São Martinho do Porto é uma freguesia onde a relação residente/ eleitor é ainda muito desproporcional.
Muitos são os que residindo há vários anos na freguesia, ainda não são eleitores da freguesia.
Mas a freguesia precisa que todos façam o correcto recenseamento.
Deste modo fortalecemos a nossa freguesia.
É um acto simples, pelo que apelo a todos, que o façam a Bem da Freguesia.
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A 27 de Agosto, foi publicada a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que estabelece o novo regime do recenseamento eleitoral e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento através de novos meios tecnológicos.
De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), a nova lei pretende, no âmbito do Programa Simplex, assegurar a inscrição automática no recenseamento eleitoral dos cidadãos nacionais residentes no território nacional, para os quais a inscrição é obrigatória, com base na plataforma do Cartão de Cidadão.
Além de promover a simplificação e modernização de procedimentos, esta medida visa facilitar a relação dos cidadãos com a administração eleitoral e melhorar o acesso das comissões recenseadoras à Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE) via SIGREweb (Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral).
De acordo com o Ministério da Administração Interna (MAI), a nova lei pretende, no âmbito do Programa Simplex, assegurar a inscrição automática no recenseamento eleitoral dos cidadãos nacionais residentes no território nacional, para os quais a inscrição é obrigatória, com base na plataforma do Cartão de Cidadão.
Além de promover a simplificação e modernização de procedimentos, esta medida visa facilitar a relação dos cidadãos com a administração eleitoral e melhorar o acesso das comissões recenseadoras à Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE) via SIGREweb (Sistema de Informação e Gestão do Recenseamento Eleitoral).
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