ASSEMBLEIA DE FREGUESIA
ORDINÁRIA
05/05/2006
21:30
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
ORDINÁRIA
05/05/2006
21:30
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
-Pedido de renúncia de mandato da Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia por motivos pessoais.
-Pedido de renúncia de mandato da Sra. Presidente da Assembleia de Freguesia por motivos profissionais (incompatibilidade com o cargo de notária).
-Do nosso grupo assume o lugar na Assembleia o Sr. Lino Neves.
Situação das actas entregues:
As actas entregues são de muito má qualidade;
Não relatam a realidade tal como omitem partes fundamentais do decurso das sessões;
Explicámos que foi interrompido um processo em curso, tínhamos combinado com a ex Presidente da mesa aquando da realização da última Assembleia e é também do conhecimento da anterior 2ª secretária – a título excepcional;
Explicámos quais as tarefas dos secretários das mesas;
Situação das recentes demissões:
Presidente da Mesa antes da discussão do relatório e contas;
1ª Secretária antes da proposta da venda do terreno da marginal;
Elucidamos o novo Presidente da Assembleia de Freguesia que o seu dever é diligenciar pelo cumprimento de todas as determinações legais, bem como pelo acompanhamento e fiscalização do executivo.
Comunicação pelo Sr. Presidente da Junta de não iria levar o seu mandato até ao fim:
Referimos que temos ouvido que tanto o Sr. Secretário como o Sr. Tesoureiro estavam um pouco desiludidos com o que encontraram e que também por diversas vezes têm pensado em se demitir.
Delimitação do centro histórico de São Martinho do Porto:
Assunto discutido em Assembleia Municipal;
Frisamos que deveríamos ter sido ouvidos em Assembleia de Freguesia.
Mostramos artigos dos Jornais “Correio do Litoral” onde a situações vividas em anteriores Assembleias de Freguesia sobre o terreno da Marginal
Fundação Manuel Francisco Clérigo:
Situação dos membros indicados pela Junta;
Ponto de situação dos órgãos directivos.
Parque de estacionamento para este Verão:
Onde?
Como?
Quando?
Ponto de situação do Multibanco da zona alta de São Martinho:
Desde o encerramento do supermercado, não existe Multibanco na zona alta de São Martinho.
Membros/ Remunerações dos titulares da Junta de Freguesia:
i. Lei 29/87 de 30 de Junho – Estatuto dos Eleitos Locais, art. 4º b) iv)
· No exercício das suas funções, os eleitos locais estão vinculados ao cumprimento dos seguintes princípios:” “Em matéria de prossecução do interesse público:” “Não intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado nem participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa …”
ii. Lei 1/2001 de 14 de Agosto, art. 7º d)
· “Não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais dos círculos eleitorais onde exercem funções” “Os funcionários dos órgãos das autarquias locais ou dos entes por estas constituídos ou em que detenham posição maioritária…”
· => Perda de Mandato (Art. 8º nº. 2 da Lei 27/96 de 01 de Agosto).
iii. Lei 52-A/2005 de 10 de Outubro, art. 9º e 10º
· “Nos casos em que os titulares de cargos políticos em exercício se encontrem na condição de aposentados, pensionistas, reformados ou reservistas, independentemente do regime público ou privado que lhes seja aplicável. É-lhes mantida a pensão de aposentação, de reforma ou de remuneração na reserva, sendo-lhes abonada uma terça parte da remuneração base que competir a essas funções, ou, em alternativa, mantida a remuneração devida pelo exercício do cargo, acrescida de uma terça parte da pensão de aposentação, de reforma ou da remuneração na reserva que lhes seja devida.”
· “Consideram-se titulares de cargos políticos … os eleitos locais em regime de tempo inteiro”.
· Entrega à Mesa da circular da DGAL.
Estrada do Bom Jesus:
Informamos que conseguimos um acordo entre os proprietários para que se alargue o bocado de estrada que falta concluir.
i. Henrique Monteiro
ii. António Alves Filipe
Licenças dos canídeos e dos gatídeos:
Estranhamos a não apresentação de nova proposta sobre o assunto;
Referimos que se aproxima a época de maior licenciamento, e as actuais taxas não se encontram de acordo com a legislação em vigor.
Bandeira Azul:
Saber o porquê da não candidatura ao galardão como foi anunciado anteriormente.
Documentação entregue:
Falta parte da documentação – saber os motivos:
i. Quadro de Pessoal
ii. Higiene e Segurança no Trabalho
iii. Inventário do património
Como resposta foi dito que tais documentos não existem
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
Actividade da Junta de Freguesia no período de 06/12/2005 a 24/04/2006
Limpezas da praia:
A praia tem apresentado muito lixo, deveria ter sido efectuada uma grande limpeza afim de acolher condignamente quem nos visita e que poderá voltar
Falamos particularmente dos fins-de-semana grandes
Ponto de situação das obras no mercado
· Assunto aprovado na Assembleia de Freguesia de 22/12/2005
Colégio José Bento da Silva:
· Concordamos por finalmente estarem a limpar a grande quantidade de lixo que tem vindo a ser acumulado nas salas e no quintal do Colégio José Bento da Silva
· Concordamos com as recuperações que têm vindo a ser efectuadas
· Achamos que se deveria pensar muito claramente em encontrar uma solução para a sede da Junta, que quanto a nós deveria ser no antigo quartel dos Bombeiros
Autocarro:
Questionámos o critério para a utilização do autocarro?
A criação de um regulamento de utilização do autocarro?
E o licenciamento da DGTT?
Auditoria:
· Questionámos qual a entidade realizou a auditoria?
· Quais os anos inspeccionados?
· Quanto tempo durou a intervenção?
· Ponto de situação
Regulamentos:
Cemitério;
Pavilhão.
Pessoal:
Saber como tem sido feito a contratação do pessoal:
o Parque e Geral
Festas em Honra de Santo António 2006 – Ponto da situação
a. Acta 71 da Junta de Freguesia de 08/11/2005
· É deliberado a colocação de editais com vista a candidaturas à sua organização.
b. Resumo do que foi dito na última Assembleia de Freguesia em que o assunto foi discutido – 22/12/2006, conforme consta em acta:
“O Sr. Presidente da Junta refere que em relação às festas de Santo António deve ser feito um relatório completo e que esse documento seja entregue à Junta e à Assembleia de Freguesia.
Refere que os Bombeiros Voluntários não se encontram interessados em realizar as festividades deste ano.
Refere que será feita uma proposta ao proprietário do terreno do Saldanha para emprestar o terreno e que estão bem encaminhadas as coisas e que será criada uma comissão para as elaborar, na próxima Assembleia será deliberado esse assunto se existir alguém da bancada do P.S interessado.
O Senhor Ernesto foi defensor da continuidade das festas de Santo António, e até propôs as festas serem feitas no terreno do Concha Azul como alternativa.”
Questiona o executivo de que como saberá que não exista ninguém interessado em organizar os festejos em Honra de Santo António, que pelo que sabe não foi feito até à data qualquer tipo de edital para o efeito.
O senhor presidente acorda que serão feitos os editais solicitando eventuais interessados na organização dos festejos.
Refere que o assunto seria tratado na próxima Assembleia de Freguesia.”
Ora o que acontece é que a seguir a esta Assembleia de 22 de Dezembro já ocorreram + 2 assembleias de freguesia, sem que este assunto tenha sido discutido;
Acontece que ao contrário do que tinha sido determinado pela Assembleia de Freguesia, e conforme foi dito pelo Senhor Presidente da Junta, não foram efectuados quaisquer editais para o efeito;
Não sabemos portanto se existiriam pessoas, ou associações interessadas na realização das festividades;
Pelo que indagamos junto dos responsáveis do Concha azul também junto deles não chegou a ser equacionada a hipótese quer da realização por eles dos festejos, quer em que o local fosse lá;
Segundo o regulamento da realização das festas, e nomeadamente no artigo que aludem para justificar a situação, o que diz é que a Junta de Freguesia como organizadora pode convidar pessoas para a ajudarem na realização dos festejos:
A organização é da Junta ou de uma Comissão de Festas?
Se é da Junta porque não pertence pelo menos também o tesoureiro, pessoa responsável pela gestão de fundos da freguesia?
Foi referido pelo executivo, e consta na respectiva acta, que as festas de
Sto. António seriam organizadas pela Junta de Freguesia.
Informação Financeira
Conta de Gerência do Colégio José Bento da Silva – Ano 2005
Pensamos que face à situação carenciada em que se encontrava e ainda se encontra o Colégio, não compreendemos que não se tenha gasto sequer 1 cêntimo na sua manutenção/ reparação;
VOTAÇÃO: ABSTENÇÃO
Declaração de voto: Pensamos que face à situação carenciada em que se encontrava e ainda se encontra o Colégio, não compreendemos que não se tenha gasto sequer 1 cêntimo na sua manutenção/ reparação.
Parece que se perdeu mais um ano.
Parque de estacionamento para este Verão:
Onde?
Como?
Quando?
Ponto de situação do Multibanco da zona alta de São Martinho:
Desde o encerramento do supermercado, não existe Multibanco na zona alta de São Martinho.
Membros/ Remunerações dos titulares da Junta de Freguesia:
i. Lei 29/87 de 30 de Junho – Estatuto dos Eleitos Locais, art. 4º b) iv)
· No exercício das suas funções, os eleitos locais estão vinculados ao cumprimento dos seguintes princípios:” “Em matéria de prossecução do interesse público:” “Não intervir em processo administrativo, acto ou contrato de direito público ou privado nem participar na apresentação, discussão ou votação de assuntos em que tenha interesse ou intervenção, por si ou como representante ou gestor de negócios de outra pessoa …”
ii. Lei 1/2001 de 14 de Agosto, art. 7º d)
· “Não são elegíveis para os órgãos das autarquias locais dos círculos eleitorais onde exercem funções” “Os funcionários dos órgãos das autarquias locais ou dos entes por estas constituídos ou em que detenham posição maioritária…”
· => Perda de Mandato (Art. 8º nº. 2 da Lei 27/96 de 01 de Agosto).
iii. Lei 52-A/2005 de 10 de Outubro, art. 9º e 10º
· “Nos casos em que os titulares de cargos políticos em exercício se encontrem na condição de aposentados, pensionistas, reformados ou reservistas, independentemente do regime público ou privado que lhes seja aplicável. É-lhes mantida a pensão de aposentação, de reforma ou de remuneração na reserva, sendo-lhes abonada uma terça parte da remuneração base que competir a essas funções, ou, em alternativa, mantida a remuneração devida pelo exercício do cargo, acrescida de uma terça parte da pensão de aposentação, de reforma ou da remuneração na reserva que lhes seja devida.”
· “Consideram-se titulares de cargos políticos … os eleitos locais em regime de tempo inteiro”.
· Entrega à Mesa da circular da DGAL.
Estrada do Bom Jesus:
Informamos que conseguimos um acordo entre os proprietários para que se alargue o bocado de estrada que falta concluir.
i. Henrique Monteiro
ii. António Alves Filipe
Licenças dos canídeos e dos gatídeos:
Estranhamos a não apresentação de nova proposta sobre o assunto;
Referimos que se aproxima a época de maior licenciamento, e as actuais taxas não se encontram de acordo com a legislação em vigor.
Bandeira Azul:
Saber o porquê da não candidatura ao galardão como foi anunciado anteriormente.
Documentação entregue:
Falta parte da documentação – saber os motivos:
i. Quadro de Pessoal
ii. Higiene e Segurança no Trabalho
iii. Inventário do património
Como resposta foi dito que tais documentos não existem
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
Actividade da Junta de Freguesia no período de 06/12/2005 a 24/04/2006
Limpezas da praia:
A praia tem apresentado muito lixo, deveria ter sido efectuada uma grande limpeza afim de acolher condignamente quem nos visita e que poderá voltar
Falamos particularmente dos fins-de-semana grandes
Ponto de situação das obras no mercado
· Assunto aprovado na Assembleia de Freguesia de 22/12/2005
Colégio José Bento da Silva:
· Concordamos por finalmente estarem a limpar a grande quantidade de lixo que tem vindo a ser acumulado nas salas e no quintal do Colégio José Bento da Silva
· Concordamos com as recuperações que têm vindo a ser efectuadas
· Achamos que se deveria pensar muito claramente em encontrar uma solução para a sede da Junta, que quanto a nós deveria ser no antigo quartel dos Bombeiros
Autocarro:
Questionámos o critério para a utilização do autocarro?
A criação de um regulamento de utilização do autocarro?
E o licenciamento da DGTT?
Auditoria:
· Questionámos qual a entidade realizou a auditoria?
· Quais os anos inspeccionados?
· Quanto tempo durou a intervenção?
· Ponto de situação
Regulamentos:
Cemitério;
Pavilhão.
Pessoal:
Saber como tem sido feito a contratação do pessoal:
o Parque e Geral
Festas em Honra de Santo António 2006 – Ponto da situação
a. Acta 71 da Junta de Freguesia de 08/11/2005
· É deliberado a colocação de editais com vista a candidaturas à sua organização.
b. Resumo do que foi dito na última Assembleia de Freguesia em que o assunto foi discutido – 22/12/2006, conforme consta em acta:
“O Sr. Presidente da Junta refere que em relação às festas de Santo António deve ser feito um relatório completo e que esse documento seja entregue à Junta e à Assembleia de Freguesia.
Refere que os Bombeiros Voluntários não se encontram interessados em realizar as festividades deste ano.
Refere que será feita uma proposta ao proprietário do terreno do Saldanha para emprestar o terreno e que estão bem encaminhadas as coisas e que será criada uma comissão para as elaborar, na próxima Assembleia será deliberado esse assunto se existir alguém da bancada do P.S interessado.
O Senhor Ernesto foi defensor da continuidade das festas de Santo António, e até propôs as festas serem feitas no terreno do Concha Azul como alternativa.”
Questiona o executivo de que como saberá que não exista ninguém interessado em organizar os festejos em Honra de Santo António, que pelo que sabe não foi feito até à data qualquer tipo de edital para o efeito.
O senhor presidente acorda que serão feitos os editais solicitando eventuais interessados na organização dos festejos.
Refere que o assunto seria tratado na próxima Assembleia de Freguesia.”
Ora o que acontece é que a seguir a esta Assembleia de 22 de Dezembro já ocorreram + 2 assembleias de freguesia, sem que este assunto tenha sido discutido;
Acontece que ao contrário do que tinha sido determinado pela Assembleia de Freguesia, e conforme foi dito pelo Senhor Presidente da Junta, não foram efectuados quaisquer editais para o efeito;
Não sabemos portanto se existiriam pessoas, ou associações interessadas na realização das festividades;
Pelo que indagamos junto dos responsáveis do Concha azul também junto deles não chegou a ser equacionada a hipótese quer da realização por eles dos festejos, quer em que o local fosse lá;
Segundo o regulamento da realização das festas, e nomeadamente no artigo que aludem para justificar a situação, o que diz é que a Junta de Freguesia como organizadora pode convidar pessoas para a ajudarem na realização dos festejos:
A organização é da Junta ou de uma Comissão de Festas?
Se é da Junta porque não pertence pelo menos também o tesoureiro, pessoa responsável pela gestão de fundos da freguesia?
Foi referido pelo executivo, e consta na respectiva acta, que as festas de
Sto. António seriam organizadas pela Junta de Freguesia.
Informação Financeira
Conta de Gerência do Colégio José Bento da Silva – Ano 2005
Pensamos que face à situação carenciada em que se encontrava e ainda se encontra o Colégio, não compreendemos que não se tenha gasto sequer 1 cêntimo na sua manutenção/ reparação;
VOTAÇÃO: ABSTENÇÃO
Declaração de voto: Pensamos que face à situação carenciada em que se encontrava e ainda se encontra o Colégio, não compreendemos que não se tenha gasto sequer 1 cêntimo na sua manutenção/ reparação.
Parece que se perdeu mais um ano.
Sem comentários:
Enviar um comentário