Amanhã - Sábado dia 23/02/2008
das 12:00 às 13:00 horas
no Programa Publicamente da Rádio Cister
Entrevista com:
Ernesto Feliciano e Manuel Pereira
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Oiça em 95.50 FM ou em www.cister.fm
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O relatório da Auditoria do Tribunal de Contas já se encontra disponível em:
4 comentários:
Meu caro,
já sabia genericamente os assuntos referidos no relatório mas só agora com a publicação o pode ler na totalidade. Embora os factos sejam gravissimos o que mais me surpreendeu foram os argumentos apresentados em sede de contraditório.
É grave o facto de “os valores constantes dos documentos de prestação de contas (...) não se encontram em conformidade com os documentos de receita e despesa analisados”, é grave a contratação sem concurso público, é grave as transferências para colectividades ao livre arbítrio do executivo mas torna ainda mais grave quando o argumento é “A existência de normas ou regulamentos, tornaria rigida aquela atribuíção”. Então não há regras, o executivo contrata quem quer e atribui subsidios a quem lhe apetece.
Na sequência do meu comentário anterior mais alguns “argumentos”:
-"todas as irregularidades cometidas tornam visível uma acentuada incidência formal"
Então agora posso passar num sentido proibido e dizer “foi sem querer”
-"houve distribuição tácita de funções"
Não é preciso ficar escrito ?!?
-"devido à inexistência (…) de apoio técnico exterior à Junta"
Porque não contrataram ? ou recorreram a organismos públicos ? ou não ouviram os membros da assembleia ?
-"Os cálculos efectuados não os podem fornecer, pois perderam-se"
?!? INACREDITÁVEL
-"não se lhes ligou a importância devida"
?!? não se ligou importância ? à Lei ?
-"Devido ao conhecimento que a Junta tem de todos os candidatos que se apresentam para admissão"
Este argumento indicia um critério de admissão muito grave
-"a) Situação de necessidade, pobreza do candidato"
A junta deve ter preocupações sociais mas infelizmente não tem muitas “ferramentas” para combater este problema por si, nunca mas nunca pela contratação, são 2 areas que nunca se devem misturar, não resolve nenhum dos problemas
-"todos eles foram previamente submetidos ao conhecimento e aprovação da Assembleia de Freguesia"
Não estive em todas, mas não me lembro de ter ouvido falar da gestão do Parque excepto em questões de orçamento, contas e Plano (muito genéricas).
-"As dificuldades que lhe foram criadas (ao adquirente) para a aprovação dos projectos de construção"
Então agora se eu não puder pagar a casa ao banco posso argumentar com a minha situação e banco perdoa. Se a junta nada tinha a ver com as causas do incunprimento, o comprador que responsabilizasse os causadores.
Está é a unica questão sobre a qual o tribunal não falou em coimas, parece-me porque a haver reponsabilidade não é administrativa.
É duma deslealdade tremenda o executivo argumentar que este assunto é da responsabilidade da assembleia (de quem o aprovou, bem entendido) quando existe uma disciplina de voto “tácita” no partido do executivo.
Independentemente da boa fé de quem tomou esta decisão. Havia que “garantir o reforço do princípio da transparência” e proceder “formalmente à avaliação do terreno em causa” para aceitar compensações para retirar a cláusula (embora, como o terreno foi vendido em hasta pública, por uma questão de justiça com possiveis interessados o processo deveria ter voltado a hasta).
Veremos no que tudo isto vai dar ...
Amigo Paulo!
Na sequência dos teus comentários, gostaria de acrescentar mais alguns.
Aqui estão:
1. O executivo da Junta de Freguesia de SMP alega “falta de conhecimentos e preparação” para as irregularidades descritas no relatório. Então os Srs. não sabiam que tinham de efectuar descontos de todos os funcionários e que os mesmos tinham de ter contrato de trabalho? Também não sabiam que devia existir quadro de pessoal, inventário de património, ou que o Parque de Turismo deveria ter licença?
Chama-se a isto “desculpa de mau pagador”…
2. Pelos critérios utilizados na “selecção de pessoal” como justificam a contratação de familiares e de membros das suas listas? (pelo que percebi, estas pessoas não encaixam nestes "critérios de selecção").
3. Também reparei que o Presidente da JFSMP alega que “ (…) não tendo a Junta de Freguesia de São Martinho do Porto respeitado os dispositivos legais, respeitou todavia, os princípios morais e éticos que devem inspirar e que inspiram, toda a lei”.
Que forma mais estranha de dizer “fizemos asneira e não cumprimos a lei" (vou guardar esta frase, pois parece-me uma boa desculpa da próxima vez que for apanhado em excesso de velocidade).
4. Há ainda a questão do terreno “vendido” ao Sr. Coutinho e as operações contabilísticas do Parque de Turismo, onde a JFSM “desculpa-se” com a aprovação por maioria da Assembleia de Freguesia (AF) remetendo para estes membros a sua responsabilidade. Até aqui tudo bem, a AF é o órgão máximo e os membros que aprovaram estas irregularidades devem também ser responsabilizados, até porque tem-se estoirado dinheiro num espaço ilegal (nós bem avisá-mos...).
5. Em relação ao terreno da marginal acho estranho a JFSMP não ter entregue ao TC o parecer do advogado que foi lida em AF em 20-01-2006. Será que o mesmo não é verdadeiro/válido? Será que a Junta omitiu este parecer aos auditores do TC? Ou será que não foram dados todos os pormenores deste “negócio” ao referido advogado? Pelo que percebi, foi com base neste parecer que os membros da AF do PSD aprovaram a retirada da referida cláusula (embora tenham sido avisados para não o fazerem).
Também estranho o Sr. Presidente não ter justificado esta possível ilegalidade com “coitado do Sr., ele precisa de construir”.
Cumprimentos,
Rodrigo Neto
Meu querido Amigo,
Embora já o tenha feito pessoalmente, não posso deixar de lhe expressar aqui os meus sinceros Parabens pela entrevista que deu! Não pode ter corrido melhor, tudo bem explicado, com assertividade e conhecimento!
Força, toca a continuar a lutar por S. Martinho e pela suas gentes...
Um grande abraço e bom Domingo,
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