Na última Assembleia de Freguesia, realizada na passada 6ª feira, a Assembleia teve conhecimento de uma nova ilegalidade cometida pelo executivo da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.O executivo adquiriu a 30/06/2007 uma viatura comercial (Mitsubishi L200) a crédito, sem a prévia autorização da Assembleia de Freguesia, conforme determina o artº. 44 da Lei nº. 2/2007 – Lei das Finanças Locais.
Mais estranho ainda é o facto de a aquisição ter sido efectuada no mesmo dia da penúltima Assembleia de Freguesia, a 30/06/2007, não tendo o executivo da Junta sequer tocado neste assunto.
Lamentável…
18 comentários:
Por acaso o vendedor não foi nenhum familiar do presidente da Junta, do presidente da Camara, dos vereadores Psd, do Presidente da Assembleia municipal ou de algum financiador da ultima campanha do PSD para as autárquicas?
Boa tarde!
Desconhecimento da lei não é válido para não cumprimento da mesma. Eu sei.
No entanto, há que tomar em atenção a data em que a compra foi efectuada.
A partir do dia 1 de Julho de 2007 a lei de tributação do antigo IA, denominado agora ISV, foi alterado. Os veículos de tracção 4X4 deixaram de ser considerados carros de trabalho, para passarem a ser taxados como carros de luxo. O que, em aspectos concretos iria levar ao aumento de aproxidamente 5000 euros do preço da viatura adquirida.
Além do mais, o valor do selo (IM - Imposto Municipal) em carros matriculados após o dia 1 de Julho também vai modificar. Se a viatura tivesse sido comprada após 30 de Junho o valor do selo, iria aumentar aproximadamente para o dobro, do que assim terá de ser pago.
Na Assembleia de 30 de Abril, na 1ª revisão orçamental foi aprovado o orçamento onde figurava a despesa com a aquisição de uma nova viatura em troca da acidentada.
Foram apresentadas 3 propostas de 3 marcas diferentes para apreciação do Executivo. A proposta que foi adjudicada era a que mais beneficiava a Autarquia, como se pode comprovar se forem consultadas as propostas apresentadas. Assim sendo, e tendo total desconhecimento se o vendedor da marca era familiar de alguém, mesmo que o fosse tinha beneficiado a Autarquia. Então interrogo-me o porquê de comentários mais vis e que em nada beneficiam o bem estar da nossa freguesia. Além do mais chamo a atenção para a compra ter sido efectuada através da Central de Compras do Estado, o que dispensava qualquer consulta.
Uma boa semana.
Caro António,
Quanto a isso não lhe sei responder.
Raquel,
Presumo que tenhas lido e relido várias vezes a legislação em causa.
E penso que hoje já me darás razão.
Como sabes, o problema que está em causa nesta aquisição é o modo de aquisição – nenhuma Junta de Freguesia pode celebrar qualquer contrato de financiamento sem a prévia autorização da Assembleia de Freguesia.
E a Junta efectuou um contrato de leasing sem disso ter sequer dado conhecimento à Assembleia de Freguesia, quanto mais sido aprovado.
Admira-me profundamente como tu, que pertences também à Assembleia de Freguesia, não te sintas também indignada, pelo teu grupo não ter autorizado a Junta a celebrar tal acto.
Mais, a aquisição teve lugar a dia 30 de Junho, dia em que também houve uma Assembleia de Freguesia.
Não achas estranho que a Junta nem sequer tenha comentado que horas antes tinha adquirido uma viatura?
De resto, do que referes, nada disso está em causa.
Uma boa semana também para ti.
Cara Raquel
Comentários vis são todos aqueles que alimentam situações menos claras e defendam que se comentam ilegalidades e situações menos claras. Fica-lhe mal seguir por esse caminho.
O oportunismo campeia no poder local, nomeadamente nas freguesias e acho que honestamente todos teremos o dever de defender e promover a verdade, a legalidade e a transparência nestes órgãos de administração local. Gostaria mais de a ver preocupar-se com a verdade do que em acusar quem apenas aponta a verdade como caminho.
Depois no seu comentário mostrou-se preocupada em sacudir a água do capote, o que é deveras interessante. Alias porque não alerta a sua bancada na Assembleia de Freguesia a estar mais atenta e mais exigente perante a Junta. Sabe que vocês são corresponsáveis pelos actos comentidos?
Mas lamentavelmente mostrou duas coisas: a primeira é o desconhecimento dos quadros legais que regem o poder local. E isso deixa-a mal nesta fotografia, pois defende o indefensável ou seja é uma defensora de que se comentam ilegalidades.
Que se comentam erros é uma coisa, que se defenda que se comentam ilegalidades é bem diferente e é grave.
Sabe que os poderes políticos, em todos os níveis, não podem usar meios ilícitos para obter vantagens ou benefícios, mesmo que isso seja a bem da população.
Depois, acho que fez uma tremenda confusão nos seus argumentos. Acho que não sabe daquilo que está a falar. Uma coisa são, os impostos que se devem de pagar, neste caso sobre a aquisição de automóveis, quaisquer que sejam as classificações das viaturas. Coisa bem diversa, são os procedimentos ou formalidades legais que os órgãos da administração pública estão obrigados a cumprir na aquisição de certos bens.
Parece que não percebeu nada.
A escolha da compra da viatura até pode ter sido feita sobre três propostas, mas a formalidade legal não terminava por aí. Mas isso foi à Assembleia de Fregueisa como a lei obriga antes de efectuada a compra?
Quanto ao facto de a aquisição ter sido efectuada através da Central de Compras do Estado isso não confere legalidade à aquisição. A Central de Compras é um organismo intermediário que serve para vender. Cabe à entidade compradora efectuar as formalidades legais obrigatórias e responder por elas, e pelo que deduzo isso não aconteceu.
Sabe que em última instância este assunto pode chegar ao Tribunal Administrativo e Fiscal competente que poderá anular o negócio e dá-lo como sem efeito e obrigar tudo a começar do zero. E isso só trazer atrasos, desvantagens e encargos.
Porque será que as coisas em vez de serem bem feitas são feitas de forma errada, atabalhoada?
É isto sinónimo de progresso ou retrocesso do poder local e da freguesia de S. Martinho.
Peça é que S. Martinho, como freguesia entre em caminhos de progresso que devem começar pelo rigor administrativo do órgão que deveria ser o motor do desenvolvimento local e não a demonstração da estagnação local.
Desculpe a frontalidade.
Ernesto,
Sim Ernesto, li a legislação em causa.
Aliás li-a logo durante a sessão da Assembleia de Freguesia e logo cheguei à conclusão que estavas correcto. Nunca me ouviste dizer que duvidava da lei. Assim que a li vi o erro que tinha sido cometido.
E não fiquei indignada. Não se dá o caso de ser «ligação partidária». Mas, sim porque sei que se tratou dum lapso e porque a compra da viatura já estava em orçamento e não foi propriamente uma compra surpresa. Não considero que seja um acto de má fé, logo quanto a mim não houve lugar a indignação.
E, devido a nunca ter pensado que a pagassem a pronto pagamento sempre induzi que iriam proceder a leasing para o restante pagamento.
A compra foi efectuada no dia da penúltima Assembleia. Mesmo que tivessem comentado que tinham adquirido a viatura a leasing, o contrato já estava assinado e a viatura comprada. A questão ter-se-ia levantado mais cedo, mas seria precisamente o mesmo problema que está a acontecer agora.
O Presidente da Assembleia exigiu ao executivo que se aconselhassem com um jurista e que depois tomassem as providências necessárias para repôr a legalidade.
Não sei qual será o conselho legal que o jurista irá dar portanto irei esperar para ver.
Boa noite....
Mais uma vez deparo-me com estas TRISTES NOTICIAS dessa linda terra.....
Errar, toda a gente erra...
Desconhecimento da lei… até pode acontecer.....
Mas desconhecer a principal legislação das autarquias locais? Parece-me demasiado estranho... (mais ainda após o Tribunal de Contas ter detectado tanta asneira) …
Este presidente, e seus seguidores, têm feito demasiadas asneiras.
Estranho a cumplicidade e conformismo dos membros da Assembleia de Freguesia do PSD…
Será que estes senhores não têm cabeça para pensar? Ou são apenas mais uns PAUS MANDADOS do Sr. Pereira????
HÁ AINDA UMA PERGUNTA QUE FICA NO AR… O SR. COMANDANTE E O SEU FILHO NÃO COMPRARAM ESTE ANO VIATURAS DA MESMA MARCA? E NO MESMO STAND?
Temos de admitir que estas situações são muito estranhas……….
Caro Joaquim Marques.
A nossa definição da palavra vil é decerto muito diferente. Aconselho-o a consultar um dicionário. Há alguns muito bons , on-line.
O oportunismo surge em qualquer lugar que exista poder. Grande verdade. Por isso mesmo tantas pessoas com pouco ou nenhum valor tanto anseiam por ele. O oportunismo é real e infelizmente muito usual. Nunca me viu decerto a defender a mentira. Neste caso em particular sómente aponto os factos que levaram a uma compra antes do aumento dos impostos. Não defendo ilegalidades. Não costumo igualmente acusar ninguém. Decerto que não compreendeu muito bem o que eu escrevi. Aconselho nova leitura- Começo mesmo por dizer que desconhecimento da lei não é desculpa.
Quando eu me referi à Central de Compras do Estado não foi para conferir legalidade ao processo de leasing mas sim sómente para marcar a minha posição em relação ao comentário do Sr. António Delgado. Não creio que esses tipos de comentário sirvam para fazer melhorar seja o que for na nossa freguesia.
Não fiz qualquer confusão na defesa dos meus argumentos. Lamento estar a repetir-me mas, mais uma vez, creio que não soube ler o que escrevi. Somente falei dos impostos das viaturas para poder fazer compreender o motivo da compra naquela data.
O Presidente da Assembleia tomou as suas decisões e orientou o Presidente da Junta a consultar-se com um jurista.
Por mim... Vou esperar para ver.
Para rematar não me asssusta mesmo nada a frontalidade. Assusta-me sim quando as pessoas têm medo de assinar as coisas que defendem ou quando actuam por trás com actos de má fé e que não ajudam mesmo nada, nem ao progresso nem ao desenvolvimento seja de que terra for.
Olá Rakel
Não alinho na calúnia fácil como sabes e nem disso se trata, mas não podia deixar passar em claro uma situação que tu sabes de antemão que foi ilegal.
Que os argumentos que os membros do executivo sejam aqueles que tu alegas no que escreves não me admira, são aqueles que eles encontraram, ou alguém por eles, para responderem por mais esta ilegalidade.
Todas estas vantagens de que falas poderiam ter sido conseguídas de forma legal e isso não aconteceu, mesmo depois de um elemento da nossa bancada ter avisado um membro da Junta de que, estando a adquirir este veículo pela forma como o estavam a fazer, a situação era ilegal e poderia trazer-lhes complicações.
Manifestamente, depara-se aqui com um caso de quero, posso e mando, sem "papas na língua", porque foi pura e simplesmente o que aconteceu.
Eu sei qual a razão verdadeira, disso não me restam dúvidas. Tu sabes quais são? Pois é minha amiga, pergunta antes aos membros do executivo da Junta que eles respondem-te.
Se calhar porque até hoje pouco ou nada foram incomodados por nada nem ninguém face às irregularidades que foram identificadas anteriormente na gestão da Junta e do Parque de Turismo.
Porém, e disso não me regozijo, muito pelo contrário, as coisas poderão agravar-se de um momento para o outro. Deus queira que não.
E não será com atitudes destas, (novas ilegalidades) que encontrarão atenuantes para o que quer que seja.Anda alguma irresponsabilidade por cá, parece-me.
Como alguém diz aqui nos comentários anteriores, é altura dos membros da tua bancada na AF se preocuparem com esta forma de gestão, sob pena de serem todos arrastados para o mesmo barco, como me parece que vocês não se importam.
Envio-te um beijinho para ti e outro para a tua bébé.
António Inglês
Olá Inglês!
Obrigado pelos beijinhos. Muito precisada deles está a Carolina. Muito constipada, nem dorme de noite. Acorda com a carita toda suja de ranho seco. Tadinha da minha menina.
Em relação aos argumentos que eu apresentei confesso que não foi o executivo que mos forneceu. Aliás nem sequer falei com eles a esse respeito. A minha «fonte de informação» foi o meu marido visto ser vendedor da marca Toyota que me elucidou da mudança da lei.
Beijinhos e boa semana.
Olá Rakel
Bom dia!
Vejo que estás atenta e ainda bem. Como seria bom que esta tua atitude fosse seguida cá pela freguesia, mas parece-me que não é o que se passa.
Eu não disse que os argumentos que apresentas no que escreves-te te foram dados pelo executivo da Junta.
Disse e continuo a dizer que são os mesmos.
Como me informas agora, a ti foram-te fornecidos pelo teu marido que está ligado ao negócio automóvel. Pois ainda bem.
Apenas te chamo a atenção de que tudo isto poderia ter sido evitado, ou não concordas comigo?
Depois, minha amiga, não achas que já são vezes de mais a evocar o desconhecimento da Lei?
Mesmo depois de terem sido disso avisados? Não serão estas irregularidades fruto de alguma impunidade que afinal se tem feito sentir depois de tantas outras se terem detectado?
E essa de que foi em benefício da freguesia não cola. A freguesia e os seus interesses não podem estar sempre a servir de capa para todas as ilegalidades que se vão cometendo.
Recordo-te o caso do terreno na marginal que a freguesia vendeu a um empreiteiro. Ficou a freguesia beneficiada? Não ficou seguramente.
Esqueceram-se deste argumento foi?
Por outro lado, quero dizer-te que não acho que a decisão do Sr. Presidente da Mesa da Assembleia, em solicitar ao executivo que se aconselhasse com um advogado para ficar a saber de que forma o caso possa ser ultrapassado, venha a repor a ilegalidade cometida.
Tudo o que vier a acontecer neste sentido apenas ultrapassará ou não, mais uma situação irregular na nossa freguesia, e essa em meu entender irá ficar registada.
É mais uma. E lá vamos cantando e rindo, assobiando para o ar como se a vida de uma freguesia pudesse ser gerida de irregularidade em irregularidade. Ou não concordas?
Sei que és uma "miúda" inteligente, informada e de bem e por isso sei que saberás reconhecer de que lado está o certo e o errado.
Não se apagam erros com outros erros. Certo?
Mais um beijinho
António Inglês
PARA A SENHORA RAQUEL MACEDO, gostava de esclarecer uma afirmação sua, feito possivelmente por distracções. Eu António Delgado, fiz uma PERGUNTA ao Sr. Ernesto Feliciano não fiz um COMENTÁRIO. Uma pergunta a uma dúvida que a postagem dele me suscitou. Dúvida essa que é pessoal e comum porque surge pelas múltiplas situações parecidas ao descrito mas expressas nos jornais nacionais que demonstram, em casos semelhantes, o que pergunto. Suponho que também lê jornais nacionais além de blogs. Sobre a minha DÚVIDA feita ao editor deste espaço fui esclarecido educadamente como é timbre e muito bem : portanto nada mais há a dizer, perguntar ou comentar porque a historia de S. Martinho é conhecida...pelo menos via jornais.
Suponho , no entanto que talvez fosse oportuno sugerir à srª. Rakel Macedo para aferir a diferença semântica existente entre as palavras PERGUNTA e COMENTÁRIO...
Senão ao expressar-se e da forma como o fez , pode suscitar DESNECESSARIAMENTE más interpretações em terceiros, sobre as pessoas que no contexto referido inapropriadamente cita. No entanto da minha parte agradeço o colorido que está a dar ao debate , porque sem a sua participação ele seria talvez cinzento e pouco mais saberíamos além do que se expressa na postagem. Aplaudo e suponho que os demais leitores também...
cordialmente
Antonio Delgado
esta postagem foi uma boa forma de conhecermos a legislação em vigor e pessoalmente, agradeço este facto.
o que acho estranho são os consecutivos erros cometidos pela junta de s. martinho, mesmo depois do que já foi apurado em matéria de ilegalidades, e a posição de algumas bancadas na assembleia.
continuo a achar que muito mal vai a politica e a maior parte dos politicos do nosso concelho.
Já agora, esta postagem, em mim, também suscitou as mesmas dúvidas que ao nosso amigo antónio.
Caro anónimo(a),
Em primeiro lugar solicitava-lhe que em posterior comentário, e dado o conteúdo do seu comentário de dia 24/09, se identificasse, para que tanto eu como os restantes leitores possamos saber de quem se trata.
Nesse comentário coloca algumas questões, que eu não lhe sei responder, mas cujo teor podem indiciar algo.
Assim, solicitava-lhe esclarecimentos sobre o que quis dizer com o seu comentário.
Este blogue pretende ser informativo, mas também esclarecedor.
Não gosto que o utilizem para lançar “questões para o ar” e que se refugiem no anonimato.
Por certo compreende esta minha postura.
Cumprimentos,
Ernesto Feliciano
Caríssimos,
Da nossa parte, e desde o 1º dia que temos vindo a encontrar várias ilegalidades praticadas pelo executivo da Junta.
Alguns, praticados pelo executivo anterior, mas cujo presidente de Junta é o mesmo.
Alertamos sistematicamente, em sede própria (Assembleias de Freguesia), para situações diversas que temos tido conhecimento, no entanto a Junta, refugiada na maioria que têm na Assembleia de Freguesia vai continuando a praticar actos ilegais.
Na última Assembleia de Freguesia, realizada na passado dia 21 de Setembro, tivemos conhecimento de uma nova ilegalidade cometida pelo executivo da Junta de Freguesia de São Martinho do Porto.
O executivo adquiriu a 30/06/2007 uma viatura comercial (Mitsubishi L200) a crédito, sem a prévia autorização da Assembleia de Freguesia, conforme determina o artº. 44 da Lei nº. 2/2007 – Lei das Finanças Locais.
A lei é bastante ilucidativa neste aspecto: “A contratação dos empréstimos e a celebração de contratos de locação financeira compete à Junta de Freguesia, mediante prévia autorização da Assembleia de Freguesia”, ou seja, a Assembleia de Freguesia tinha que autorizar antecipadamente o negócio.
Não só o não fez, como nem sequer teve conhecimento da sua feitura.
Mais, o negócio da aquisição da viatura, através de contrato de leasing, foi celebrado em 30/06/2007, data em ocorreu também uma Assembleia de Freguesia, em que em nenhum momento o executivo da Junta tocou sequer no assunto.
Penso que se os membros da Assembleia de Freguesia da maioria se tivessem outra postura, e se já estivesse sido concluída a auditoria que foi realizada pelo Tribunal de Contas, que estas e outras situações não se repetiriam.
Nos relatórios preliminares, e conforme a imprensa regional tem vindo a registar, não serão nada abonatórios para os elementos em causa.
A auditoria, apesar de ter sido realizada à mais de um ano, tarda a estar concluída, apesar de estarem concluídas as fiscalizações por parte dos Serviços das Finanças, e por parte dos Serviços da Segurança Social, em que detectaram inúmeras irregularidades, que a Junta está já a liquidar.
Um possível argumento de desconhecimento da Lei, é completamente estranho, face à importância desta Lei a que nos referimos, bem como face aos consultores que a Junta tem e outros que poderá ter, bastando para tal recorrer aos órgãos próprios.
Nesta situação da aquisição da viatura, o que está em causa, não é a Junta ter adquirido a viatura, mas sim o modo como o fez.
Sabemos também da possível necessidade de adquirir uma viatura similar, face ao sinistro ocorrido com a anterior, e sabemos também que a legislação que regula a aquisição desse tipo de viaturas se alterou no 2º semestre deste ano, mas nada disso justifica esta ocorrência.
Adquirir a viatura de forma legal não custava nada, bastava, por exemplo, que a Assembleia de dia 30 de Junho fosse marcada para dia 29, e que incluíssem esse ponto na Ordem de Trabalhos.
Seria assim tão difícil?
Ou será que este negócio foi mesmo precipitado?
Fazer as coisas bem feitas, só dignifica o poder local, e neste caso a freguesia de São Martinho do Porto.
Infelizmente isso mais uma vez não aconteceu.
Ernesto,
Parabéns pela postura em relação ao anonimato do comentário postado em 24/09.
Cara Lúcia,
Não tem nada que agradecer.
Não servindo de desculpa para esta situação, penso que os partidos políticos se esquecem de formar os seus quadros, principalmente os que se encontram nas autarquias.
E esta formação deveria ser contínua, e penso que não seria muito difícil de a desenvolver.
Um abraço.
Raquel,
A minha postura, e a que pretendo que este blogue tenha, é de seriedade.
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