando já o sabem que tal não vai ser possível, dado entre outros aspectos, tal não estar previsto nas opções do plano, orçamentos e PPI para 2007 da Câmara Municipal de Alcobaça recentemente aprovados.
Em suma, achamos que é um mau orçamento para 2007, prevendo que posteriormente o mesmo tenha que vir a ser rectificado.

5. Festas em honra Sto. António 2007

Referir que as festas têm regulamento próprio e este deve ser respeitado.
São promessa eleitoral PSD as mesmas continuarem.
Queremos transparência neste assunto, tal como em todos os outros assuntos da Freguesia.

PERIODO APÓS A ORDEM DO DIA

Desejámos votos de um bom ano de 2007 para todos e para a nossa freguesia.