São Martinho do Porto

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
ORDINÁRIA

22/12/2005
21:30

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

1-Discurso de abertura
2-Requerimentos à Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia
3-Pedidos de esclarecimentos:
-Centro de Saúde
-Obras em curso na freguesia na freguesia: Marginal, Casal dos Medros e Rua Conde de Avelar
4-Questões sobre o Pavilhão
5-Questões sobre o Autocarro
6-Problemas nas escolas primárias da freguesia;
7-Esclarecimento sobre Membros/ Remunerações dos titulares da Junta de Freguesia:
Foi afirmado pelo executivo de que tanto o presidente como o secretário estavam a auferir remuneração a meio tempo.
Foi também afirmado pelo executivo da Junta de Freguesia que ambos os titulares são reformados.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1-Actividade da Junta de Freguesia entre 27/10 e 06/12 de 2005

2-Informação Financeira

3-Proposta para actualização das várias taxas a cobrar no ano 2006:

-Questionamos o critério do aumento? Foi verificado que não existiu um critério coerente nestas propostas, assistimos por várias vezes a contradições no discurso do Sr. Presidente da Junta e do Sr. Tesoureiro.
-Referimos que existem propostas só assinadas pelo Presidente da Junta, pelo que não parece não ser legal - Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro - art. 34 nº 5 a) e art. 35 nº. 1.
-Taxas de terrados diversos
-Taxas de canídeos e gatídeos:
-Pedimos para retirar a proposta dado a mesma não respeitar a legislação em vigor, no que concerne às categorias dos canídeos – Portaria 421/2004 de 24 de Abril;
Esta proposta foi retirada pelo executivo, pois tal como nós elucidamos, não respeitava a legislação em vigor.
-Taxas dos serviços do cemitério

4-Apresentação das Opções do Plano para 2006

-Referimos que não fomos ouvidos sobre as propostas das opções do plano, orçamento e grandes opções do plano, conforme determina o Estatuto do Direito de Oposição (Lei 24/98 de 26 de Maio) no seu art. 5 nº. 3..
-Afirmamos, entre outras coisas, que pela leitura atenta do orçamento que o executivo propôs para 2006, verificamos que se ficaram pelas intenções, pois o mesmo não contempla essas vossas propostas.

a)Orçamento

Afloramos diversas rubricas, demonstrando que os documentos continham inúmeros erros e imprecisões.

Foi confirmado pelo executivo de que tínhamos razão sobre a incoerência entre rubricas e verbas.
Foi dito pelo Sr. Presidente da Junta de que não haveria problema, que já era hábito, e que depois se faria um orçamento rectificativo.

b)Grandes opções do plano

Mais uma vez confrontamos o pouco rigor do executivo ao elaborar este mapa.

VOTAÇÂO: A proposta foi aprovada por 4 a 4 tendo a Presidente da Mesa exercido o direito ao voto de qualidade (deste modo a votação transformou-se em 5-4).
Votamos contra.

Nossa declaração de voto: votamos contra dado não termos sido ouvidos sobre as propostas das opções do plano, orçamento e grandes opções do plano, conforme determina o Estatuto do Direito de Oposição (Lei 24/98 de 26 de Maio) no seu art. 5 nº. 3; por acharmos que as vossa opções do plano não terem correspondência na vossa proposta de orçamento; e por acharmos que é um mau orçamento para 2006, prevendo que posteriormente o mesmo tenha que vir a ser rectificado.

5-Festa em Honra de Sto. António 2005
Sugerimos para que em futuras ocasiões seja pedido um relatório completo (não só financeiro), e que consideramos que um simples ofício registando o total das receitas, das despesas e o consequente saldo, é um documento demasiado fraco para se poder analisar o desenrolar das festividades, bem como a análise financeira das mesmas;
Esse documento deve ser entregue não só à Junta de Freguesia, como também à Assembleia de Freguesia.

6-Festa em Honra de Sto. António 2006
Ouvimos a exposição do executivo e adiantamos algumas soluções que julgamos adequadas face à necessária mudança de local das festividades.

7-Cemitério
Propusemos que a proposta seja retirada, dado estar mal elaborada, (estava redigida como “suspender a suspensão”), e por deliberar sobre bens que ainda são pertença da freguesia;
Solicitamos cópia onde a proposta for aprovada pela Junta de Freguesia e cópia da acta onde se deliberou suspender a venda de terrenos;
Expusemos que não foi do conhecimento atempadamente informações cruciais para a análise desta situação, nomeadamente: a quantidade de fracções totais; livres (sem ocupação); ocupadas com covais; ocupadas com jazigos; ocupadas com gavetões; ocupadas para outros fins; cedidas a entidades; ao abandono, …

Esta proposta foi retirada pelo executivo, devido à nossa exposição.

8-Mercado
Proposta redigida por nós;
Trata-se de uma questão de saúde pública, e que consideramos que actualmente o mercado não nos dá as devidas garantias;
O mercado não respeita a legislação em vigor.

A proposta foi aprovada com os nossos 4 votos, uma abstenção e 3 votos contra.

PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA

Desejamos votos de Boas Festas a todos os membros da Assembleia de Freguesia e da Junta de Freguesia e a todos os presentes.