ACTAS
As actas são registos escritos dos factos ocorridos, e das decisões tomadas numa reunião.
E os factos são acções realizadas ou acontecimentos ocorridos.
Pelo que, a acta tem que exprimir esses factos ocorridos no decurso da sessão.
A palavra “designadamente” que o Senhor Presidente várias vezes referiu e defendeu na última Assembleia de Freguesia, significa apenas que em "particular" deve constar da acta aqueles elementos (data, local, etc.).
Sem esses elementos a acta é simplesmente nula.
Mas também o é sem os elementos essenciais, ou seja, sem um resumo dos factos ocorridos.
Devemos relembrar, mais uma vez o Senhor Presidente da Assembleia, que o Senhor, é o garante da legalidade desta Assembleia. E que se tal não acontecer, incorre em responsabilidade funcional.
Ainda na última Assembleia alertava-o para a ilegalidade da inexistência de qualquer acta aprovada, e o senhor presidente interrompe-me, o que aliás é da sua parte uma prática muito corrente, e nos responde “estou a dirigir a Assembleia, quer queixar-se, vá-se queixar às autoridades competentes”.
Como V. Exas. sabe, ou deveria saber, se for apresentada queixa, como nos desafiou, o Sr. Presidente poderá ser sancionado por incumprimento da lei, com efeitos extensivos à actuação da Junta de Freguesia.
A Lei das Autarquias é clara, e estabelece que “as deliberações dos órgãos só adquirem eficácia, depois de aprovadas e assinadas as respectivas actas”.
Por último, faço-lhe este simples apelo, vamos prestigiar esta Assembleia e a nossa freguesia.
São Martinho do Porto, 21 de Julho de 2006.
Ernesto Feliciano
3 comentários:
Bom blog.
Era importante a população ter conhecimento da realidade que se vive em S. Martinho.
Sobre as actas: ouvi dizer que o presidente da assembleia de freguesia, queria fazer as actas das assembleias apenas com a data, presenças e com a ordem de trabalho?
E que fez esta proposta em plena assembleia, e que até os colegas da sua bancada votaram contra?
Força Onda de Mudança, estão a fazer um excelente trabalho.
Obrigado pela sua mensagem e pelo apoio.
Pretendemos através do blog dar conhecimento da nossa actuação em defesa da nossa freguesia.
É importantíssimo o vosso contributo, dando sugestões e focando aspectos que julguem importantes.
O blog também será um espaço de debate.
Sobre a questão que levantou, sobre a proposta do Sr. Presidente da Assembleia de Freguesia, é de facto verdade.
Em todas as reuniões alertávamos para a ilegalidade da não aprovação das actas. Chegámos a afirmar que se não surgissem as actas nos recusávamos a participar em futuras Assembleias de Freguesia.
Numa das Assembleias (a de Junho) o Presidente da Assembleia fez essa proposta, em que até alguns dos membros da sua bancada votaram contra.
O Presidente perante estas posições viu-se obrigado a convocar uma Assembleia de Freguesia Extraordinária para a aprovação das actas, em que fez o "mea culpa", afirmando que se tinha enganado em determinados aspectos, devido à sua inexperiência no cargo.
As actas então discutidas eram de muito má qualidade, pelo que fomos forçados a votar contra em algumas delas e a fazer declarações de voto algo extensas, mas obrigatórias para recolocar a verdade do que se passa nas Assembleias de Freguesia.
Mais uma vez obrigado pelo seu comentário, e volte sempre...
Obrigado por Blog intiresny
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