O Tribunal de Contas terminou a auditoria à Freguesia de São Martinho do Porto aos anos de 2003 e 2004 – Relatório de Auditoria nº. 4/ 2008.
No relatório a Junta de Freguesia é condenada por má gestão, sendo identificadas várias ilegalidades.
O relatório foi já encaminhado para o Presidente da Assembleia da República, para a Presidência do Conselho de Ministros, bem como para o Procurador-Geral Adjunto.
No documento, o Tribunal de Contas apresenta várias infracções administrativas, contabilísticas e financeiras que detectou, afirmando inclusivamente que essas situações indiciam eventual responsabilidade financeira sancionatória, sendo previstos para esses casos uma multa graduada que poderá ir de 8.640,00 €uros a 86.400,00 €uros.
Estiveram também em análise questões relacionadas com o pessoal ao serviço da Freguesia.
Foram detectados 47 funcionários a auferir rendimentos da freguesia, sem a existência do respectivo quadro de pessoal, e com inúmeras irregularidades detectadas.
Nesses 2 anos foram processadas no âmbito das despesas com pessoal, uma despesa no montante de 239.998,53 €uros.
O relatório enfoca também a problemática do Parque de Campismo, referindo que o mesmo é ilegal.
Este parecer tem por base inclusivamente uma informação da Câmara Municipal de Alcobaça, onde refere que o Parque de Campismo não se encontra legalizado, e que se prevê que o mesmo seja transferido para outro local.
Foram gastos no parque de campismo, nestes dois anos, e segundo o relatório, de forma ilegal, o montante de 207.833,05 euros.
O tribunal dá 3 meses à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal para acatarem as recomendações do presente relatório.
No documento é ainda analisada a situação da retirada da cláusula de reversão em 2006 ao terreno situado na Avenida Marginal, vendido por hasta pública em 25/08/1984.
O Tribunal afirma que tal decisão de remoção da cláusula de garantia, configura um facto de constituir dano para o património da freguesia.
No relatório a Junta de Freguesia é condenada por má gestão, sendo identificadas várias ilegalidades.
O relatório foi já encaminhado para o Presidente da Assembleia da República, para a Presidência do Conselho de Ministros, bem como para o Procurador-Geral Adjunto.
No documento, o Tribunal de Contas apresenta várias infracções administrativas, contabilísticas e financeiras que detectou, afirmando inclusivamente que essas situações indiciam eventual responsabilidade financeira sancionatória, sendo previstos para esses casos uma multa graduada que poderá ir de 8.640,00 €uros a 86.400,00 €uros.
Estiveram também em análise questões relacionadas com o pessoal ao serviço da Freguesia.
Foram detectados 47 funcionários a auferir rendimentos da freguesia, sem a existência do respectivo quadro de pessoal, e com inúmeras irregularidades detectadas.
Nesses 2 anos foram processadas no âmbito das despesas com pessoal, uma despesa no montante de 239.998,53 €uros.
O relatório enfoca também a problemática do Parque de Campismo, referindo que o mesmo é ilegal.
Este parecer tem por base inclusivamente uma informação da Câmara Municipal de Alcobaça, onde refere que o Parque de Campismo não se encontra legalizado, e que se prevê que o mesmo seja transferido para outro local.
Foram gastos no parque de campismo, nestes dois anos, e segundo o relatório, de forma ilegal, o montante de 207.833,05 euros.
O tribunal dá 3 meses à Junta de Freguesia e à Câmara Municipal para acatarem as recomendações do presente relatório.
No documento é ainda analisada a situação da retirada da cláusula de reversão em 2006 ao terreno situado na Avenida Marginal, vendido por hasta pública em 25/08/1984.
O Tribunal afirma que tal decisão de remoção da cláusula de garantia, configura um facto de constituir dano para o património da freguesia.
13 comentários:
Amigo Ernesto, deixei-te um "desafio" no meu blog! Caso não possas dar continuidade, agradeço que me avises, está bem?
Um abraço,
Boa tarde.
É com frequência que consulto este blogue para estar a par do que por aqui se passa, e foi logo no sábado que tomei conhecimento desta noticia.
Tenho, desde então, consultado o blogue à espera de ver os habituais comentadores e, pensava eu, ler as suas reinvidIcações finalmente oficializadas...
Para meu espanto até agora ninguém o fez!!!
O que é que aconteceu?
Falta de tempo?
Medo?
Onde está a indignação habitualmente aqui retratada?
Aguardam mais alguma noticia??
O que se passa??
Onde estão??
Pois eu digo:
FINALMENTE SE COMEÇA A OLHAR PARA AS DECISÕES DOMÉSTICAS DESTA JUNTA RELATIVAMENTE A SÃO MARTINHO.
FINALMENTE SE VISLUMBRA UMA RESPONSABILIZAÇÃO POR PARTE DOS QUE ACHAM QUE TUDO SABEM E TUDO PODEM FAZER.
FINALMENTE PODEMOS SABER O QUE AFINAL SE POR AQUI FEZ... POR ESTA TERRA E COM O NOSSO DINHEIRO.
FINALMENTE A POPULAÇÃO DE SÃO MARTINHO PODERÁ PEDIR CONTAS A QUEM TEM TÃO MAL GERIDO AQUILO QUE É DE TODOS.
Alexandra
Boa tarde meu caro Ernesto
Não tenho de dar nenhuma resposta aos seus comentadores, mas como sou daqueles que de vez em quando aqui vem manifestar a sua indignação, sinto vontade de dar a minha a esta nossa amiga Alexandra.
Minha cara Alexandra
Estas notícias estão a sair a conta-gotas na imprensa, e nós, por uma questão de compromisso e de serenidade, entendemos estar calados até que as coisa se definam claramente e venham ao conhecimento público de forma mais eficaz.
A decisão do TC diz mesmo que estes resultados terão de ser publicados na imprensa e na Net, pelo que aguardamos que isso aconteça.
Por outro lado, vou ouvindo os comentários que têm vindo a público por parte de quem cometeu estas ilegalidades e irregularidades, por forma a perceber melhor que conceito têm de justiça e transparência.
Não sei se tem conhecimento mas já hoje na Rádio Cister se ouviram as vozes da Câmara, da Junta e da Oposição pela boca do Dr. Ernesto.
O meu silêncio, infelizmente confirma as dúvidas que tenho pois quem ouve falar o Presidente da Junta, parece que tudo está bem e que nada disto virá a ter consequências.
Não me admirava nada, pois o conceito de justiça em Portugal não anda lá muito bem.
Até parece que o simples emendar dos erros, das ilegalidades e das irregularidades chega para passar uma esponja por cima do que foi feito...
Sem dúvida que este executivo, que até se manteve de forma continuada a cometer os mesmos erros, as mesmas ilegalidades e as mesmas irregularidades nos anos que se seguiram aos da auditoria, vai ter de prestar contas à população, pois a impunidade nem sempre se mantém.
Mesmo assim, continuo apreensivo em relação à acção que o MP irá tomar, mas creio que estão explicitas no relatório as medidas que serão necessárias para repor a legalidade e a moralidade nesta Freguesia.
Se assim não acontecer, então a Justiça é uma farsa.
António Inglês
Boa noite!
O relatório do Tribunal de Contas envergonha (ou pelo menos devia envergonhar) não só o anterior executivo, como o actual e também a Freguesia de SMP de um modo geral.
Mais uma vez São Martinho do Porto é noticia pelas piores razões.
Este relatório evidencia a má gestão do Sr. Pereira e seus cúmplices que durante anos fizeram as irregularidades agora tornadas publicas.
Para espanto de alguns, as asneiras continuam…basta ver que a Junta continua sem ter quadro de pessoal, o parque de turismo contínua ilegal e a aquisição de alguns bens continua a não cumprir os requisitos legais (todos estarão recordados da “história” da compra da carrinha “Mitsubishi”) …e há ainda a questão do terreno da marginal “vendido” ao Sr. Coutinho…
E não podem alegar o desconhecimento da legislação, pois desde o inicio temos (membros da oposição na Assembleia de Freguesia) avisado este executivo das irregularidades ou possíveis irregularidades que estavam a ser praticadas.
O Procurador do MP tem agora muito trabalho pela frente e estas irregularidades não devem passar impunes para bem da Freguesia e dos seus habitantes que, segundo o relatório do TC poderão ter sido gravemente lesados…
E, felizmente para alguns, os auditores do TC apenas verificaram os dossiers de 2003 e 2004…
Cumprimentos,
Rodrigo Neto
Ainda diz o Sr. Comandante que não meteu “a mão na massa”
Se não o fez foi por que foi burro, e alguém o fez por ele.
Alguém anda a lucrar muito com estes executivos irresponsáveis e incompetentes e o Sr. Presidente é um deles, senão vejamos: não paga terrado há anos no parque de turismo, tem ordenado público (com as asneiras que faz, devia pagar para lhe chamarem “Presidente da Junta”), tem familiares e amigos a trabalhar na Junta (contratados ilegalmente e alguns até são reformados), as contas das festas de Sto António de 2006 ainda estão por explicar (alguém se safou à grande com estas festas), há também as jantaradas no “amigo Matias”, etc…
A ser verdade o que está divulgado neste blog, estes senhores devem ser seriamente punidos e devem também indemnizar a freguesia. Estas irregularidades não devem passar impunes.
Hoje ouvi na Rádio Cister o Sr Comandante afirmar que renunciava o mandato se o parque de turismo fosse fechado. Pois Deus queira que ele feche urgentemente para que alguém competente entra nessa Junta e, já agora, leve os seus amigos e familiares. Se ele tivesse vergonha já se teria ido embora há muito (se calhar não lhe convém ir embora).
Por ultimo quero deixar uma palavra à oposição: CONTINUEM O EXCELENTE TRABALHO PORQUE, EMBORA HAJAM PESSOAS QUE NÃO MEREÇAM, VOCÊS SÃO OS ÚNICOS COM CAPACIDADE PARA LEVAR ESTA FREGUESIA A BOM PORTO.
NÃO DESISTAM E CONTEM COM O MEU VOTO NAS PROXIMAS ELEIÇÕES.
Um abraço,
João Carlos
Bom dia,
Cara Alexandra, se à coisa que o Dr Ernesto e a equipa que o acompanha não podem ser acusados é de não falarem. Desde o inicio do mandato que têm, quase sempre contra a maré, feito de tudo para que a junta corrija os seus procedimentos. Quem assistiu às assembleias de freguesia é testemunha. No chamado "caso do terreno da marginal" até me lembro de terem alertado os membros da assembleia que apoiam o executivo das possiveis consequências da decisão que estavam a aprovar.
Concordo com o António, não é tempo de andar a dizer "eu avisei", embora tenham mesmo sido avisados. É tempo de ouvir os intervenientes; a Junta, a Câmara e os membros da maioria na assembleia. A oposição fez o seu trabalho, alertou quando ainda era possivel mudar, votou contra no momento da decisão, denunciou publicamente quando não restou alternativa. Agora a situação está nas mãos das entidades competentes, temos de confiar no trabalho dessas entidades. Até porque acho que neste momento não é tempo de apontar responsaveis(isso é com as entidades competentes) mas sim de pensar como é que a junta vai sair desta situação.
Um abraço
Meu caro António Inglês,
"Até parece que o simples emendar dos erros, das ilegalidades e das irregularidades chega para passar uma esponja por cima do que foi feito..."
Pois é... Concordo inteiramente consigo. Por isso, considero que esta forma de pressão que pode ser exercida aqui, neste blogue, assim como na Imprensa, nas ruas é fundamental para que os mais interessados, o povo, não seja o último ou a, porque mal informado, considere que tudo está bem ou ficará bem.
VAMOS A ISTO! VAMOS ALERTAR, INFORMAR, REINVIDICAR.
Alexandra
O PRINCIPIO DO FIM NO CONCEITO DE LIBERDADE DO MUNDO ANTIGO
Munidos de uma maioroa absuluta e de conceitos pre historicos impuseram diariamente e ao longo de mais de uma decada conceitos de peso e virulência muito diferentes. Muitas vezes tivemos de lidar com aberraçoes que permitem interpretar o o que hoje vem a publico como algo vergonhoso, categorias que não são, por certo, isentas de problemas, mas para nós , que tantas vezes chamamos a atençao e que de tantas formas fomos apelidados „inuteis e retrogados „ são frutos de um trabalho muito dedicado , além disso, há conceitos mais densos e estimulantes do que parecem à primeira vista, penso em algo como os pares causa e efeito, meio e fim, quantidade e qualidade e outros semelhantes.
A justiça tarda mas vem sempre a horas
Acacio Gomes
Esta gente do PSD é muito má. Na junta e na assembleia é tudo gente incompetente. E agora a assembleia não reune? O senhor presidente da assembleia não tem tempo pois está sempre fora. Agora ainda quer tomar conta do clube nautico. Coitados...
boa tarde...
QUE VERGONHA...nem acredito que a minha terra esta a passar por isto...ISTO E CORRUPÇAO ACTIVA...prendam me esses gajos do PSD...eles ja fixeram asneiras a mais...a justiça portuguesa e mesmo PESSIMA...como e que e possivel eles andarem ainda no poder???meu deus este mundo anda mesmo perdido...mostrem estes resultados ao ministro das finanças e da justiça...chamem ca as televisoes...MOSTREM AO PAIS...decerteza que eles vao ser logo apanhados...e preciso e agir agora...
Fiquem bem
TP
Caros comentadores e visitantes deste blog:
Tenho de concordar com afirmação do "amigo TP". O que se passa na Freguesia de São Martinho do Porto é simplesmente CORRUPÇÃO...
Mas, se calhar, não é só o executivo JFSMP.
Senão vejamos:
Ouvi dizer que as campanhas do PSD Alcobaça são pagas pelo Sr. Coutinho. Não sei qual a veracidade destes factos, mas a verdade é que sr construtor conseguiu colocar dois edifícios de 6 andares na marginal (onde só é permitida a construção até 4 andares), é a "oferta" da Junta de Freguesia de SMP no terreno referido no relatório, é a aprovação do edifício junto ao Hotel Parque, entre outros...
E se calhar também se vai safar em relação ao terreno onde está o Parque de Turismo (alguém acredita que, num terreno de 10000 m2 se vai construir piscinas?)...ou muito me engano, ou este terreno já está acordado com o Sr. Construtor....
João Carlos
Caros comentadores,
Aconselho para melhor elucidação deste assunto que oiçam o programa Publicamente da Rádio Cister, que irá para o ar amanhã (Sábado - dia 23) das 12:00 às 13:00 horas.
Bom dia a todos.
Compreendo a indignação de alguns, e são muitos, mas a altura é de ponderação e não de precipitação.
Esta situação é já do conhecimento público e do MP que accionará os mecanismos que tiver que accionar.
A oposição na Assembleia de Freguesia, que alertou em devido tempo para todas estas irregularidades está atenta e pressionante.
Posso assegurar-vos que nenhum detalhe será descurado. Exigiremos justiça, transparência e moralização da vida pública.
Não queremos "cruxificar" ninguém, mas não podemos passar uma esponja sobre tudo o que se passou, sob pena de continuar-mos a fazer de conta que alguém faz a gestão desta Freguesia.
Cada vez mais, os autarcas têm de ser pessoas capazes, competentes e transparentes.
Deixemos que os acontecimentos que se avizinham falem por si, na certeza de que todos poderão estar certos e seguros de que a oposição, ou seja os membros eleitos pelas listas do PS para a Assembleia de Freguesia, saberão assumir as suas responsabilidades na devida altura, como o têm feito ao longo destes anos de mandato.
Não fui mandatado pelo Dr. Ernesto Feliciano para vir a terreiro fazer a sua defesa nem da oposição, mas não podia deixar passar esta oportunidade para realçar a sua liderança e assegurar a todos quantos se preocupam pelos destinos desta Freguesia, que nós, membros da oposição na AF temos um líder, esta Freguesia tê-lo-á se assim o entender, mas temos sobretudo a satisfação do dever cumprido.
Muito ainda estará por fazer, mas cada coisa a seu tempo. Basta acreditarem e confiarem em quem tem demonstrado sentido de responsabilidade e competência.
Um abraço a todos e passem um bom dia.
António Inglês
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