NOSSA PROPOSTA PARA A REMODELAÇÃO DO MERCADO

DE SÃO MARTINHO DO PORTO

- Assembleia de Freguesia de 22 de Dezembro de 2005 -

Proposta aprovada

Descrição da proposta:

A presente proposta tem como objecto a remodelação do mercado de São Martinho do Porto, assim como as zonas envolventes ao edifício.
Esta proposta tem como base os Decretos-lei Nº 425/99, de 21 de Outubro; 67 /98, de 18 de Março e 375/98 de 24 de Novembro.

Introdução:

Cada vez mais existe uma real preocupação com a alimentação do Homem. Esta preocupação deve-se à descoberta de novas doenças relacionadas com a ingestão de alimentos que prejudicam o estado de saúde do Homem. É necessário garantir que os alimentos que chegam à nossa mesa são salubres, para tal, cabe a todos nós que durante todas as etapas de processamento e transformação dos alimentos, que estes possam garantir um elevado grau de qualidade ao consumidor final.
Uma das etapas mais importantes para a salubridade dos alimentos é a venda ao consumidor final. São conhecidos inúmeros casos de doenças causadas pelo consumo de alimentos cujas condições de exposição e venda não garantiram a protecção da saúde dos consumidores.

Proposta:

3.1: Geral:

Em todo o edifício deverão ser realizadas as seguintes remodelações:

· Arranjo do revestimento interior e exterior de todo o edifício, nomeadamente: colocação de novos azulejos e pintura das restantes zonas;
· Arranjo dos vasos existentes junto às lojas anexas ao edifício, de modo a não permitir o estacionamento e a colocação de bancas de venda nos passeios;
· Repavimentação da zona de cargas e descargas;
· Substituição dos portões, de modo a que não seja possível a entrada de pragas,
· Criação de uma zona especifica destinada aos caixotes do lixo;
· Colocação de caixotes do lixo munidos de tampa com comando não manual;
· Substituição do sistema eléctrico existente;
· Substituição do sistema de esgoto, incluindo as grelhas de modo a que não seja possível a entrada de pragas;
· Substituição do sistema de distribuição de água potável, e colocação de zonas de lavagem, equipados com sistemas de torneira com comando não manual;
· Colocação de insecto-caçadores e de sistemas de eliminação de pragas;
· Substituição das bancas que se encontrem danificadas;
· Colocação de novas bancas, a diferentes níveis de altura, para que não exista alimentos em contacto com o chão;

3.2: Bancas de peixe:

· As bancas de venda de peixe devem ser substituídas por bancas em inox e com sistema de drenagem de águas provenientes do gelo. Este é um, dos pontos críticos de garantia da salubridade do peixe;
· O pavimento junto das bancas de peixe deve ser substituído por mosaicos de fácil limpeza;
· Devem ser colocados novos lavatórios com torneira equipada com comando não manual.

3.3: Armazém:

As zonas destinadas à armazenagem de alimentos devem servir apenas para o efeito e não para guardar produtos não alimentares, para tal deve-se:
· Substituir o actual pavimento, por mosaicos ou outro, que seja de fácil limpeza;
· Substituir as prateleiras e estrados, por estruturas em plástico de fácil limpeza, resistente, imputrescivel e não tóxico;
· Substituir as grelhas existentes, de modo a não permitir a entrada ou circulação de pragas;
· Instalar redes mosquiteiras;
· Colocar insecto-caçadores e sistema de eliminação de pragas.

3.4: Balneários:

· Os balneários existentes deverão arranjados, devendo ser substituídos os sistemas de água, esgotos e iluminação; assim como, as loiças e portas que se encontrem danificadas;
· Deverão ser construídos novos balneários destinados aos vendedores, estes devem possuir cacifos.

3.5: Outros:

· Deverão ser arranjadas as escadas de acesso ao mercado existente junto do parque infantil;
· Remodelação do parque infantil existente junto do mercado.

3.6: Notas:

As obras de remodelação do mercado de São Martinho do Porto deverão ser realizadas o mais rapidamente possível, visto que a actual situação do mercado não garante a correcta exposição dos produtos e, consequentemente, a sua salubridade.
Cabe à Junta de Freguesia de São Martinho do Porto garantir a realização das obras. Para tal deverá recorrer aos engenheiros e arquitectos da Câmara Municipal de Alcobaça, e demais pessoal especializado, para proceder à realização dos respectivos projectos e acompanhamento da obra. Deverá ser solicitada à Câmara Municipal a fiscalização do decorrer dos trabalhos.
Deve ser solicitado à Delegada de Saúde o acompanhamento dos trabalhados, quer na realização dos projectos, quer no decorrer dos trabalhos.